{"id":17977,"date":"2025-11-03T18:59:39","date_gmt":"2025-11-03T21:59:39","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/03\/stf-volta-a-discutir-revisao-da-vida-toda-com-4-votos-pelo-cancelamento-da-tese\/"},"modified":"2025-11-03T18:59:39","modified_gmt":"2025-11-03T21:59:39","slug":"stf-volta-a-discutir-revisao-da-vida-toda-com-4-votos-pelo-cancelamento-da-tese","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/03\/stf-volta-a-discutir-revisao-da-vida-toda-com-4-votos-pelo-cancelamento-da-tese\/","title":{"rendered":"STF volta a discutir Revis\u00e3o da Vida Toda com 4 votos pelo cancelamento da tese"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) voltar\u00e1 a discutir a Revis\u00e3o da Vida Toda<\/a> das aposentadorias entre 14 e 25 de novembro. O que est\u00e1 em jogo no momento \u00e9 se a tese que havia beneficiado aposentados continua produzindo efeitos ou se deve ser cancelada diante da mudan\u00e7a de entendimento da Corte que deu uma vit\u00f3ria \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n

At\u00e9 o momento, s\u00e3o 4 votos a favor do cancelamento da tese de repercuss\u00e3o geral no recurso que tinha dado ganho de causa aos aposentados. Outros 2 votos defendem sua manuten\u00e7\u00e3o, mas restringindo seus efeitos.<\/p>\n

O julgamento dos embargos no Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 1276977<\/a> ser\u00e1 retomado em sess\u00e3o do plen\u00e1rio virtual depois de um pedido de vista da ministra C\u00e1rmen L\u00facia<\/a>, em junho.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h3>\n

A corrente majorit\u00e1ria at\u00e9 o momento foi inaugurada pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Ele prop\u00f4s o cancelamento da tese, alterando sua posi\u00e7\u00e3o inicial para acompanhar o entendimento que se formou na Corte em uma reviravolta adotada em outras duas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Nesses outros dois processos (ADIs 2110 e 2111), os ministros validaram dispositivos legais a favor do INSS, impedindo que os aposentados escolhessem a melhor forma de c\u00e1lculo.<\/p>\n

No voto, Moraes fixou que os aposentados e pensionistas n\u00e3o precisam devolver os valores j\u00e1 recebidos pelo INSS em virtude de decis\u00f5es judiciais, definitivas ou provis\u00f3rias, datadas at\u00e9 5 de abril de 2024, data em que foi publicado o ac\u00f3rd\u00e3o das a\u00e7\u00f5es que mudaram o entendimento do STF sobre o tema.<\/p>\n

Os aposentados tamb\u00e9m n\u00e3o precisam devolver os valores \u00e0 Uni\u00e3o, nem pagar honor\u00e1rios \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) nem custas processuais e periciais. Moraes tamb\u00e9m revogou a suspens\u00e3o de todos os processos que versem sobre o tema.<\/p>\n

Seguiram esse entendimento os ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Lu\u00eds Roberto Barroso (aposentado).<\/p>\n

Diverg\u00eancia<\/h3>\n

A diverg\u00eancia fica por conta at\u00e9 o momento dos votos de Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e de Rosa Weber, que votou antes de se aposentar e antes da reviravolta no entendimento sobre a Revis\u00e3o da Vida Toda. As posi\u00e7\u00f5es da ministra, assim como a de Barroso, se mant\u00eam mesmo com as aposentadorias de ambos.<\/p>\n

Em seu voto divergente, Mendon\u00e7a disse que o julgamento das duas ADIs n\u00e3o prejudica a an\u00e1lise do recurso sobre a Revis\u00e3o, j\u00e1 que o cerne das discuss\u00f5es \u00e9 diferente, ainda que relacionados.<\/p>\n

Assim, ele seguiu a proposta de Rosa Weber para modula\u00e7\u00e3o dos efeitos da tese da Revis\u00e3o da Vida Toda. Essa posi\u00e7\u00e3o exclui a validade da tese para tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

para discutir a revis\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios j\u00e1 extintos;
\najuizamento de a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria pedindo a revis\u00e3o em processos encerrados at\u00e9 dezembro de 2019;
\npagamento de diferen\u00e7a de valores anteriores a dezembro de 2019, com exce\u00e7\u00e3o de processos que j\u00e1 tenham sido ajuizados na \u00e9poca (as datas de 2019 referem-se ao julgamento e \u00e0 publica\u00e7\u00e3o de ac\u00f3rd\u00e3o sobre a Revis\u00e3o no Superior Tribunal de Justi\u00e7a).<\/p>\n

Reviravolta<\/h3>\n

A Revis\u00e3o da Vida Toda passou por uma reviravolta ao longo de sua tramita\u00e7\u00e3o no STF. Em 2022, os aposentados tiveram uma vit\u00f3ria em um recurso extraordin\u00e1rio relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. A decis\u00e3o permitiu aos aposentados escolherem o c\u00e1lculo no valor da aposentadoria que considerasse mais ben\u00e9fico, que viabilizou solicita\u00e7\u00f5es de rec\u00e1lculo de seus benef\u00edcios com base em todas as contribui\u00e7\u00f5es feitas ao longo da vida (vida toda).<\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/h3>\n

Contudo, em 2024, o Supremo julgou outras duas a\u00e7\u00f5es que envolviam o mesmo assunto. Na \u00e9poca, a maioria dos ministros anulou a possibilidade de Revis\u00e3o da Vida Toda por entenderem que a regra de transi\u00e7\u00e3o do fator previdenci\u00e1rio (que exclui as contribui\u00e7\u00f5es anteriores a julho de 1994) \u00e9 de aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria (assim, os aposentados n\u00e3o poderiam pedir rec\u00e1lculo de contribui\u00e7\u00f5es anteriores a essa data). Por ser uma a\u00e7\u00e3o de controle concentrado (em tese), ela prevaleceu sobre o recurso onde os aposentados tinham ganhado.<\/p>\n

A derrubada da Revis\u00e3o da Vida Toda \u00e9 uma vit\u00f3ria da Uni\u00e3o \u2013 que alega impactos bilion\u00e1rios. Primeiro, o INSS afirmou que seriam R$ 46 bilh\u00f5es, depois, o ent\u00e3o Minist\u00e9rio da Economia, subiu para R$ 360 bilh\u00f5es e na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias mais recente o valor estimado estava em R$ 480 bilh\u00f5es. Por\u00e9m, associa\u00e7\u00f5es de aposentados contestam a cifra e trazem valores de R$ 3 bilh\u00f5es de impacto em 10 anos. Para as associa\u00e7\u00f5es, os valores trazidos pela Uni\u00e3o foram inflados.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltar\u00e1 a discutir a Revis\u00e3o da Vida Toda das aposentadorias entre 14 e 25 de novembro. O que est\u00e1 em jogo no momento \u00e9 se a tese que havia beneficiado aposentados continua produzindo efeitos ou se deve ser cancelada diante da mudan\u00e7a de entendimento da Corte que deu uma vit\u00f3ria […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17977"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17977"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17977\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17977"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17977"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17977"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}