{"id":17951,"date":"2025-11-03T04:58:44","date_gmt":"2025-11-03T07:58:44","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/03\/justica-social-e-fies-o-caminho-do-equilibrio\/"},"modified":"2025-11-03T04:58:44","modified_gmt":"2025-11-03T07:58:44","slug":"justica-social-e-fies-o-caminho-do-equilibrio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/03\/justica-social-e-fies-o-caminho-do-equilibrio\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a social e Fies: o caminho do equil\u00edbrio"},"content":{"rendered":"

Um modelo simples e justo pode transformar a forma como o Brasil lida com o financiamento estudantil: o pagamento contingente \u00e0 renda. Previsto na Lei n\u00ba 10.260\/2001<\/a>, ele estabelece que o valor das parcelas seja proporcional \u00e0 renda de quem estudou com apoio p\u00fablico. Quando o egresso enfrenta desemprego ou renda muito baixa, os pagamentos s\u00e3o suspensos sem gerar inadimpl\u00eancia; \u00e0 medida que a renda aumenta, as presta\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m crescem, respeitando a capacidade de contribui\u00e7\u00e3o de cada um.<\/p>\n

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Trata-se de um modelo que combina sensibilidade social e responsabilidade fiscal. \u00c9 a mesma l\u00f3gica adotada em pa\u00edses como Austr\u00e1lia, Reino Unido e Canad\u00e1, onde o cr\u00e9dito estudantil n\u00e3o se torna um peso insustent\u00e1vel nem um rombo nas contas p\u00fablicas. Todos pagam, mas pagam conforme podem \u2013 e, assim, todos ganham. \u00c9 um caminho de equil\u00edbrio entre solidariedade e sustentabilidade.<\/p>\n

O problema \u00e9 que, no Brasil, a aplica\u00e7\u00e3o dessa l\u00f3gica ainda \u00e9 limitada. O chamado \u201cpagamento m\u00ednimo\u201d, exigido mesmo de quem tem renda baixa ou inst\u00e1vel, acaba desvirtuando a proposta. Em vez de funcionar como um amortecimento social, o sistema volta a reproduzir desigualdades. Quando o m\u00ednimo obrigat\u00f3rio se torna a regra, o modelo perde o sentido e se aproxima de um contrato comum de d\u00edvida, sem considerar as diferentes realidades de quem estudou.<\/p>\n

Ao mesmo tempo, cresce no Congresso Nacional o n\u00famero de projetos que prop\u00f5em novas rodadas de perd\u00e3o ou descontos amplos para ex-benefici\u00e1rios do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies<\/a>) \u2013 inclusive para quem est\u00e1 em dia com suas presta\u00e7\u00f5es. Ap\u00f3s a Lei n\u00ba 14.375\/2022<\/a>, que permitiu ampla renegocia\u00e7\u00e3o, as ideias de perd\u00e3o amplo da d\u00edvida voltaram \u00e0 pauta nos projetos de n\u00ba 1.306\/2024<\/a>, 1.446\/2024<\/a>, 4.613\/2024<\/a> e 751\/2025<\/a>.<\/p>\n

A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 nobre ao permitir um al\u00edvio do peso das d\u00edvidas e dar novo f\u00f4lego aos egressos. Mas \u00e9 preciso olhar para o outro lado da balan\u00e7a. A renegocia\u00e7\u00e3o mais recente, encerrada em dezembro de 2024, beneficiou 389 mil pessoas e concedeu cerca de R$ 14 bilh\u00f5es em descontos. O impacto foi significativo e, embora o al\u00edvio para os estudantes seja ineg\u00e1vel, o custo recaiu sobre toda a sociedade.<\/p>\n

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As medidas de perd\u00e3o amplo, quando se tornam recorrentes, criam uma expectativa permanente de novas renegocia\u00e7\u00f5es (ainda mais generosas) e enfraquecem o pr\u00f3prio princ\u00edpio da responsabilidade compartilhada que sustenta o Fies.<\/p>\n

O perd\u00e3o deve existir, mas de forma excepcional, voltado a situa\u00e7\u00f5es reais de vulnerabilidade. O que n\u00e3o se pode \u00e9 transformar o al\u00edvio emergencial em pol\u00edtica permanente. Isso penaliza quem organizou suas finan\u00e7as e manteve os pagamentos em dia, al\u00e9m de comprometer a credibilidade do programa. A justi\u00e7a social, portanto, n\u00e3o est\u00e1 em perdoar indistintamente, mas em garantir que cada pessoa tenha condi\u00e7\u00f5es reais de contribuir, sem ser sufocada pela d\u00edvida.<\/p>\n

O modelo de pagamento contingente \u00e0 renda oferece exatamente isso: previsibilidade, justi\u00e7a e equil\u00edbrio. Ele resgata o car\u00e1ter p\u00fablico do Fies sem transformar o programa em um passivo fiscal ou em um instrumento de endividamento cr\u00f4nico. \u00c9 uma proposta que reconhece que o investimento em educa\u00e7\u00e3o \u00e9 coletivo, mas que a devolu\u00e7\u00e3o deve respeitar as possibilidades individuais.<\/p>\n

O Fies \u00e9, e deve continuar sendo, uma pol\u00edtica de inclus\u00e3o e mobilidade social. Para isso, precisa se modernizar e se tornar mais aderente \u00e0 realidade de quem dele depende. O futuro do programa n\u00e3o est\u00e1 em novos acordos de perd\u00e3o, mas em consolidar um sistema em que pagar conforme se pode seja a regra \u2014 e n\u00e3o a exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Justi\u00e7a social, afinal, n\u00e3o \u00e9 perdoar sem crit\u00e9rio, mas garantir que ningu\u00e9m fique para tr\u00e1s por n\u00e3o conseguir pagar.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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