{"id":17980,"date":"2025-11-03T20:58:30","date_gmt":"2025-11-03T23:58:30","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/03\/castro-diz-ao-stf-que-operacao-mais-letal-do-rj-seguiu-as-determinacoes-da-corte\/"},"modified":"2025-11-03T20:58:30","modified_gmt":"2025-11-03T23:58:30","slug":"castro-diz-ao-stf-que-operacao-mais-letal-do-rj-seguiu-as-determinacoes-da-corte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/03\/castro-diz-ao-stf-que-operacao-mais-letal-do-rj-seguiu-as-determinacoes-da-corte\/","title":{"rendered":"Castro diz ao STF que opera\u00e7\u00e3o mais letal do RJ seguiu as determina\u00e7\u00f5es da Corte"},"content":{"rendered":"

O governador do Rio de Janeiro, Cl\u00e1udio Castro, enviou documento ao Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) dizendo que a opera\u00e7\u00e3o mais letal da hist\u00f3ria do estado<\/a> \u201cobservou integralmente os par\u00e2metros constitucionais\u201d e as diretrizes e determina\u00e7\u00f5es feitas pela Corte por meio das ADPF das Favelas. Castro disse que a opera\u00e7\u00e3o se deu dentro do poder-dever de prote\u00e7\u00e3o da sociedade<\/a> e reafirmando o compromisso com a transpar\u00eancia e a prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos<\/a>.<\/p>\n

O governador justificou ainda que a opera\u00e7\u00e3o foi planejada com controle judicial e supervis\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, concentrando-se, preferencialmente, em \u00e1reas n\u00e3o residenciais, sem impacto sobre escolas, e com emprego proporcional da for\u00e7a.<\/p>\n

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Em abril deste ano, a Corte desenhou um acordo conjunto entre os ministros sob a lideran\u00e7a do ent\u00e3o presidente do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso, na ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas. Por esse documento, ao realizar opera\u00e7\u00f5es policiais, o governo do Rio de Janeiro deveria cumprir uma s\u00e9rie de determina\u00e7\u00f5es ao deflagrar opera\u00e7\u00f5es policiais, como a proporcionalidade no uso da for\u00e7a, uso de c\u00e2meras nas fardas e viaturas policiais, presen\u00e7a obrigat\u00f3ria de ambul\u00e2ncias em opera\u00e7\u00f5es policiais, a preserva\u00e7\u00e3o dos vest\u00edgios de crimes, a proibi\u00e7\u00e3o da remo\u00e7\u00e3o indevida de cad\u00e1veres, entre outros.<\/p>\n

O documento do governo do Rio foi anexado aos autos ap\u00f3s a audi\u00eancia que o governador teve com o novo relator da ADPF das Favelas, ministro Alexandre de Moraes, nesta segunda-feira (3\/11). Al\u00e9m de Castro, Moraes se reuniu com a c\u00fapula do Judici\u00e1rio e da Seguran\u00e7a P\u00fablica. Moraes tamb\u00e9m fez audi\u00eancia com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, Defensoria P\u00fablica e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD-RJ).<\/p>\n

A Opera\u00e7\u00e3o Conten\u00e7\u00e3o ocorreu no dia 28 de outubro no Complexo da Penha e do Alem\u00e3o. Ao menos 121 pessoas morreram. Grupos de direitos humanos e o autor da a\u00e7\u00e3o, PSB, questionaram a opera\u00e7\u00e3o, o desrespeito a direitos humanos e denunciaram o descumprimento das determina\u00e7\u00f5es do Supremo. Por isso, Moraes pediu esclarecimentos ao governo do Rio de Janeiro.<\/p>\n

No texto, Castro responde aos 18 questionamentos feitos por Moraes na decis\u00e3o do dia seguinte \u00e0 opera\u00e7\u00e3o. Antes das respostas, o governador trouxe um hist\u00f3rico sobre o Comando Vermelho e o crescimento no Rio de Janeiro e no Brasil para contextualizar que a opera\u00e7\u00e3o foi um enfrentamento a uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa \u201cestruturada\u201d.<\/p>\n

Segundo Castro, a opera\u00e7\u00e3o contou com cerca de 2,5 mil policiais civis e militares, com apoio das \u00e1reas de intelig\u00eancia do Rio de Janeiro, de outros estados e do Minist\u00e9rio P\u00fablico.O objetivo era cumprir mandados de pris\u00e3o e de busca e apreens\u00e3o. O governador lembrou que o Comando Vermelho apostou na repres\u00e1lia contra a a\u00e7\u00e3o estatal.<\/p>\n

\u201cEm uma demonstra\u00e7\u00e3o de sua capacidade de controle social e poder de intimida\u00e7\u00e3o, o grupo orquestrou uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es de repres\u00e1lia imediata \u00e0 interven\u00e7\u00e3o estatal, caracterizando uma resposta organizada e coordenada a partir do n\u00facleo de comando da fac\u00e7\u00e3o. Os criminosos impuseram toque de recolher generalizado nas \u00e1reas sob sua influ\u00eancia, atearam fogo a diversos ve\u00edculos e bloquearam vias p\u00fablicas com \u00f4nibus utilizados como barricadas\u201d, diz um trecho.<\/p>\n

O documento diz que foram tomadas as medidas previstas pela ADPF 635, tanto que todos os policiais militares envolvidos na a\u00e7\u00e3o estavam equipados com c\u00e2meras corporais (bodycams). No entanto, n\u00e3o havia c\u00e2meras nem sistema de grava\u00e7\u00e3o de imagens nos blindados usados na opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m destacou a presen\u00e7a de ambul\u00e2ncias e o fato de as escolas n\u00e3o serem usadas como centros de apoio.<\/p>\n

\u201cA opera\u00e7\u00e3o foi deflagrada em hor\u00e1rio previamente calculado, de modo a evitar o fluxo de alunos e trabalhadores. A escolha do per\u00edodo considerou condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas e par\u00e2metros t\u00e1ticos de visibilidade, conforme o plano interinstitucional aprovado. Evitou-se a movimenta\u00e7\u00e3o operacional nas proximidades imediatas de escolas e creches. Assim sendo, o princ\u00edpio da proporcionalidade foi rigorosamente observado em todas as fases da a\u00e7\u00e3o. A maior parte dos confrontos ocorreu em zonas de mata e ref\u00fagio criminoso, sem impacto direto sobre a popula\u00e7\u00e3o civil\u201d, diz um trecho.<\/p>\n

Preserva\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

Segundo o documento, a preserva\u00e7\u00e3o do local para a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia e a conserva\u00e7\u00e3o de vest\u00edgios enfrentaram dificuldades significativas pois tratava-se de \u00e1rea de mata de dif\u00edcil acesso, o que comprometeu a integridade da cena. \u201cAdemais, foi amplamente noticiado que corpos foram removidos e descaracterizados por terceiros antes da atua\u00e7\u00e3o pericial\u201d. Por conta dessa situa\u00e7\u00e3o, instaurou-se inqu\u00e9rito policial para apurar eventual crime de fraude processual. Tamb\u00e9m foram objeto de registro de ocorr\u00eancia as mortes ocorridas durante a opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ademais, foi amplamente noticiado que corpos foram removidos e descaracterizados por terceiros antes da atua\u00e7\u00e3o pericial. Diante disso, instaurou-se inqu\u00e9rito na 22\u00aa Delegacia de Pol\u00edcia da Penha para apurar eventual crime de fraude processual, com o objetivo de esclarecer as circunst\u00e2ncias e identificar os respons\u00e1veis pela altera\u00e7\u00e3o do local.<\/p>\n

Na quarta-feira (29\/10), Moraes solicitou informa\u00e7\u00f5es como o n\u00famero oficial de mortos, feridos e pessoas detidas; relat\u00f3rio sobre a opera\u00e7\u00e3o, quantidade de agentes envolvidos, identifica\u00e7\u00e3o das for\u00e7as atuantes e armamentos utilizados, o uso de c\u00e2meras corporais pelos agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica; entre\u00a0outros\u00a0t\u00f3picos.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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