{"id":17971,"date":"2025-11-03T16:58:27","date_gmt":"2025-11-03T19:58:27","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/03\/bc-extingue-contas-bolsao-usadas-por-faccoes-criminosas-e-reforca-regras-para-fintechs\/"},"modified":"2025-11-03T16:58:27","modified_gmt":"2025-11-03T19:58:27","slug":"bc-extingue-contas-bolsao-usadas-por-faccoes-criminosas-e-reforca-regras-para-fintechs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/03\/bc-extingue-contas-bolsao-usadas-por-faccoes-criminosas-e-reforca-regras-para-fintechs\/","title":{"rendered":"BC extingue \u2018contas-bols\u00e3o\u2019 usadas por fac\u00e7\u00f5es criminosas e refor\u00e7a regras para fintechs"},"content":{"rendered":"

O Banco Central<\/a> (BC) publicou nesta segunda-feira (3\/11) novas normas que endurecem o combate \u00e0 lavagem de dinheiro, fraudes financeiras e sonega\u00e7\u00e3o fiscal. As medidas atingem diretamente bancos, fintechs e institui\u00e7\u00f5es de pagamento, que dever\u00e3o encerrar at\u00e9 1\u00ba de dezembro de 2025 as chamadas \u201ccontas-bols\u00e3o\u201d \u2014 estruturas utilizadas de forma irregular para movimentar recursos de terceiros sem identifica\u00e7\u00e3o dos verdadeiros benefici\u00e1rios.<\/p>\n

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Segundo o BC, as mudan\u00e7as t\u00eam o objetivo de preservar a integridade e a rastreabilidade do sistema financeiro nacional, evitando que mecanismos tecnol\u00f3gicos sejam usados para ocultar a origem de recursos e dificultar o trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As contas-bols\u00e3o s\u00e3o geralmente abertas em nome de uma fintech ou institui\u00e7\u00e3o de pagamento e re\u00fanem valores de diversos clientes, sem transpar\u00eancia sobre quem s\u00e3o os reais titulares. A pr\u00e1tica tem sido explorada por organiza\u00e7\u00f5es criminosas para lavar dinheiro, operar esquemas de pir\u00e2mide financeira e movimentar valores de forma disfar\u00e7ada. O Banco Central classifica o uso indevido dessas contas quando o titular movimenta recursos de terceiros sem autoriza\u00e7\u00e3o, ou quando h\u00e1 a inten\u00e7\u00e3o de ocultar obriga\u00e7\u00f5es financeiras e impedir a identifica\u00e7\u00e3o do pagador ou do benefici\u00e1rio real.<\/p>\n

Em nota, o BC afirmou que \u201c[a medida] visa acabar com as chamadas \u2018contas-bols\u00e3o\u2019, que ocorrem quando o cliente titular utiliza os recursos mantidos nas contas para efetuar pagamentos, recebimentos ou compensa\u00e7\u00f5es em nome de terceiros, com o objetivo de ocultar ou substituir obriga\u00e7\u00f5es financeiras desses terceiros.\u201d Segundo o \u00f3rg\u00e3o, esse tipo de estrutura favorece o uso de \u201claranjas\u201d e dificulta o rastreamento de fluxos financeiros il\u00edcitos, prejudicando a atua\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os de controle e investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com a nova regulamenta\u00e7\u00e3o, as institui\u00e7\u00f5es financeiras e fintechs ser\u00e3o obrigadas a encerrar compulsoriamente as contas identificadas como irregulares. O Banco Central determinou que cada institui\u00e7\u00e3o crie mecanismos pr\u00f3prios para detectar movimenta\u00e7\u00f5es suspeitas, utilizando bases de dados p\u00fablicas e privadas para verificar a origem dos recursos. Todo o processo de encerramento dever\u00e1 ser documentado e mantido por pelo menos dez anos, para eventual fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com o BC, o encerramento das contas-bols\u00e3o refor\u00e7a os mecanismos de preven\u00e7\u00e3o e controle das institui\u00e7\u00f5es financeiras e contribui para o fortalecimento da integridade e da seguran\u00e7a do Sistema Financeiro Nacional. A nova norma tamb\u00e9m est\u00e1 alinhada \u00e0s diretrizes do Grupo de A\u00e7\u00e3o Financeira Internacional (Gafi), que estabelece par\u00e2metros internacionais de combate \u00e0 lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.<\/p>\n

Regras de capital e solidez financeira<\/h3>\n

Paralelamente ao combate \u00e0s contas-bols\u00e3o, o Banco Central e o Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) aprovaram mudan\u00e7as nas regras de capital m\u00ednimo exigido das institui\u00e7\u00f5es financeiras e de pagamento. O objetivo \u00e9 garantir que essas empresas mantenham recursos suficientes para absorver riscos e operar de forma segura, diante do crescimento das opera\u00e7\u00f5es digitais e do uso intensivo de tecnologia no sistema banc\u00e1rio.<\/p>\n

As novas normas alteram a metodologia de c\u00e1lculo do capital regulat\u00f3rio. A partir de agora, o capital m\u00ednimo passar\u00e1 a ser definido de acordo com as atividades efetivamente exercidas pela institui\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o apenas com base em seu tipo jur\u00eddico. A exig\u00eancia incluir\u00e1 ainda uma parcela voltada a cobrir custos de infraestrutura tecnol\u00f3gica, refletindo a realidade das fintechs e bancos digitais que operam com alto volume de transa\u00e7\u00f5es online.<\/p>\n

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Haver\u00e1 tamb\u00e9m uma exig\u00eancia adicional de capital para institui\u00e7\u00f5es que utilizem o termo \u201cbanco\u201d \u2014 em qualquer idioma \u2014 em sua denomina\u00e7\u00e3o, com o intuito de refor\u00e7ar a percep\u00e7\u00e3o de solidez e a responsabilidade associada ao uso da marca. Al\u00e9m disso, o BC instituiu uma parcela m\u00ednima obrigat\u00f3ria de capital proporcional \u00e0 complexidade da institui\u00e7\u00e3o, de forma a calibrar o n\u00edvel de exig\u00eancia conforme o porte e o risco operacional de cada empresa.<\/p>\n

As regras de capital entram em vigor de imediato, mas as institui\u00e7\u00f5es j\u00e1 em opera\u00e7\u00e3o ter\u00e3o um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o. At\u00e9 30 de junho de 2026, elas poder\u00e3o seguir as normas antigas. A partir de julho de 2026, dever\u00e3o se adaptar gradualmente \u00e0s novas exig\u00eancias, incorporando 25% da diferen\u00e7a at\u00e9 dezembro de 2026, 50% at\u00e9 junho de 2027 e 75% at\u00e9 dezembro do mesmo ano.<\/p>\n

Com as duas medidas \u2014 o fim das contas-bols\u00e3o e o refor\u00e7o das exig\u00eancias de capital \u2014, o Banco Central busca fechar brechas regulat\u00f3rias exploradas pelo crime organizado e fortalecer a estabilidade do sistema financeiro nacional, num momento em que o setor passa por r\u00e1pidas transforma\u00e7\u00f5es digitais e aumento da complexidade das opera\u00e7\u00f5es de pagamento.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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