{"id":17968,"date":"2025-11-03T14:58:35","date_gmt":"2025-11-03T17:58:35","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/03\/quando-o-estado-mata-todos-fracassam\/"},"modified":"2025-11-03T14:58:35","modified_gmt":"2025-11-03T17:58:35","slug":"quando-o-estado-mata-todos-fracassam","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/03\/quando-o-estado-mata-todos-fracassam\/","title":{"rendered":"Quando o Estado mata, todos fracassam"},"content":{"rendered":"

A madrugada que parou o Rio de Janeiro<\/strong><\/p>\n

Na \u00faltima ter\u00e7a-feira, 28 de outubro, moradores dos complexos do Alem\u00e3o e da Penha, no Rio de Janeiro, acordaram sob o som de tiros. Trabalhadores n\u00e3o puderam sair de casa. Estudantes n\u00e3o foram \u00e0 escola. Doentes n\u00e3o conseguiram atendimento. A cidade parou.<\/p>\n

A megaopera\u00e7\u00e3o denominada\u00a0Conten\u00e7\u00e3o<\/a> tinha como objetivo cumprir mais de 160 mandados contra integrantes do Comando Vermelho. O resultado, por\u00e9m, foi o maior massacre policial da hist\u00f3ria do pa\u00eds. At\u00e9 o momento da escrita deste texto, mais de 130 pessoas haviam sido mortas<\/a>. Em nenhum lugar do mundo uma opera\u00e7\u00e3o com esse n\u00famero de mortos pode ser considerada bem-sucedida.<\/p>\n

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Pessoas que cometem crimes devem ser presas, n\u00e3o executadas. Devem ser processadas com todas as garantias legais e julgadas, n\u00e3o \u201cneutralizadas\u201d. \u00c9 o que exige a Constitui\u00e7\u00e3o (art. 5\u00ba, LVII). E conv\u00e9m lembrar: o Brasil n\u00e3o admite pena de morte (art. 5\u00ba, XLVII, a<\/em>). Mais de uma centena de mortes revela ou uma pol\u00edtica de seguran\u00e7a absolutamente equivocada ou a op\u00e7\u00e3o deliberada por uma pol\u00edtica de exterm\u00ednio com pele-alvo definidos, travestida de combate ao crime. Entre a legalidade e a letalidade, o Estado tem escolhido o lado errado.<\/p>\n

A pol\u00edtica da morte e as respostas institucionais<\/strong><\/p>\n

Seis meses antes dessa trag\u00e9dia, o Supremo Tribunal Federal havia decidido, na ADPF 635, que o estado do Rio de Janeiro deveria elaborar e cumprir um plano para reduzir a letalidade policial<\/a>. O resultado da semana passada violou frontalmente esse comando.<\/p>\n

Mesmo assim, o governador Cl\u00e1udio Castro (PL) declarou<\/a> que a opera\u00e7\u00e3o fora exitosa, pois \u201cas \u00fanicas v\u00edtimas\u201d seriam os quatro policiais mortos no confronto. O discurso oficial, al\u00e9m de insens\u00edvel, evidencia o processo de desumaniza\u00e7\u00e3o que sustenta a l\u00f3gica da viol\u00eancia: vidas negras e perif\u00e9ricas passam a valer menos. E os pr\u00f3prios policiais s\u00e3o usados como escudo e instrumento dessa mesma pol\u00edtica.<\/p>\n

Os policiais tamb\u00e9m s\u00e3o v\u00edtimas do Estado, que puxa o gatilho com eles e contra eles. Que os coloca na linha de frente de uma guerra que o pr\u00f3prio Estado alimenta e perpetua. S\u00e3o expostos a riscos extremos, sem estrutura, sem acolhimento psicol\u00f3gico, sem dire\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica, que mata de um lado e se destr\u00f3i do outro.<\/p>\n

O ministro Alexandre de Moraes, atual relator da ADPF 635, determinou que o Governo do Rio de Janeiro prestasse informa\u00e7\u00f5es sobre o descumprimento das ordens judiciais. \u00c9 medida necess\u00e1ria. Mas a repeti\u00e7\u00e3o dessas chacinas nos obriga a uma reflex\u00e3o mais profunda: qual \u00e9 o limite da atua\u00e7\u00e3o judicial em face de um Estado que insiste em matar? At\u00e9 que ponto o STF pode e deve intervir, por meio de um processo estrutural, ampliando seu objeto (at\u00e9 onde?) para evitar que a exce\u00e7\u00e3o se torne regra?<\/p>\n

Entre a lei e a bala<\/strong><\/p>\n

Processos estruturais como a ADPF 635 t\u00eam como prop\u00f3sito a utiliza\u00e7\u00e3o da jurisdi\u00e7\u00e3o para obten\u00e7\u00e3o de uma tutela jur\u00eddica coletiva a fim de que viola\u00e7\u00f5es de direitos fundamentais cometidas pelo poder p\u00fablico sejam cessadas e sanadas, atrav\u00e9s de um di\u00e1logo institucional. A ADPF 635 nasceu das vozes de quem sofre diariamente as opera\u00e7\u00f5es, incurs\u00f5es e \u201cefeitos colaterais\u201d do Estado. Essas vozes exigem pol\u00edticas de seguran\u00e7a que respeitem direitos fundamentais, especialmente o direito \u00e0 vida.<\/p>\n

E houve avan\u00e7os significativos. Conforme mencionado pelo ministro Edson Fachin em seu voto<\/a>, dados do Instituto de Seguran\u00e7a P\u00fablica mostram que, entre 2019 e 2023, as mortes violentas no Rio ca\u00edram 18,4% e as mortes por interven\u00e7\u00e3o policial foram reduzidas em 52%.<\/p>\n

Esses dados evidenciam que \u00e9 preciso mudar a forma de conceber uma pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica, e a ADPF 635 abriu um caminho positivo que deve ser posto em pr\u00e1tica. Por outro lado, na decis\u00e3o final, o Supremo recuou em pontos sens\u00edveis da liminar, como a restri\u00e7\u00e3o ao uso de helic\u00f3pteros como plataformas de tiro e a proibi\u00e7\u00e3o de ocupar escolas e postos de sa\u00fade em opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O argumento da \u201cguerra \u00e0s drogas\u201d j\u00e1 n\u00e3o convence. O que se v\u00ea \u00e9 uma guerra contra os pobres, contra os negros, contra os que vivem em territ\u00f3rios esquecidos. Jovens assassinados, m\u00e3es enlutadas, comunidades sob terror. Policiais transformados em ferramentas descart\u00e1veis de um sistema que se repete h\u00e1 d\u00e9cadas.<\/p>\n

O tempo da injusti\u00e7a \u00e9 a urg\u00eancia. O tempo da morte n\u00e3o pode ser o tempo da democracia.<\/p>\n

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Nenhuma opera\u00e7\u00e3o que termina com mais de cem mortos pode ser chamada de vit\u00f3ria. \u00c9 um fracasso humano, institucional e constitucional. E \u00e9 um fracasso compartilhado. Um fracasso do Governo do Rio de Janeiro, que insiste numa pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica da morte, da viol\u00eancia e do racismo estrutural. Um governo que transformou a pol\u00edcia, \u00f3rg\u00e3o de Estado, em \u00f3rg\u00e3o pol\u00edtico e de governo. Do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro e da PGR, que t\u00eam andado a reboque j\u00e1 h\u00e1 algum tempo.<\/p>\n

Da Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio, que precisa proteger e representar as comunidades atingidas, mas tem \u00f3bices impostos pelo pr\u00f3prio Estado. Do STF, que ampliou desmedidamente o objeto de um processo estrutural como a ADPF 635 e precisa zelar pela for\u00e7a normativa de suas decis\u00f5es. E de todos n\u00f3s, de toda a sociedade, que n\u00e3o pode normalizar a morte como m\u00e9todo de governo.<\/p>\n

Entre o Estado de letalidade e o Estado de legalidade, a Constitui\u00e7\u00e3o come\u00e7a pela vida.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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