{"id":17974,"date":"2025-11-03T18:03:45","date_gmt":"2025-11-03T21:03:45","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/03\/mptcu-defende-etapa-unica-no-leilao-do-porto-de-santos-que-sofre-com-atrasos\/"},"modified":"2025-11-03T18:03:45","modified_gmt":"2025-11-03T21:03:45","slug":"mptcu-defende-etapa-unica-no-leilao-do-porto-de-santos-que-sofre-com-atrasos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/03\/mptcu-defende-etapa-unica-no-leilao-do-porto-de-santos-que-sofre-com-atrasos\/","title":{"rendered":"MPTCU defende etapa \u00fanica no leil\u00e3o do Porto de Santos, que sofre com atrasos"},"content":{"rendered":"

Uma das principais etapas at\u00e9 que o maior terminal de carga do Porto de Santos possa ser leiloado pode ser conclu\u00edda em breve. O Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (MPTCU) emitiu parecer pedindo que o leil\u00e3o do Tecon Santos 10, antigo STS-10, seja realizado em fase \u00fanica, sem restri\u00e7\u00f5es a operadores que j\u00e1 atuam no local \u2013 o que alteraria o desenho proposto at\u00e9 ent\u00e3o. O documento foi juntado ao processo na \u00faltima quinta-feira (30\/10).<\/span><\/p>\n

A manifesta\u00e7\u00e3o do MPTCU \u00e9 considerada o \u00faltimo passo legalmente necess\u00e1rio para que o ministro relator, Antonio Anastasia, possa, enfim, apresentar seu voto ao plen\u00e1rio da corte de contas. Isso, no entanto, n\u00e3o tem uma data para ocorrer \u2014 o que poder\u00e1 arrastar para o ano que vem o leil\u00e3o daquele que dever\u00e1 ser o terminal com maior capacidade de movimenta\u00e7\u00e3o de cont\u00eaineres do pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

A principal quest\u00e3o do processo \u00e9 se a concorr\u00eancia ser\u00e1 livre ou em duas fases. Neste \u00faltimo caso, empresas que j\u00e1 operam terminais em Santos n\u00e3o poder\u00e3o participar da primeira rodada \u2014 o que tiraria da disputa algumas das principais empresas mar\u00edtimas do mundo, mas evitaria que alguma delas concentrasse a maior parte do mercado. Assim, elas entrariam no certame na eventualidade de um fracasso na tentativa inicial.\u00a0<\/span><\/p>\n

O parecer, assinado pela procuradora-geral do MPTCU, Cristina Machado da Costa e Silva, <\/span>vai na linha do que j\u00e1 foi considerado<\/span><\/a> pela unidade t\u00e9cnica da corte, a AudPortoFerrovia, no come\u00e7o de outubro. Ou seja, que o formato em duas fases, na pr\u00e1tica, impediria a verdadeira participa\u00e7\u00e3o dos operadores atuais.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o foram demonstrados efeitos anticoncorrenciais concretos no mercado p\u00f3s-leil\u00e3o que justificassem a exclus\u00e3o de <\/span>players<\/span> relevantes, especialmente porque, no caso dos incumbentes armadores, a obriga\u00e7\u00e3o de desinvestimento cogitada pela \u00e1rea t\u00e9cnica da Antaq [Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios] gera efeitos estruturais suficientes para fomentar a futura rivalidade entre os grupos verticalizados no mercado\u201d, escreveu a procuradora-geral.<\/span><\/p>\n

O posicionamento do MPTCU se contrap\u00f5e \u00e0s posi\u00e7\u00f5es oficializadas pelo Minist\u00e9rios e Portos e Aeroportos (MPor) e pela Antaq, que querem o leil\u00e3o em duas fases.<\/span><\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:\u00a0<\/span><\/p>\n

Entenda os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos da Antaq na licita\u00e7\u00e3o do Tecon Santos 10<\/span><\/a>
\nAp\u00f3s reviravoltas e rea\u00e7\u00f5es, TCU dar\u00e1 resposta sobre novo terminal de Santos<\/span><\/a><\/p>\n

O argumento \u00e9 de que haveria risco de concentra\u00e7\u00e3o de mercado caso Maersk, MSC ou CMA-CGM levassem o megaterminal. Essa \u00e9 a mesma posi\u00e7\u00e3o de outras empresas mar\u00edtimas que tamb\u00e9m desejam participar da disputa e n\u00e3o atuam em Santos.<\/span><\/p>\n

A CMA-CGM \u00e9 respons\u00e1vel por 42% da movimenta\u00e7\u00e3o total do porto (2,3 milh\u00f5es de TEUs, medida de cont\u00eainer), seguida da BTP\/Maersk-MSC (34% do manejo de cargas ou 1,8 milh\u00f5es de TEUs) e DP World (24% ou 1,2 milh\u00f5es de TEUs). Os dados s\u00e3o de 2024, do estat\u00edstico aquavi\u00e1rio da Antaq.<\/span><\/p>\n

No ano passado, as tr\u00eas empresas movimentaram, juntas, 5,3 milh\u00f5es de TEUs. E o novo terminal, quando completamente instalado, ir\u00e1 acrescentar 3,25 milh\u00f5es de TEUs \u00e0 capacidade de Santos. Dessa maneira, se qualquer uma delas levar o novo terminal, controlar\u00e1 mais da metade da capacidade de Santos.<\/span><\/p>\n

Enquanto isso, de agosto para c\u00e1, se manifestaram contra o faseamento a Subsecretaria de Acompanhamento Econ\u00f4mico e Regula\u00e7\u00e3o (Seae) vinculada ao Minist\u00e9rio da Fazenda; o gabinete do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC); o Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (CADE); al\u00e9m dos \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos do TCU e o MPTCU.<\/span><\/p>\n

Nenhum dos pareceres apresentados pelos \u00f3rg\u00e3os que opinaram a respeito do leil\u00e3o \u00e9 vinculante. Ou seja, o relator do caso n\u00e3o precisa seguir o posicionamento de nenhum deles. Da mesma forma, o minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos pode apresentar um edital distinto do que aquele que o TCU recomendar. A palavra final, nesse caso, cabe ao Poder Concedente.<\/span><\/p>\n

A empresa vencedora do leil\u00e3o arrendar\u00e1 o terminal por 25 anos, podendo prorrogar o prazo para 70 anos, a crit\u00e9rio do governo. A proje\u00e7\u00e3o \u00e9 atingir a movimenta\u00e7\u00e3o m\u00ednima anual de 3,25 milh\u00f5es de TEUs at\u00e9 o fim do prazo de arrendamento. O investimento previsto \u00e9 de R$ 6,4 bilh\u00f5es em obras como a constru\u00e7\u00e3o do cais de atraca\u00e7\u00e3o e a infraestrutura geral do terminal.<\/span><\/p>\n

Atrasos constantes<\/h3>\n

Nenhuma promessa de prazo relativa ao leil\u00e3o do Tecon Santos 10 foi cumprida desde que a Antaq <\/span>alterou o formato da concorr\u00eancia<\/span><\/a>, em maio, sugerindo uma disputa em duas fases, sendo a primeira sem a participa\u00e7\u00e3o de empresas que j\u00e1 operam terminais em Santos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Pelo cronograma do governo federal, apresentado no come\u00e7o do ano na Audi\u00eancia P\u00fablica 02\/2025-Antaq, a avalia\u00e7\u00e3o do TCU deveria ocorrer entre maio e agosto, com a publica\u00e7\u00e3o do edital em setembro e a realiza\u00e7\u00e3o do certame em dezembro.<\/span><\/p>\n

Contudo, diante dos debates, diverg\u00eancias e press\u00f5es em torno da restri\u00e7\u00e3o da disputa em duas fases, o relator do caso, Antonio Anastasia, decidiu ouvir todo o setor envolvido antes de se posicionar.<\/span><\/p>\n

No final de julho, a corte de contas <\/span>realizou um painel de refer\u00eancia<\/span><\/a> que contou com a participa\u00e7\u00e3o de dezenas de interessados. Ap\u00f3s isso, o ministro pediu manifesta\u00e7\u00e3o no processo de todas as autarquias, minist\u00e9rios envolvidos e o Minist\u00e9rio P\u00fablico. Diversas entidades interessadas, como associa\u00e7\u00f5es, sindicatos e prov\u00e1veis concorrentes no leil\u00e3o, tamb\u00e9m enviaram documentos.<\/span><\/p>\n

Como resultado, chegou-se ao in\u00edcio de novembro e Anastasia ainda n\u00e3o apresentou seu voto. Isso ainda n\u00e3o tem data para ocorrer, conforme afirma o TCU. \u00c9 v\u00e1lido lembrar que, quando o voto sair, ainda precisar\u00e1 ser apreciado pelo plen\u00e1rio. Se existir algum pedido de vista de outro ministro, por exemplo, a data do leil\u00e3o poder\u00e1 ficar ainda mais distante.<\/span><\/p>\n

Uma vez finalizada a etapa no TCU, o processo voltar\u00e1 para a Antaq e para o MPor para a defini\u00e7\u00e3o final das regras do edital e publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial. De acordo com especialistas consultados pela reportagem, o leil\u00e3o s\u00f3 poder\u00e1 se realizar pelo menos 30 dias \u00fateis ap\u00f3s isso.<\/span><\/p>\n

Novo prazo?<\/h3>\n

O governo federal reafirmou recentemente a promessa de <\/span>realizar o leil\u00e3o do Tecon Santos 10 ainda neste ano<\/span><\/a>, em dezembro. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), disse, em 22 de outubro, que trabalhava com a expectativa de leil\u00e3o entre 15 e 18 de dezembro.<\/span><\/p>\n

Costa Filho j\u00e1 disse que respeitar\u00e1 a recomenda\u00e7\u00e3o de Anastasia sobre o formato da competi\u00e7\u00e3o, o que, na teoria, deve acelerar o tr\u00e2mite da publica\u00e7\u00e3o do edital nos \u00f3rg\u00e3os do executivo. Na pr\u00e1tica, contudo, armadores internacionais j\u00e1 se preparam para <\/span>um prov\u00e1vel leil\u00e3o somente no final de janeiro de 2026<\/span><\/a>, visto que o TCU j\u00e1 est\u00e1 realizando as \u00faltimas sess\u00f5es do ano e que o plen\u00e1rio re\u00fane-se somente uma vez por semana.<\/span><\/p>\n

E h\u00e1 ainda uma quest\u00e3o pol\u00edtica envolvida: h\u00e1 a possibilidade que Costa Filho deixe o minist\u00e9rio para se lan\u00e7ar candidato ao Senado em 2026. Uma vez que o Tecon Santos 10 \u00e9 a joia da coroa de sua gest\u00e3o, certamente n\u00e3o seria de seu agrado que o leil\u00e3o fosse realizado na gest\u00e3o de um novo ministro.\u00a0<\/span><\/p>\n

O prazo para deixar o cargo \u00e9 de seis meses antes das elei\u00e7\u00f5es, marcadas para 4 de outubro de 2026.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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