{"id":17923,"date":"2025-10-31T18:58:50","date_gmt":"2025-10-31T21:58:50","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/31\/uberizacao-no-stf-julgamento-foi-marcado-para-3-de-dezembro\/"},"modified":"2025-10-31T18:58:50","modified_gmt":"2025-10-31T21:58:50","slug":"uberizacao-no-stf-julgamento-foi-marcado-para-3-de-dezembro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/31\/uberizacao-no-stf-julgamento-foi-marcado-para-3-de-dezembro\/","title":{"rendered":"Uberiza\u00e7\u00e3o no STF: julgamento foi marcado para 3 de dezembro"},"content":{"rendered":"

O ministro Edson Fachin<\/a>, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), marcou para o dia 3\/12 a continuidade do julgamento que discute o v\u00ednculo empregat\u00edcio entre motoristas e plataformas como a Uber<\/a>. Nesta mesma data, os ministros tamb\u00e9m devem analisar uma reclama\u00e7\u00e3o da Rappi contra decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho que reconheceu v\u00ednculo empregat\u00edcio com um entregador.<\/p>\n

Nos dois processos, as sess\u00f5es foram interrompidas ap\u00f3s as sustenta\u00e7\u00f5es orais, no dia 1\/10. Na ocasi\u00e3o, Fachin comunicou que voltaria com o julgamento um m\u00eas depois para que os ministros pudessem avaliar melhor a quest\u00e3o e as partes anexarem mais documentos, se necess\u00e1rio.<\/p>\n

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O que est\u00e1 em discuss\u00e3o?<\/strong><\/h3>\n

O caso da Uber foi reconhecido como de repercuss\u00e3o geral em mar\u00e7o do ano passado, \u00e9poca que j\u00e1 existiam mais de 10 mil processos semelhantes tramitando na Justi\u00e7a do Trabalho. A decis\u00e3o do STF ter\u00e1 efeito vinculante, servindo de par\u00e2metro para todas as a\u00e7\u00f5es sobre o tema.<\/p>\n

O processo questiona decis\u00e3o do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu v\u00ednculo empregat\u00edcio entre um motorista e a Uber, classificando a empresa como prestadora de transporte, e n\u00e3o apenas como plataforma digital.<\/p>\n

Em audi\u00eancia p\u00fablica, Fachin ouviu argumentos de especialistas e, recentemente, a Uber sugeriu que seus motoristas fossem tratados como \u201cnanoempreendedores\u201d, enquanto a empresa atuaria apenas como intermedi\u00e1ria do servi\u00e7o.<\/p>\n

No recurso no STF, a Uber alega que a decis\u00e3o do TST viola o artigo 5\u00ba, II e XIII; e 170, IV, da Constitui\u00e7\u00e3o, que versam, entre outros temas, sobre o livre exerc\u00edcio de qualquer trabalho, of\u00edcio ou profiss\u00e3o e o princ\u00edpio da livre concorr\u00eancia. A empresa pontua ainda que, ao reconhecer o v\u00ednculo empregat\u00edcio, a decis\u00e3o p\u00f5e em risco um \u2018marco revolucion\u00e1rio\u2019 nos modelos de mobilidade urbana e amea\u00e7a a perman\u00eancia da empresa no Brasil. (RE\u00a01446336<\/a>\u00a0<\/strong>ou Tema 1291)<\/strong><\/p>\n

A Justi\u00e7a Trabalhista tem reconhecido, em algumas decis\u00f5es, haver os requisitos que caracterizam o v\u00ednculo empregat\u00edcio em casos como esse e tem considerado a \u201csubordina\u00e7\u00e3o\u201d um elemento estruturante.<\/p>\n

No caso concreto, o ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRT1), no Rio de Janeiro, mantido pelo TST,\u00a0 destaca que h\u00e1 elementos de subordina\u00e7\u00e3o indireta, que vem sendo chamada de \u201csubordina\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica\u201d. Comandos, ainda que inseridos no algoritmo do software utilizado por plataforma, \u201cs\u00e3o meios de comando, controle e supervis\u00e3o que se equiparam aos meios pessoais e diretos de subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica por expressa dic\u00e7\u00e3o legal (art. 6\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, da CLT)<\/p>\n

Reclama\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong><\/h3>\n

J\u00e1 na reclama\u00e7\u00e3o ajuizada pela Rappi, a empresa questiona\u00a0\u00a0decis\u00e3o da 2\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que reconheceu v\u00ednculo empregat\u00edcio com um entregador da empresa.\u00a0 O relator \u00e9 o ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n

A empresa alega, por meio de reclama\u00e7\u00e3o , que o TST descumpriu precedentes do Supremo que admitem novas modalidades de trabalho, como os casos que tratam de terceiriza\u00e7\u00e3o. (RCL\u00a064018<\/a>).<\/p>\n

Solu\u00e7\u00e3o Legislativa<\/strong><\/h3>\n

O tema ainda pode ganhar uma solu\u00e7\u00e3o legislativa.\u00a0 A comiss\u00e3o especial que discute a regula\u00e7\u00e3o de trabalhos por aplicativos na C\u00e2mara dos Deputados poder\u00e1 conhecer a primeira vers\u00e3o do relat\u00f3rio de Augusto Coutinho (Republicanos-PB) na segunda semana de novembro, possivelmente no dia 11\/11. A divulga\u00e7\u00e3o do parecer foi alinhada com o presidente do colegiado, Joaquim Passarinho (PL-PA).<\/p>\n

Na semana seguinte \u00e0 publica\u00e7\u00e3o do texto, Coutinho e Passarinho viajar\u00e3o para o exterior, a fim de conhecer os resultados de medidas regulat\u00f3rias adotadas em Portugal e na Espanha.<\/p>\n

Ao retornarem ao Brasil, os deputados ouvir\u00e3o as demandas dos colegas e dos setores interessados para formalizar a vers\u00e3o final do relat\u00f3rio. Com isso, est\u00e1 mantida a expectativa para a comiss\u00e3o votar o texto na \u00faltima semana de novembro.<\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), j\u00e1 foi informado pelos parlamentares que, em dezembro, poder\u00e1 pautar o projeto para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio. \u00c9 do interesse de Motta aprovar a regula\u00e7\u00e3o ainda neste ano.<\/p>\n

Coutinho apresentar\u00e1 o relat\u00f3rio divido em tr\u00eas partes, com cap\u00edtulos voltados para entregadores, motoristas e outros trabalhos plataformizados. Este \u00faltimo ser\u00e1 mais generalista e n\u00e3o entrar\u00e1 nas especifica\u00e7\u00f5es esperadas para as outras duas categorias.<\/p>\n

\u00c9 certo que o parecer estipular\u00e1 o c\u00e1lculo para a previd\u00eancia de entregadores e motoristas e a obrigatoriedade de plataformas pagarem um seguro para essas duas categorias de trabalhadores. Tamb\u00e9m est\u00e3o em discuss\u00e3o alternativas para o pagamento de seguro sa\u00fade e de regras para valores m\u00ednimos por corridas.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 3\/12 a continuidade do julgamento que discute o v\u00ednculo empregat\u00edcio entre motoristas e plataformas como a Uber. Nesta mesma data, os ministros tamb\u00e9m devem analisar uma reclama\u00e7\u00e3o da Rappi contra decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho que reconheceu v\u00ednculo empregat\u00edcio com um […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17923"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17923"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17923\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17923"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17923"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17923"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}