{"id":18012,"date":"2025-11-04T19:58:21","date_gmt":"2025-11-04T22:58:21","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/04\/stj-anula-condenacao-bilionaria-contra-a-petrobras-e-manda-caso-voltar-ao-tjrj\/"},"modified":"2025-11-04T19:58:21","modified_gmt":"2025-11-04T22:58:21","slug":"stj-anula-condenacao-bilionaria-contra-a-petrobras-e-manda-caso-voltar-ao-tjrj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/04\/stj-anula-condenacao-bilionaria-contra-a-petrobras-e-manda-caso-voltar-ao-tjrj\/","title":{"rendered":"STJ anula condena\u00e7\u00e3o bilion\u00e1ria contra a Petrobras e manda caso voltar ao TJRJ"},"content":{"rendered":"

A 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/a> (STJ) anulou, por maioria de votos, uma condena\u00e7\u00e3o de aproximadamente US$ 275 milh\u00f5es \u2013 o equivalente a R$ 1,48 bilh\u00e3o no c\u00e2mbio atual, sem corre\u00e7\u00e3o \u2013 imposta \u00e0 Petrobras<\/a>, em disputa com a empresa Paragon Offshore (Nederland) B.V., sediada na Holanda. O julgamento ocorreu nesta ter\u00e7a-feira (4\/11), e o recurso especial da estatal foi provido em parte para determinar que o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) refa\u00e7a o julgamento da apela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Votaram a favor da Petrobras o relator, ministro Moura Ribeiro, acompanhado pelos ministros Ricardo Villas B\u00f4as Cueva, Nancy Andrighi e Daniela Teixeira. O ministro Humberto Martins foi o \u00fanico a divergir e a ficar vencido.<\/p>\n

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O relator, Moura Ribeiro, afirmou que o TJRJ incorreu em v\u00edcio processual ao n\u00e3o aplicar corretamente o artigo 942 do C\u00f3digo de Processo Civil, que trata do julgamento estendido, o que comprometeu a validade do ac\u00f3rd\u00e3o. Segundo ele, \u201cem 30 de mar\u00e7o de 2022, antes do prosseguimento da apela\u00e7\u00e3o, a Petrobras suscitou essa quest\u00e3o de ordem para que, \u00e0 luz do artigo 942 do C\u00f3digo de Processo Civil, fossem convocados dois desembargadores da C\u00e2mara imediatamente superior\u201d, com base no regimento interno do TJRJ.<\/p>\n

O presidente da 25\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do tribunal fluminense negou o pedido, sob o argumento de que usualmente faz convoca\u00e7\u00f5es de ju\u00edzes substitutos para o julgamento estendido. \u201cN\u00f3s podemos, sim, sem d\u00favida alguma, decidir com base no que \u00e9 costumeiro, salvo quando h\u00e1 lei. E no caso, h\u00e1 lei. H\u00e1 o 942 do CC e h\u00e1 o 130-A do regimento interno, que determina que sejam, no julgamento estendido, convocados dois desembargadores da C\u00e2mara subsequente, do mais novo, para o mais antigo\u201d.\u00a0 Por isso, o relator mudou o voto apresentado em sess\u00e3o anterior para determinar o retorno dos autos para novo julgamento do TJRJ, com observ\u00e2ncia estrita ao artigo 942.<\/p>\n

O ministro Ricardo Villas B\u00f4as Cueva, ao acompanhar o relator, refor\u00e7ou que o tribunal fluminense violou normas processuais ao formar incorretamente o qu\u00f3rum de julgamento.<\/p>\n

J\u00e1 o ministro Humberto Martins abriu diverg\u00eancia e votou por reconhecer apenas erro material na decis\u00e3o do TJRJ quanto \u00e0 corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, mantendo em ess\u00eancia o m\u00e9rito da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O que est\u00e1 em discuss\u00e3o no processo bilion\u00e1rio contra a Petrobras<\/h2>\n

O caso diz respeito ao encerramento antecipado de contratos de afretamento de dois navios-sonda \u2014 Noble Leo Segerius (NS17) e DPDS3\/Noble Roger Eason (NS15) \u2014 firmados entre a Petrobras e a Paragon Offshore em 2001 e 2004 para explora\u00e7\u00e3o de po\u00e7os de petr\u00f3leo em alto-mar.<\/p>\n

Segundo a Paragon, a estatal teria rescindido os contratos de forma unilateral e antes do prazo previsto, apesar de um Memorando de Entendimentos (MOU) ter prorrogado os prazos contratuais e previsto a moderniza\u00e7\u00e3o dos equipamentos. A empresa estrangeira alegou que a Petrobras descumpriu cl\u00e1usulas suspensivas expressas, que previam a interrup\u00e7\u00e3o do prazo contratual durante o per\u00edodo de manuten\u00e7\u00e3o e upgrade das sondas, o que teria causado preju\u00edzos superiores a US$ 275 milh\u00f5es.<\/p>\n

\u00c0 Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) a Petrobras aponta que o processo pode resultar numa perda poss\u00edvel de R$ 2.935.949.696,41. E considera que \u00e9 prov\u00e1vel perder R$ 161.570.695,72.<\/p>\n

Na primeira inst\u00e2ncia, a Petrobras havia sa\u00eddo vitoriosa. Mas o TJRJ havia concordado com o pedido da Paragon e condenado a Petrobras. O ac\u00f3rd\u00e3o entendeu que a estatal agiu de forma arbitr\u00e1ria e violou o equil\u00edbrio contratual ao n\u00e3o reconhecer as suspens\u00f5es pactuadas.<\/p>\n

Com o resultado, a 3\u00aa Turma determinou que o TJRJ realize novo julgamento da apela\u00e7\u00e3o, observando as regras processuais destacadas pelo STJ. A decis\u00e3o n\u00e3o analisou o m\u00e9rito contratual de forma definitiva, limitando-se a corrigir o v\u00edcio formal.<\/p>\n

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O JOTA<\/span><\/strong> entrou em contato com a Petrobras para pedir um posicionamento sobre o julgamento e o teor da decis\u00e3o. A empresa n\u00e3o respondeu at\u00e9 o fechamento desta mat\u00e9ria. O espa\u00e7o permanece aberto para manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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