{"id":17970,"date":"2025-11-03T16:58:27","date_gmt":"2025-11-03T19:58:27","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/03\/o-papel-do-judiciario-na-crise-climatica-da-jurisdicao-a-gestao-ambiental\/"},"modified":"2025-11-03T16:58:27","modified_gmt":"2025-11-03T19:58:27","slug":"o-papel-do-judiciario-na-crise-climatica-da-jurisdicao-a-gestao-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/03\/o-papel-do-judiciario-na-crise-climatica-da-jurisdicao-a-gestao-ambiental\/","title":{"rendered":"O papel do Judici\u00e1rio na crise clim\u00e1tica: da jurisdi\u00e7\u00e3o \u00e0 gest\u00e3o ambiental"},"content":{"rendered":"

A emerg\u00eancia clim\u00e1tica<\/a> imp\u00f5e desafios contempor\u00e2neos que exigem respostas coletivas e institucionais. Guill\u00e9n[1]<\/a> afirma que essa crise testar\u00e1 a capacidade humana para superar as adversidades, enquanto Gates[2]<\/a> destaca a urg\u00eancia de zerar as emiss\u00f5es at\u00e9 2050 para evitar o colapso ambiental.<\/p>\n

Com a realiza\u00e7\u00e3o da 30\u00aa C\u00fapula do Clima das Na\u00e7\u00f5es Unidas (COP30<\/a>) no Brasil em 11\/2025, o tema ganha destaque nacional, e o Poder Judici\u00e1rio assume papel ativo na agenda clim\u00e1tica. Por meio do Conselho Nacional de Justi\u00e7a<\/a>, foram institu\u00eddas pol\u00edticas e protocolos, como as Resolu\u00e7\u00f5es 433\/2021, 611\/2024 e 646\/2025, que consolidam uma atua\u00e7\u00e3o proativa voltada \u00e0 sustentabilidade e \u00e0 resposta a crises socioambientais.<\/p>\n

Justi\u00e7a intergeracional<\/strong><\/h2>\n

Desde a Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento no Rio de Janeiro<\/a>, em 1992, o meio ambiente passou a ser reconhecido como um direito humano, enfatizando a prote\u00e7\u00e3o das futuras gera\u00e7\u00f5es. Otto Spijkers[3]<\/a> retomou a teoria do \u201ctrust intergeracional\u201d, segundo a qual cada gera\u00e7\u00e3o deve preservar o planeta para a seguinte.<\/p>\n

No Brasil, o art. 225 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal consagra o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado como dever do Estado e da coletividade, o que tem impulsionado a judicializa\u00e7\u00e3o da agenda ambiental. De acordo com o Global Climate Litigation Report<\/em>[4]<\/a>, a litig\u00e2ncia clim\u00e1tica mais que dobrou desde 2017, refletindo o papel crescente do Judici\u00e1rio na efetiva\u00e7\u00e3o do direito humano a um meio ambiente limpo e sustent\u00e1vel.<\/p>\n

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A Suprema Corte<\/a>, desde a ADI\/MC-3540-DF[5]<\/a>, reconhece a titularidade coletiva desse direito, abrangendo presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es. Lu\u00eds Roberto Barroso<\/a>[6]<\/a> exp\u00f4s que a prote\u00e7\u00e3o ambiental \u00e9 um direito fundamental e pressuposto para o exerc\u00edcio de outros direitos, cabendo ao Judici\u00e1rio agir frente \u00e0s omiss\u00f5es estatais e proteger a gera\u00e7\u00e3o futura[7]<\/a>. Nesse aspecto, Marga Tessler[8]<\/a> pontua que a demanda impacta gera\u00e7\u00f5es futuras, a quem devemos deixar o legado.<\/p>\n

Assim, as demandas intergeracionais devem ser resolvidas, \u201csem que sejam aniquilados os direitos da gera\u00e7\u00e3o presente e das futuras gera\u00e7\u00f5es\u201d[9]<\/a>. Desafio que se amplia por ser uma tem\u00e1tica global que desafia o conceito cl\u00e1ssico de soberania, historicamente delimitada por crit\u00e9rios geogr\u00e1ficos.<\/p>\n

O caso judicial \u201cMilieudefensie v. Royal Dutch Shell\u201d[10]<\/a>, ocorrido na Holanda em 2021, evidencia os limites da judicializa\u00e7\u00e3o isolada frente \u00e0 crise clim\u00e1tica global, cuja solu\u00e7\u00e3o requer coopera\u00e7\u00e3o internacional.\u00a0O Tribunal de apela\u00e7\u00e3o anulou a decis\u00e3o que obrigava a Shell a reduzir as suas emiss\u00f5es de carbono, ao entender que atribuir responsabilidade isolada a uma empresa pelas mudan\u00e7as clim\u00e1ticas globais criaria desequil\u00edbrio competitivo no mercado[11]<\/a>.<\/p>\n

Instrumentos como a UNFCCC (1994), o Protocolo de Kyoto (1997), o Acordo de Paris (2016) e o recente Pacto para o Futuro[12]<\/a> (2024), com a Declara\u00e7\u00e3o sobre Gera\u00e7\u00f5es Futuras, reafirmam a necessidade de pactos globais para enfrentar o desafio clim\u00e1tico e garantir a justi\u00e7a intergeracional.<\/p>\n

Governan\u00e7a clim\u00e1tica<\/strong><\/h2>\n

No Brasil, desde 2010, o Conselho de Justi\u00e7a Federal (CJF) aprovou a cria\u00e7\u00e3o de varas ambientais especializadas, para agilizar o julgamento de causas ambientais. Mas como o Poder Judici\u00e1rio pode atuar al\u00e9m da atua\u00e7\u00e3o jurisdicional?<\/p>\n

Barroso ressalta a necessidade de, por vezes, o Judici\u00e1rio sanar omiss\u00f5es graves que afetam os direitos humanos, pois \u201cdiante da ina\u00e7\u00e3o dos governos e da falta de mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade, pode caber ao Judici\u00e1rio empurrar a hist\u00f3ria na dire\u00e7\u00e3o certa\u201d[13]<\/a>.<\/p>\n

O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ<\/a>) vem ampliando o papel institucional do Judici\u00e1rio na governan\u00e7a clim\u00e1tica. A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 433\/2021, atualizada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 611\/2024, estruturou uma Pol\u00edtica do Poder Judici\u00e1rio para o Meio Ambiente, criando o Observat\u00f3rio do Meio Ambiente e das Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas e o Fonamb (F\u00f3rum Ambiental do Poder Judici\u00e1rio), voltados \u00e0 enfretamento de danos clim\u00e1ticos e aprimoramento da jurisdi\u00e7\u00e3o ambiental cooperativa.<\/p>\n

Essas iniciativas refletem uma atua\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica e proativa do Judici\u00e1rio, baseada na solidariedade intergeracional e no uso de ferramentas tecnol\u00f3gicas como o SireneJud, atrav\u00e9s do qual o CNJ fornecer\u00e1 relat\u00f3rios peri\u00f3dicos para monitorar a\u00e7\u00f5es ambientais.<\/p>\n

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Como parte dessa agenda, o CNJ instituiu a Semana da Pauta Verde[14]<\/a>, para incentivar a solu\u00e7\u00e3o consensual de lit\u00edgios ambientais e agilizar o julgamento de processos estruturais, fomentando a reflex\u00e3o sobre sustentabilidade no sistema de Justi\u00e7a. A a\u00e7\u00e3o integra a Meta 6 do CNJ, que visa priorizar as a\u00e7\u00f5es ambientais nos tribunais.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, em setembro de 2025, foi institu\u00eddo o Protocolo de Crise Socioambiental (Resolu\u00e7\u00e3o 646\/2025), para prevenir riscos, mitigar impactos adversos e assegurar o acesso \u00e0 justi\u00e7a em situa\u00e7\u00f5es de desastre, consolidando a atua\u00e7\u00e3o institucional do Judici\u00e1rio frente a emerg\u00eancias ambientais.<\/p>\n

O Sexto Relat\u00f3rio de Avalia\u00e7\u00e3o do Painel Intergovernamental sobre Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas (IPCC) especifica que as institui\u00e7\u00f5es devem promover a cultura de responsabilidade ambiental, engajando e educando outras pessoas. A orienta\u00e7\u00e3o se alinha com a diretriz do CNJ de consolidar uma cultura de responsabilidade ambiental institucional[15]<\/a>, para reconstru\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel e prote\u00e7\u00e3o dos direitos das futuras gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

________________________________________________________________<\/p>\n

[1]<\/a> GUILL\u00c9N, Mauro F. 2030: How today\u00b4s biggest trends will collid and reshape the future of everythig; 1\u00aa ed. New York: St. Martin\u00b4s Press, 2020. Tradu\u00e7\u00e3o livre, p. 236.<\/p>\n

[2]<\/a> GATES, Bill. Como evitar um desastre clim\u00e1tico: As solu\u00e7\u00f5es que temos e as inova\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias. Tradu\u00e7\u00e3o: C\u00e1ssio Arantes Leite; 1\u00aa edi\u00e7\u00e3o. S\u00e3o Paulo: Companhia das letras, 2021, p. 152.<\/p>\n

[3]<\/a> SPIJKERS, Otto. Intergenerational Equity and the sustainable development goals. Sustainability 2018, 10, 3836. Dispon\u00edvel em www.mdpi.com\/journal\/sustainability. Acesso em 25 mai. 2025. p. 9.<\/p>\n

[4]<\/a> UNEP, 2023. Dispon\u00edvel em https:\/\/www.unep.org\/resources\/report\/global-climate-litigation-report-2023-status-review.<\/p>\n

[5]<\/a> BRASIL. ADI-MC 3540\/DF \u2013 STF\/DISTRITO FEDERAL \u2013 Medida Cautelar Na A\u00e7\u00e3o Direta De Inconstitucionalidade \u2013 Relator: Ministro CELSO DE MELLO \u2013 Julgamento: 01\/09\/2005. \u00d3rg\u00e3o Julgador: Tribunal Pleno.<\/p>\n

[6]<\/a> https:\/\/youtu.be\/tvkUokbNsuo?si=nH3UMA47jEhzcVN9<\/a>.<\/p>\n

[7]<\/a> BARROSO, Lu\u00eds Roberto. Intelig\u00eancia artificial, plataformas digitais e democracia. Belo Horizonte: Forum, 2024, p. 213.<\/p>\n

[8]<\/a> TESSLER, Marga Inge Barth. O juiz e a tutela ambiental: a fundamenta\u00e7\u00e3o das senten\u00e7as. Revista CEJ, Bras\u00edlia, Ano XII, n. 41, p. 4-10, abr.\/jun. 2008, p. 5.<\/p>\n

[9]<\/a> RAMOS JUNIOR, Dempsey Pereira. Amplitude do conceito jur\u00eddico de futuras gera\u00e7\u00f5es e do respectivo direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Disserta\u00e7\u00e3o (Mestrado em Direito Ambiental). Universidade do Estado do Amazonas. Manaus, 2011. Dispon\u00edvel em https:\/\/ri.uea.edu.br\/items\/7171817c-7418-47dd-81ba-771224731983. Acesso em 20 mai. 2025.<\/p>\n

[10]<\/a> COURT OF APPEAL THE HAGUE. Case number: 200.302.332\/01. Judgment of 12 November 2024. Dispon\u00edvel em https:\/\/climatecasechart.com\/non-us-case\/milieudefensie-et-al-v-royal-dutch-shell-plc\/. Acesso em 01 jun. 2025.<\/p>\n

[11]<\/a> https:\/\/uitspraken.rechtspraak.nl\/details?id=ECLI:NL:GHDHA:2024:2100.<\/p>\n

[12]<\/a> ORGANIZA\u00c7\u00c3O DAS NA\u00c7\u00d5ES UNIDAS (ONU). United Nations Adopts Ground-Breaking Pact for the Future to Transform Global Governance. Dispon\u00edvel em https:\/\/press.un.org\/en\/2024\/ga12641.doc.htm, publicado em 02\/10\/2024. Acesso em 24 mai. 2025.<\/p>\n

[13]<\/a> BARROSO, Lu\u00eds Roberto. Intelig\u00eancia artificial, plataformas digitais e democracia. 2024, p. 224.<\/p>\n

[14]<\/a> https:\/\/www.cnj.jus.br\/programas-e-acoes\/sustentabilidade\/semana-da-pauta-verde\/.<\/p>\n

[15]<\/a> TESSLER, Marga Inge Barth. O juiz e a tutela ambiental: a fundamenta\u00e7\u00e3o das senten\u00e7as. 2008, p. 7.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A emerg\u00eancia clim\u00e1tica imp\u00f5e desafios contempor\u00e2neos que exigem respostas coletivas e institucionais. Guill\u00e9n[1] afirma que essa crise testar\u00e1 a capacidade humana para superar as adversidades, enquanto Gates[2] destaca a urg\u00eancia de zerar as emiss\u00f5es at\u00e9 2050 para evitar o colapso ambiental. Com a realiza\u00e7\u00e3o da 30\u00aa C\u00fapula do Clima das Na\u00e7\u00f5es Unidas (COP30) no Brasil […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17970"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17970"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17970\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17970"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17970"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17970"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}