O ambiente jur\u00eddico \u00e9 tradicionalmente conhecido por suas barreiras comunicacionais, marcadas pela utiliza\u00e7\u00e3o de linguagem complexa, excesso de formalidade e falta de objetividade. V\u00edcios de reda\u00e7\u00e3o, como o uso de abstra\u00e7\u00f5es, \u201cpigarros lingu\u00edsticos\u201d e a prolifera\u00e7\u00e3o de adjetivos e adv\u00e9rbios, comprometem a clareza e a precis\u00e3o. Textos longos, com cita\u00e7\u00f5es em excesso e rodeios, cansam o leitor e enfraquecem a \u00eanfase do argumento. O uso desnecess\u00e1rio de express\u00f5es em l\u00edngua estrangeira dificulta a compreens\u00e3o e torna o texto menos acess\u00edvel.<\/p>\n
Essa complexidade impacta diretamente a utilidade dos documentos jur\u00eddicos. A orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica exige comunica\u00e7\u00e3o compreens\u00edvel aos seus destinat\u00e1rios. Um parecer, por exemplo, deve ser um instrumento que facilita a tomada de decis\u00e3o pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, e um texto mal escrito pode ser juridicamente correto, mas in\u00fatil para o gestor.<\/p>\n
A Consultoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), atenta \u00e0 demanda por efici\u00eancia, tem se empenhado em reverter esse quadro. A necessidade de mudan\u00e7a foi identificada e confirmada por ferramentas de gest\u00e3o, como a anual \u201cPesquisa de Satisfa\u00e7\u00e3o dos \u00d3rg\u00e3os Assessorados\u201d, dirigida a gestores que utilizaram servi\u00e7os de consultoria e assessoramento jur\u00eddico da AGU<\/a>. O question\u00e1rio traz avalia\u00e7\u00e3o objetiva em eixos como clareza, abrang\u00eancia e resolutividade, e inclui campo aberto para cr\u00edticas, sugest\u00f5es e coment\u00e1rios. Nesses registros, os gestores apontam problemas concretos nas manifesta\u00e7\u00f5es recebidas. N\u00e3o h\u00e1 receio a cr\u00edticas.<\/p>\n Os consulentes esperam manifesta\u00e7\u00f5es que enfrentem os aspectos jur\u00eddicos relevantes e indiquem, com seguran\u00e7a, a melhor forma de viabilizar, por exemplo, a contrata\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria aos objetivos do servi\u00e7o p\u00fablico. A atua\u00e7\u00e3o consultiva da Uni\u00e3o deve viabilizar juridicamente a implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas, e a linguagem \u00e9 determinante nesse processo.<\/p>\n A consultoria jur\u00eddica deve cumprir seu papel de dar seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s escolhas administrativas. Mesmo nos casos em que a conclus\u00e3o seja pela impossibilidade da proposta inicial do gestor, a atua\u00e7\u00e3o consultiva n\u00e3o se encerra: o advogado deve se posicionar sobre a juridicidade do caso e oferecer alternativas vi\u00e1veis \u00e0 decis\u00e3o, com seus condicionantes e riscos.<\/p>\n Identificada a necessidade de tornar a atua\u00e7\u00e3o consultiva mais objetiva, incisiva e direta, a Consultoria-Geral da Uni\u00e3o \u2013 CGU vem, desde 2023[1]<\/a>, implementando medidas para mudar a cultura jur\u00eddica e adotar a estrutura\u00e7\u00e3o objetiva e a linguagem simples. Foram estruturadas iniciativas de forma\u00e7\u00e3o, incluindo a realiza\u00e7\u00e3o de cursos de reda\u00e7\u00e3o jur\u00eddica baseados em t\u00e9cnicas que viabilizem clareza, precis\u00e3o e concis\u00e3o. Em paralelo, vem sendo fomentada a revis\u00e3o de orienta\u00e7\u00f5es e modelos em \u00e2mbito nacional, para consolidar essa linha comunicativa, com recomenda\u00e7\u00f5es sobre estrutura e extens\u00e3o da manifesta\u00e7\u00e3o (\u201cParecer Nota 10\u201d) e sobre conte\u00fado (\u201cManifesta\u00e7\u00e3o Consultiva M\u00ednima\u201d).<\/p>\n As diretrizes gerais, consolidadas na \u201cBoa Pr\u00e1tica Consultiva Fundamental n\u00ba 1\u201d[2]<\/a>, poder\u00e3o receber suporte normativo, com par\u00e2metros claros: as manifesta\u00e7\u00f5es consultivas devem ser concisas e ter apenas a extens\u00e3o necess\u00e1ria para responder de forma objetiva \u00e0 consulta; a reda\u00e7\u00e3o deve adotar linguagem simples e clara, evitando express\u00f5es excessivamente t\u00e9cnicas ou rebuscadas.<\/p>\n As medidas adotadas, sem preju\u00edzo das futuras, v\u00eam produzindo resultados percebidos pelos gestores, destinat\u00e1rios finais do trabalho consultivo. A edi\u00e7\u00e3o mais recente da Pesquisa de Satisfa\u00e7\u00e3o dos \u00d3rg\u00e3os Assessorados registrou a melhoria da qualidade das manifesta\u00e7\u00f5es consultivas da Uni\u00e3o. No campo de coment\u00e1rios abertos, gestores relataram retorno positivo, com men\u00e7\u00f5es a orienta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas \u201cbem claras e did\u00e1ticas\u201d.<\/p>\n Esses relatos evidenciam que o caminho da objetividade, da clareza e do foco na resolu\u00e7\u00e3o de problemas, orientado pelas novas diretrizes, est\u00e1 em curso. A ado\u00e7\u00e3o da linguagem simples e a estrutura\u00e7\u00e3o dos elementos formais das manifesta\u00e7\u00f5es, que abrangem a reda\u00e7\u00e3o e a organiza\u00e7\u00e3o do texto, tornam os documentos consultivos da AGU, e especialmente da Consultoria-Geral da Uni\u00e3o, mais incisivas e diretas, cumprindo seu papel de prover seguran\u00e7a jur\u00eddica e viabilizar decis\u00f5es administrativas em prol das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n _____________________________________________________<\/p>\nQuer acompanhar os principais fatos ligados ao servi\u00e7o p\u00fablico? Inscreva-se na newsletter Por Dentro da M\u00e1quina<\/a><\/h3>\n