{"id":18005,"date":"2025-11-04T15:58:24","date_gmt":"2025-11-04T18:58:24","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/04\/superintendencia-geral-do-cade-abre-investigacao-contra-executivos-que-participaram-da-moratoria-da-soja\/"},"modified":"2025-11-04T15:58:24","modified_gmt":"2025-11-04T18:58:24","slug":"superintendencia-geral-do-cade-abre-investigacao-contra-executivos-que-participaram-da-moratoria-da-soja","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/04\/superintendencia-geral-do-cade-abre-investigacao-contra-executivos-que-participaram-da-moratoria-da-soja\/","title":{"rendered":"Superintend\u00eancia-Geral do Cade abre investiga\u00e7\u00e3o contra executivos que participaram da Morat\u00f3ria da Soja"},"content":{"rendered":"

O Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade<\/a>) abriu um inqu\u00e9rito administrativo contra 14 executivos e um l\u00edder de associa\u00e7\u00e3o que integram o Grupo de Trabalho da Soja (GTS), entidade respons\u00e1vel por executar e fiscalizar o acordo entre produtores conhecido como Morat\u00f3ria da Soja<\/a>. O acordo imp\u00f5e penalidades para lavouras cultivadas em \u00e1reas desmatadas ap\u00f3s 2008 no bioma amaz\u00f4nico. O Cade j\u00e1 investiga as empresas do grupo por supostas infra\u00e7\u00f5es \u00e0 ordem econ\u00f4mica e poss\u00edvel forma\u00e7\u00e3o de cartel em outro processo.<\/p>\n

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O inqu\u00e9rito contra as pessoas f\u00edsicas foi aberto na noite de segunda-feira (3\/11) pela superintend\u00eancia-geral (SG) do \u00f3rg\u00e3o antitruste. Entre os investigados h\u00e1 profissionais da Cargill, da Amaggi, da Cofco Brasil, da NovaAgri e da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias de \u00d3leos Vegetais (Abiove).<\/p>\n

De acordo com o documento assinado pelo superintendente-geral Alexandre Barreto de Souza, a identifica\u00e7\u00e3o dos investigados ocorreu a partir de registros de trocas de e-mails entre funcion\u00e1rios do alto escal\u00e3o de companhias signat\u00e1rias da Morat\u00f3ria da Soja e membros das associa\u00e7\u00f5es que integram o acordo.<\/p>\n

As trocas de e-mails \u201cdemonstram-se relevantes no processo de identifica\u00e7\u00e3o, por parte desta SG\/Cade, de quais seriam os representantes das empresas signat\u00e1rias no \u00e2mbito da Morat\u00f3ria da Soja, assim como aqueles que participavam ativamente no GTS\u201d, apontou a SG em nota t\u00e9cnica que fundamentou a abertura do inqu\u00e9rito.<\/p>\n

A Abiove enviou ao JOTA<\/span><\/strong> uma nota em nome de todos os investigados. A entidade afirmou desconhecer os documentos que teriam servido de base para essa investiga\u00e7\u00e3o, uma vez que est\u00e3o sob sigilo.<\/p>\n

\u201cAssim como ocorreu na recente altera\u00e7\u00e3o de relatoria \u2014 feita em desacordo \u00e0s normas do processo administrativo e regimentais \u2014, a Abiove estranha o movimento adotado pela Superintend\u00eancia-Geral (SG) do Cade\u201d, disse a associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A entidade refor\u00e7ou ainda que \u201csempre atuou com total transpar\u00eancia e dentro da legalidade, pautando-se pelo respeito \u00e0s institui\u00e7\u00f5es e pela defesa do devido processo administrativo\u201d.<\/p>\n

Medida Preventiva<\/h2>\n

No dia 30 de setembro, o tribunal do Cade, por maioria, decidiu suspender temporariamente a efic\u00e1cia de uma medida preventiva adotada anteriormente pela superintend\u00eancia-geral e que impedia a continua\u00e7\u00e3o das atividades do grupo respons\u00e1vel pela morat\u00f3ria. A medida, de 18 de agosto, mandava \u201ccessar os efeitos anticompetitivos da pr\u00e1tica investigada\u201d sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 250 mil. Ap\u00f3s o julgamento do final de setembro, contudo, seus efeitos ficaram suspensos at\u00e9 janeiro de 2026.<\/p>\n

Em paralelo, o plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) termina de julgar nesta ter\u00e7a-feira (4\/11) uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7774) que questiona uma lei do estado do Mato Grosso (Lei 12.709\/2024) que visa coibir a morat\u00f3ria. No seu artigo 2\u00ba, a lei pro\u00edbe incentivos fiscais para empresas que participem de acordos que imponham restri\u00e7\u00f5es \u00e0 expans\u00e3o da atividade agropecu\u00e1ria \u201cem \u00e1reas n\u00e3o protegidas por legisla\u00e7\u00e3o ambiental espec\u00edfica\u201d.<\/p>\n

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At\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta mat\u00e9ria, 4 ministros j\u00e1 acompanhavam o relator, Fl\u00e1vio Dino, para restabelecer, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026, os efeitos do dispositivo. O ministro Edson Fachin votou para suspender a efic\u00e1cia da lei como um todo, seguindo uma decis\u00e3o anterior de Dino que foi parcialmente reconsiderada. Outros tr\u00eas ministros divergiram da relatoria e votaram para suspender somente um trecho do artigo 3\u00ba da mesma lei que conflita com o princ\u00edpio da anterioridade tribut\u00e1ria.<\/p>\n

Confira a lista dos executivos investigados pelo Cade por atuarem no Grupo de Trabalho da Soja (GTS)<\/strong><\/h2>\n

1.Abdias Machado, diretor de Sustentabilidade da Cofco
\n2.Andr\u00e9 Nassar, presidente executivo da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias de \u00d3leos Vegetais (Abiove)
\n3.Caroline Rolim, coordenadora de Sustentabilidade da Cargill
\n4.Diogo Di Martino, diretor de Sustentabilidade da ADM
\n5.Elisa Veiga, gerente jur\u00eddica da NovaAgri
\n6.Eliane Uchoa, diretor de Comunica\u00e7\u00f5es da Cargill
\n7.Fl\u00e1vio Albuquerque, diretor e s\u00f3cio-administrador da Dual
\n8.Gabriela Ticianelli, coordenadora Jur\u00eddica da Novaagri
\n9.Guilherme Buck, diretor de Sustentabilidade da ADM
\n10.Juliana Lopes, diretora ESG da Amaggi
\n11.Julia Moretti, chefe global de sustentabilidade da Cofco
\n12.Mariana Ignacio, coordenadora de Sustentabilidade da Cofco
\n13.Marcelo Tagliari, diretor Administrativo da 3Tentos
\n14.Renata Nogueira, diretora S\u00eanior da Cargill
\n15.Fabiana Luri Doi Reguero, gerente socioambiental da Amaggi<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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