{"id":17924,"date":"2025-10-31T18:58:50","date_gmt":"2025-10-31T21:58:50","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/31\/maioria-do-stf-mantem-discussao-sobre-direito-de-professor-temporario-ao-piso-do-magisterio\/"},"modified":"2025-10-31T18:58:50","modified_gmt":"2025-10-31T21:58:50","slug":"maioria-do-stf-mantem-discussao-sobre-direito-de-professor-temporario-ao-piso-do-magisterio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/31\/maioria-do-stf-mantem-discussao-sobre-direito-de-professor-temporario-ao-piso-do-magisterio\/","title":{"rendered":"Maioria do STF mant\u00e9m discuss\u00e3o sobre direito de professor tempor\u00e1rio ao piso do magist\u00e9rio"},"content":{"rendered":"

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) votou para manter a discuss\u00e3o que vai definir se o professor contratado de forma tempor\u00e1ria pelo poder p\u00fablico tem direito a receber de acordo com o piso nacional do magist\u00e9rio p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n

O plen\u00e1rio reconheceu a exist\u00eancia de repercuss\u00e3o geral na quest\u00e3o em 2024, permitindo que a defini\u00e7\u00e3o do caso tenha cumprimento obrigat\u00f3rio em todas as inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Uma das partes do processo recorreu dessa decis\u00e3o, e pediu que se reconhecesse o car\u00e1ter infraconstitucional do debate. O recurso foi apresentado por uma professora que havia sido contratada pelo estado de Pernambuco.<\/p>\n

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Ela teve a demanda de receber o piso negado em 1\u00aa inst\u00e2ncia, mas o Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco (TJPE<\/a>) reconheceu o direito. O estado ent\u00e3o recorreu ao STF.<\/p>\n

Ao analisar o recurso, o relator, ministro Alexandre de Moraes, entendeu que a discuss\u00e3o deve ser mantida e que n\u00e3o h\u00e1 omiss\u00e3o ou contradi\u00e7\u00e3o na decis\u00e3o pela exist\u00eancia de repercuss\u00e3o geral.<\/p>\n

Ele foi acompanhado por Cristiano Zanin, C\u00e1rmen L\u00facia, Dias Toffoli, Nunes Marques, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Edson Fachin. A sess\u00e3o virtual termina em 3 de novembro. O tema \u00e9 debatido no ARE 1487739.<\/p>\n

Ainda n\u00e3o h\u00e1 data para o Supremo analisar o m\u00e9rito da quest\u00e3o, ou seja, se os professores tempor\u00e1rios t\u00eam ou n\u00e3o o direito ao piso do magist\u00e9rio.<\/p>\n

Piso do magist\u00e9rio<\/h3>\n

O piso nacional do magist\u00e9rio foi institu\u00eddo pela Lei Federal 11.738\/2008. Em 2025, seu valor \u00e9 de R$ 4.867,77.<\/p>\n

Em 14 de outubro, a C\u00e2mara aprovou projeto de lei que garante o piso aos professores tempor\u00e1rios. A proposta foi enviada ao Senado.<\/p>\n

Segundo levantamento da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE), uma aplica\u00e7\u00e3o do piso aos professores tempor\u00e1rios \u201cn\u00e3o gerar\u00e1 custo extra aos entes federados, uma vez que a maioria j\u00e1 paga o piso aos tempor\u00e1rios, utilizando o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) como a principal fonte de receita\u201d.<\/p>\n

De acordo com a entidade, os estados que j\u00e1 aplicam o piso s\u00e3o Pernambuco, S\u00e3o Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paran\u00e1, Bahia, Sergipe, Alagoas, Para\u00edba, Rio Grande do Norte, Cear\u00e1, Maranh\u00e3o, Acre, Tocantins, Goi\u00e1s, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, al\u00e9m do Distrito Federal.<\/p>\n

Ao JOTA<\/span>,<\/strong> a assessoria de comunica\u00e7\u00e3o do Col\u00e9gio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) disse que, at\u00e9 o momento, n\u00e3o h\u00e1 estimativa de impacto financeiro de uma eventual aplica\u00e7\u00e3o do piso aos tempor\u00e1rios. A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) tamb\u00e9m disse n\u00e3o ter dados a esse respeito<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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