{"id":17932,"date":"2025-11-01T04:59:48","date_gmt":"2025-11-01T07:59:48","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/01\/o-erro-de-reduzir-a-medicina-a-uma-prova\/"},"modified":"2025-11-01T04:59:48","modified_gmt":"2025-11-01T07:59:48","slug":"o-erro-de-reduzir-a-medicina-a-uma-prova","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/11\/01\/o-erro-de-reduzir-a-medicina-a-uma-prova\/","title":{"rendered":"O erro de reduzir a Medicina a uma prova"},"content":{"rendered":"

O Senado Federal e a C\u00e2mara dos Deputados discutem, atualmente, a cria\u00e7\u00e3o de um exame de profici\u00eancia para m\u00e9dicos a partir dos projetos de lei 2.294\/24<\/a> e 785\/2024<\/a>. \u00c0 primeira vista, a proposta parece oferecer uma solu\u00e7\u00e3o simples para os problemas da forma\u00e7\u00e3o m\u00e9dica no Brasil. Mas solu\u00e7\u00f5es simplistas em temas complexos quase sempre resultam em injusti\u00e7a. A medida amea\u00e7a o sonho de uma vida inteira de muitos estudantes e fam\u00edlias enquanto cursos que oferecem forma\u00e7\u00e3o de baixa qualidade ficam ilesos.<\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/span><\/a><\/h3>\n

\u00c9 preciso dizer com clareza: o Brasil j\u00e1 possui instrumentos s\u00f3lidos para avaliar a forma\u00e7\u00e3o m\u00e9dica. Em 2025, foi lan\u00e7ado o Exame Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Forma\u00e7\u00e3o M\u00e9dica (Enamed), avalia\u00e7\u00e3o anual que permite identificar fragilidades dos cursos, oferecer par\u00e2metros objetivos e responsabilizar as institui\u00e7\u00f5es. A partir de 2026, escolas mal avaliadas estar\u00e3o sujeitas a san\u00e7\u00f5es severas: proibi\u00e7\u00e3o de novos ingressos, suspens\u00e3o da amplia\u00e7\u00e3o de vagas e bloqueio de acesso a programas como Fies e Prouni. Ou seja, o Estado j\u00e1 disp\u00f5e de mecanismos para agir diretamente sobre quem deve ser responsabilizado: os cursos de m\u00e1 qualidade.<\/p>\n

H\u00e1, ainda, um equ\u00edvoco de origem na proposta em debate. A prerrogativa constitucional de regular a educa\u00e7\u00e3o superior \u00e9 do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o<\/a>. Os conselhos profissionais cumprem um papel relevante na regula\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio profissional e na defesa da \u00e9tica m\u00e9dica. Mas n\u00e3o lhe cabe assumir uma fun\u00e7\u00e3o que \u00e9, por natureza, de Estado. Ampliar esse poder a um conselho profissional seria abrir caminho para sobreposi\u00e7\u00e3o corporativa e inseguran\u00e7a jur\u00eddica, como j\u00e1 ocorreu em outras profiss\u00f5es.<\/p>\n

Defensores da medida alegam que a m\u00e1 avalia\u00e7\u00e3o de cursos de Medicina coloca em risco a popula\u00e7\u00e3o. Os n\u00fameros, contudo, n\u00e3o sustentam essa tese: os resultados mais recentes do Conceito Preliminar de Curso (CPC) mostram que a maioria das escolas do pa\u00eds obteve conceitos 3 e 4; quase metade das p\u00fablicas e privadas alcan\u00e7ou 4 ou 5; apenas 9% das particulares e 4,5% das p\u00fablicas ficaram nas faixas mais baixas. H\u00e1, sim, problemas pontuais, mas o panorama geral n\u00e3o justifica o alarde usado para sustentar a cria\u00e7\u00e3o de uma prova.<\/p>\n

O efeito pedag\u00f3gico de um exame de profici\u00eancia tamb\u00e9m seria desastroso. O internato, os cen\u00e1rios de pr\u00e1tica, os laborat\u00f3rios e a forma\u00e7\u00e3o estruturante em rela\u00e7\u00e3o ao SUS<\/a> \u2013 conquistas recentes da pol\u00edtica educacional, inclusive previstas pela Lei do Mais M\u00e9dicos<\/a> \u2013 perderiam espa\u00e7o para cursinhos preparat\u00f3rios. Fazer prova \u00e9 uma compet\u00eancia; ser m\u00e9dico \u00e9 outra muito mais complexa, que exige humanismo, pr\u00e1tica cl\u00ednica e compromisso social.<\/p>\n

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Outro risco \u00e9 a elitiza\u00e7\u00e3o. Proliferariam cursinhos caros, inacess\u00edveis para grande parte dos estudantes, ampliando desigualdades. E, ao contr\u00e1rio de outras \u00e1reas profissionais em que o bacharel pode desempenhar fun\u00e7\u00f5es correlatas mesmo sem habilita\u00e7\u00e3o plena, na Medicina n\u00e3o h\u00e1 essa alternativa: quem n\u00e3o obt\u00e9m o registro simplesmente n\u00e3o pode atuar. O resultado seria um contingente de profissionais sem fun\u00e7\u00e3o social espec\u00edfica. Estar\u00edamos, assim, empurrando milhares de jovens para a informalidade ou para o exerc\u00edcio ilegal da profiss\u00e3o.<\/p>\n

Chamar essa proposta de solu\u00e7\u00e3o \u00e9, em ess\u00eancia, uma medida cosm\u00e9tica: d\u00e1 a apar\u00eancia de rigor, mas n\u00e3o enfrenta as causas reais. A agenda que vem sendo constru\u00edda nos \u00faltimos anos, com pol\u00edticas p\u00fablicas estruturantes, \u00e9 o caminho que precisa ser fortalecido.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 atalho para a qualidade da forma\u00e7\u00e3o m\u00e9dica. Um exame de profici\u00eancia, al\u00e9m de injusto e ineficaz, apenas desviaria o foco do que realmente importa: assegurar que a forma\u00e7\u00e3o m\u00e9dica no Brasil esteja \u00e0 altura das necessidades da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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