{"id":18015,"date":"2025-11-04T21:58:34","date_gmt":"2025-11-05T00:58:34","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/04\/stj-adapta-criterio-de-publicidade-para-configuracao-de-uniao-homoafetiva-pos-morte\/"},"modified":"2025-11-04T21:58:34","modified_gmt":"2025-11-05T00:58:34","slug":"stj-adapta-criterio-de-publicidade-para-configuracao-de-uniao-homoafetiva-pos-morte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/04\/stj-adapta-criterio-de-publicidade-para-configuracao-de-uniao-homoafetiva-pos-morte\/","title":{"rendered":"STJ adapta crit\u00e9rio de publicidade para configura\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o homoafetiva p\u00f3s-morte"},"content":{"rendered":"

A 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/a> (STJ) reconheceu, nesta ter\u00e7a-feira (4\/11), a uni\u00e3o est\u00e1vel entre duas mulheres que viveram juntas por mais de 30 anos em uma pequena cidade do interior de Goi\u00e1s, mesmo sem que o relacionamento tivesse ampla publicidade. O colegiado seguiu o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi<\/a>, que defendeu a necessidade de adequar o requisito da publicidade \u00e0 realidade de casais homoafetivos, sobretudo em contextos de discrimina\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

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O caso foi julgado no Recurso Especial 2.203.770. A a\u00e7\u00e3o foi proposta por uma mulher que buscava o reconhecimento da uni\u00e3o est\u00e1vel com sua companheira falecida h\u00e1 cinco anos. A Justi\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia havia negado o pedido, sob o fundamento de que o relacionamento n\u00e3o atendia ao crit\u00e9rio de publicidade previsto no artigo 1.723 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n

Durante o julgamento, Nancy Andrighi afirmou que negar o reconhecimento da uni\u00e3o est\u00e1vel homoafetiva por falta de publicidade, quando comprovada uma conviv\u00eancia cont\u00ednua, duradoura e com la\u00e7os familiares, seria \u201cinvisibilizar uma camada da sociedade j\u00e1 estigmatizada que muitas vezes recorre \u00e0 discri\u00e7\u00e3o como forma de sobreviv\u00eancia\u201d.<\/p>\n

Segundo a ministra, \u201c\u00e9 poss\u00edvel, sim, a relativiza\u00e7\u00e3o do requisito da publicidade para a configura\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel homoafetiva, desde que presentes os demais requisitos previstos em lei\u201d. Ela destacou que a exig\u00eancia deve ser interpretada \u00e0 luz dos princ\u00edpios constitucionais da isonomia, da dignidade da pessoa humana e da liberdade sexual e de intimidade.<\/p>\n

Os ministros Daniela Teixeira, Moura Ribeiro e Ricardo Villas B\u00f4as Cueva acompanharam integralmente o voto da relatora. Daniela Teixeira classificou a decis\u00e3o como \u201cum dos votos mais sens\u00edveis e necess\u00e1rios\u201d vistos no tribunal nos \u00faltimos anos.<\/p>\n

O subprocurador-geral da Rep\u00fablica Humberto Jacques de Medeiros tamb\u00e9m participou da sess\u00e3o e sugeriu a substitui\u00e7\u00e3o do termo \u201crelativiza\u00e7\u00e3o\u201d por \u201cadequa\u00e7\u00e3o\u201d, explicando que o conceito expressa de forma mais precisa o entendimento de que a publicidade em uni\u00f5es homoafetivas deve ser interpretada conforme o contexto social e hist\u00f3rico de cada rela\u00e7\u00e3o. A relatora acolheu a sugest\u00e3o.<\/p>\n

\u201cTalvez eu esteja realmente usando mal o termo, porque relativizar pode ser entendido como eliminar o requisito. O correto \u00e9 adequar o crit\u00e9rio da publicidade \u00e0 realidade de quem viveu sob discrimina\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Nancy.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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