{"id":17946,"date":"2025-11-02T15:58:39","date_gmt":"2025-11-02T18:58:39","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/02\/lei-do-solo-da-ue-estabelece-que-o-solo-saudavel-e-a-proxima-onda-regulatoria\/"},"modified":"2025-11-02T15:58:39","modified_gmt":"2025-11-02T18:58:39","slug":"lei-do-solo-da-ue-estabelece-que-o-solo-saudavel-e-a-proxima-onda-regulatoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/02\/lei-do-solo-da-ue-estabelece-que-o-solo-saudavel-e-a-proxima-onda-regulatoria\/","title":{"rendered":"Lei do Solo da UE estabelece que o solo saud\u00e1vel \u00e9 a pr\u00f3xima onda regulat\u00f3ria"},"content":{"rendered":"

A aprova\u00e7\u00e3o, em 23 de outubro, da Lei Europeia de Monitoramento e Resili\u00eancia do Solo<\/span> marca um ponto de inflex\u00e3o, pois a sa\u00fade do solo deixa de ser um assunto apenas agron\u00f4mico para passar a fazer parte do c\u00e1lculo de risco daqueles que financiam, asseguram e compram alimentos, ra\u00e7\u00e3o, bioenergia e fibras.<\/span><\/p>\n

A l\u00f3gica \u00e9 direta: se o solo se degrada, a produtividade oscila, o custo dos insumos sobe, a vulnerabilidade clim\u00e1tica aumenta \u2014 e o custo do capital acompanha. Se o solo melhora, o inverso acontece.<\/span><\/p>\n

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O que a Europa<\/a> est\u00e1 fazendo \u00e9 padronizar indicadores, criar relat\u00f3rios compar\u00e1veis e, com isso, abrir caminho para a precifica\u00e7\u00e3o de riscos e a mobiliza\u00e7\u00e3o de capital em larga escala para incentivar a restaura\u00e7\u00e3o. Tal medida se justifica tanto do ponto de vista ambiental quanto do econ\u00f4mico.<\/span><\/p>\n

Os sistemas alimentares j\u00e1 ultrapassaram cinco limites planet\u00e1rios: (i) mudan\u00e7a no uso da terra, sobretudo pela convers\u00e3o de ecossistemas para a agricultura e a pecu\u00e1ria; (ii) integridade da biosfera, por meio da perda de biodiversidade associada \u00e0 fragmenta\u00e7\u00e3o de habitats e \u00e0s monoculturas; (iii) nitrog\u00eanio e (iv) f\u00f3sforo, excedidos pelo uso de fertilizantes sint\u00e9ticos e manejo ineficiente de dejetos, que geram eutrofiza\u00e7\u00e3o e \u00f3xidos de nitrog\u00eanio; e (v) \u00e1gua doce (componentes \u201cverde\u201d e \u201cazul\u201d), em raz\u00e3o da irriga\u00e7\u00e3o, da compacta\u00e7\u00e3o\/selamento do solo e das altera\u00e7\u00f5es hidrol\u00f3gicas, que degradam a disponibilidade e a qualidade da \u00e1gua<\/span>.\u00a0<\/span><\/p>\n

Nos outros quatro limites tamb\u00e9m exercem press\u00f5es relevantes: em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, s\u00e3o respons\u00e1veis por uma parcela substancial das emiss\u00f5es de CO\u2082 (pelo desmatamento e pela produ\u00e7\u00e3o de energia), de CH\u2084 (ent\u00e9rico e de arrozais) e de N\u2082O (dos solos); em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 acidifica\u00e7\u00e3o dos oceanos, afetam indiretamente por meio das emiss\u00f5es de CO\u2082; em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 carga de aeross\u00f3is, geram material particulado por meio de queimadas; e, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s novas mol\u00e9culas (agrot\u00f3xicos, pl\u00e1sticos e antibi\u00f3ticos), aumentam a carga qu\u00edmica e os riscos ecotoxicol\u00f3gicos<\/span>.<\/span><\/p>\n

Para adequar a produ\u00e7\u00e3o, os custos anuais esperados est\u00e3o entre US$ 200 e 500 bilh\u00f5es, mas os benef\u00edcios econ\u00f4micos superam US$ 5 trilh\u00f5es por ano (dietas saud\u00e1veis, maior produtividade e redu\u00e7\u00e3o de perdas)<\/span>.<\/span><\/p>\n

Isso ressalta a necessidade e a urg\u00eancia de medidas como a Lei de Monitoramento de Solo, que prev\u00ea instrumentos financeiros e regulat\u00f3rios que internalizam o risco de degrada\u00e7\u00e3o do solo em cr\u00e9dito, seguros e compras p\u00fablicas. \u00c9 necess\u00e1rio tamb\u00e9m um plano jur\u00eddico-institucional, padr\u00f5es nacionais de indicadores de solo, monitoramento, reporte e verifica\u00e7\u00e3o integrados \u00e0 rastreabilidade, como condi\u00e7\u00e3o de competitividade e de acesso a finan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/span><\/p>\n

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Na Am\u00e9rica Latina<\/a> e no Caribe, as tend\u00eancias de degrada\u00e7\u00e3o do solo tamb\u00e9m s\u00e3o alarmantes: apenas 34% dos solos est\u00e3o saud\u00e1veis<\/span>, o que tem implica\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e sociais ainda maiores, j\u00e1 que a economia da regi\u00e3o depende muito mais da produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria do que a da Europa.<\/span><\/p>\n

Como converter a sa\u00fade do solo em produtos financeiros? H\u00e1 v\u00e1rias possibilidades: (1) cr\u00e9dito rural com b\u00f4nus de juros condicionado \u00e0 melhoria anual dos indicadores do solo; (2) seguros param\u00e9tricos com franquias e pr\u00eamios calibrados de acordo com a classe de risco do solo e o uso do solo; (3) CRAs\/LCAs verdes vinculadas a metas auditadas de sa\u00fade do solo; e (4) fundos de transi\u00e7\u00e3o para a restaura\u00e7\u00e3o de pastagens, com desembolso por etapa comprovada<\/span>.<\/span><\/p>\n

O Decreto 11.815\/2023<\/span> prev\u00ea a restaura\u00e7\u00e3o em dez anos de 40 milh\u00f5es de ha, ensaiando para uma futura lei abrangente de qualidade de solo brasileira. H\u00e1 um grande passivo recuper\u00e1vel, o retorno produtivo \u00e9 r\u00e1pido, a rastreabilidade est\u00e1 em avan\u00e7o e a demanda internacional \u00e9 sens\u00edvel a crit\u00e9rios ambientais. H\u00e1 custos de adapta\u00e7\u00e3o e necessidade de capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.\u00a0<\/span><\/p>\n

No entanto, n\u00e3o agir j\u00e1 \u00e9 caro, resulta em spreads<\/em> maiores, sinistralidade elevada em safras extremas, descontos comerciais por incerteza de origem e atributos, al\u00e9m do risco de exclus\u00e3o em mercados qualificados como os que come\u00e7am a exigir comprova\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas<\/span>.\u00a0<\/span><\/p>\n

Um solo saud\u00e1vel n\u00e3o \u00e9 filantropia ambiental, mas sim gest\u00e3o de risco e produtividade. A Europa apenas iniciou a onda; cabe a n\u00f3s enfrent\u00e1-la e surf\u00e1-la primeiro.<\/span><\/p>\n

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Refer\u00eancias<\/strong><\/h2>\n

BRASIL, Executivo Federal. Caminho Verde \u2013 PNCPD \u2013 Programa Nacional de Convers\u00e3o de Pastagem Degradada D11815\/2023. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2023-2026\/2023\/decreto\/d11815.htm>. Acesso em: 15 out. 2025.<\/p>\n

DENNY, Danielle. Apostila Mercado de Carbono e Finan\u00e7as verdes. Piracicaba: DDLaw, 2025. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.researchgate.net\/publication\/391566152_Apostila_Mercado_de_Carbono>.<\/p>\n

EU, European Parliament and of the Council. Directive Soil Monitoring and Resilience (Soil Monitoring Law). Dispon\u00edvel em: <https:\/\/data.consilium.europa.eu\/doc\/document\/ST-9474-2025-REV-1\/en\/pdf>.<\/p>\n

EUROPEAN COMMISSION. Regulation on Deforestation-free Products (EUDR). Dispon\u00edvel em: <https:\/\/environment.ec.europa.eu\/topics\/forests\/deforestation\/regulation-deforestation-free-products_en>. Acesso em: 20\u00a0mar.\u00a02025.<\/p>\n

POPPIEL, Raul Roberto; CHERUBIN, Maur\u00edcio Roberto; NOVAIS, Jean J. M.; et al. Soil health in Latin America and the Caribbean. Communications Earth & Environment, v.\u00a06, n.\u00a01, p.\u00a01\u201311, 2025. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.nature.com\/articles\/s43247-025-02021-w>. Acesso em: 22\u00a0maio\u00a02025.<\/p>\n

ROCKSTR\u00d6M, Johan; THILSTED, Shakuntala Haraksingh; WILLETT, Walter C.; et al. The EAT\u2013Lancet Commission on healthy, sustainable, and just food systems. The Lancet, v.\u00a0406, n.\u00a010512, p.\u00a01625\u20131700, 2025. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.thelancet.com\/journals\/lancet\/article\/PIIS0140-6736(25)01201-2\/abstract>. Acesso em: 28\u00a0out.\u00a02025.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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