{"id":17913,"date":"2025-10-31T11:58:14","date_gmt":"2025-10-31T14:58:14","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/31\/agenda-economica-avanca-no-congresso-em-semana-marcada-por-operacao-no-rio\/"},"modified":"2025-10-31T11:58:14","modified_gmt":"2025-10-31T14:58:14","slug":"agenda-economica-avanca-no-congresso-em-semana-marcada-por-operacao-no-rio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/31\/agenda-economica-avanca-no-congresso-em-semana-marcada-por-operacao-no-rio\/","title":{"rendered":"Agenda econ\u00f4mica avan\u00e7a no Congresso, em semana marcada por opera\u00e7\u00e3o no Rio"},"content":{"rendered":"

A agenda econ\u00f4mica avan\u00e7ou nos \u00faltimos dias no Congresso<\/a>, em uma semana marcada pela turbul\u00eancia pol\u00edtica causada pela opera\u00e7\u00e3o policial mais letal da hist\u00f3ria do Rio<\/a>. O Planalto<\/a> conseguiu movimentar tr\u00eas pe\u00e7as da sua pauta, todas importantes, mas nenhuma imune a ru\u00eddos: o remendo para recompor parte da MP 1303, que caducou<\/a>; a reconfigura\u00e7\u00e3o do setor el\u00e9trico, feita pela MP 1304; e a regra para tornar permanente a futura isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda at\u00e9 R$ 5 mil \u2013com texto que ainda autoriza o governo a perseguir o limite inferior da meta fiscal neste ano.<\/p>\n

Este conte\u00fado foi antecipado no dia 30\/10 para os assinantes corporativos do JOTA<\/span> PRO Poder, uma plataforma de monitoramento pol\u00edtico com informa\u00e7\u00f5es de bastidores que oferece mais transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas. Conhe\u00e7a!<\/a><\/h3>\n

No papel, s\u00e3o vit\u00f3rias do governo. Na pr\u00e1tica, o Congresso manteve o controle sobre o ritmo das pautas, em um ambiente que n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o amig\u00e1vel quanto o Planalto gostaria.<\/p>\n

Em sess\u00e3o conjunta nesta quinta-feira (30\/10), o Congresso aprovou o PLN 1 de 2025, que retirou da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) o limite de cinco anos para vig\u00eancia de redu\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda. O ajuste abre espa\u00e7o jur\u00eddico para que Lula entregue a promessa de campanha de isentar quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil reais por m\u00eas.<\/p>\n

Renan Calheiros (MDB-AL) \u00e9 o relator do projeto principal no Senado. E j\u00e1 farejou a oportunidade de deixar sua marca no texto aprovado na C\u00e2mara sob a batuta de seu principal rival pol\u00edtico, o deputado Arthur Lira (PP-AL). O senador se utiliza de estudos feitos pelo Instituto Fiscal Independente (IFI) e por t\u00e9cnicos do Senado para contestar a neutralidade fiscal da medida.<\/p>\n

Na quarta-feira (29\/10), um dia ap\u00f3s se encontrar com o ministro da Fazenda, Fenando Haddad, Renan protocolou um projeto de lei que retoma aumentos da tributa\u00e7\u00e3o das bets e institui\u00e7\u00f5es financeiras, que estavam previstas na MP 1303. A manobra, com o objetivo declarado de garantir a neutralidade, evita que a isen\u00e7\u00e3o retorne para a C\u00e2mara \u2013 e, consequentemente, para o controle de Lira.<\/p>\n

Algumas fontes no governo acreditam que o senador possa tamb\u00e9m ampliar o valor do desconto parcial do IR, concedido no texto de Lira para quem recebe at\u00e9 R$ 7.350, mas nem Renan nem interlocutores do Planalto confirmam que isso de fato ser\u00e1 feito. O importante, tanto para o governo quanto para o senador, \u00e9 que quaisquer altera\u00e7\u00f5es sejam feitas de modo que o texto v\u00e1 direto \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial, sem rean\u00e1lise dos deputados.<\/p>\n

Nesta quinta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), afirmou que Renan apresentar\u00e1 o relat\u00f3rio na pr\u00f3xima ter\u00e7a na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), presidida por ele. O texto deve ir a plen\u00e1rio no mesmo dia ou no dia seguinte.<\/p>\n

Compensa\u00e7\u00f5es para a MP 1303<\/h3>\n

Tamb\u00e9m na quarta, a C\u00e2mara concluiu a vota\u00e7\u00e3o do PL 458\/2021. O texto incorporou medidas da MP 1303 e passou com relativa tranquilidade, com exce\u00e7\u00e3o de um destaque que modificou regras do Seguro Defeso, benef\u00edcio pago a pescadores durante o per\u00edodo de proibi\u00e7\u00e3o da pesca.<\/p>\n

A vit\u00f3ria parcial permite ao Minist\u00e9rio da Fazenda manter uma narrativa de disciplina fiscal. Mas o Planalto prev\u00ea mais dificuldades para aprovar as medidas de arrecada\u00e7\u00e3o previstas na MP 1303. O formato para envio ao Congresso ainda nem foi definido.<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o representou tamb\u00e9m um gesto de concilia\u00e7\u00e3o do presidente da C\u00e2mara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), com o governo Lula, com quem ele mant\u00e9m rela\u00e7\u00e3o de \u201cmorde e assopra\u201d desde que assumiu a presid\u00eancia da Casa, em fevereiro.<\/p>\n

Outro movimento importante veio com a Medida Provis\u00f3ria 1304, que reestrutura o setor el\u00e9trico e foi aprovada em vota\u00e7\u00f5es a jato na C\u00e2mara e no Senado nesta quinta.<\/p>\n

O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defende que o texto corrige distor\u00e7\u00f5es e garante previsibilidade para o setor. O plano \u00e9 limitar o crescimento da Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico, reduzir a obriga\u00e7\u00e3o de contratar termel\u00e9tricas, incentivar pequenas centrais hidrel\u00e9tricas e abrir o mercado livre de energia de forma gradual. Em tese, o consumidor ganha com tarifas mais baixas. Mas o setor teme desequil\u00edbrio nos contratos e inseguran\u00e7a regulat\u00f3ria.<\/p>\n

A velocidade imprimida pela C\u00e2mara e Senado conseguiu desmobilizar parte da articula\u00e7\u00e3o de deputados que, ao representar segmentos de energia el\u00e9trica, tentavam mudan\u00e7as para o setor de gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda, para os cortes de gera\u00e7\u00e3o e para derrubar o valor de mercado como pre\u00e7o de refer\u00eancia do petr\u00f3leo, segundo apurou a analista de energia do JOTA<\/span><\/strong>, Larissa Faf\u00e1.<\/p>\n

Bras\u00edlia esvaziada, incertezas pol\u00edticas<\/h3>\n

As vota\u00e7\u00f5es ocorreram em um Congresso esvaziado pelo sistema de vota\u00e7\u00e3o semipresencial. Com poucos parlamentares em Bras\u00edlia, ficou dif\u00edcil medir a temperatura na C\u00e2mara e no Senado depois da opera\u00e7\u00e3o policial que deixou mais de uma centena de mortos no Rio.<\/p>\n

O evento deixou o Planalto at\u00f4nito e conseguiu reaglutinar a oposi\u00e7\u00e3o em torno de um tema espinhoso para o governo e a esquerda em geral, a seguran\u00e7a p\u00fablica. O temor no entorno de Lula \u00e9 que a mar\u00e9 volte a virar, ap\u00f3s meses de not\u00edcias positivas e vit\u00f3rias pol\u00edticas para o presidente.<\/p>\n

Outro desafio para o presidente no Congresso, mais especificamente no Senado, \u00e9 viabilizar a indica\u00e7\u00e3o do advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, para o posto deixado vago no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso.<\/p>\n

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Interlocutores do presidente, de diferentes setores e pastas lotadas no Pal\u00e1cio do Planalto, dizem que ele est\u00e1 decidido por Messias e que um an\u00fancio pode ocorrer j\u00e1 nos pr\u00f3ximos dias. E que, ciente da predile\u00e7\u00e3o dos senadores por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Lula ainda articula com Alcolumbre, integrantes da Corte e outras lideran\u00e7as antes de formalizar a indica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Recentemente, Alcolumbre fez chegar a Lula que o nome n\u00e3o tinha votos suficientes na Casa, em um encontro no Alvorada descrito como tenso. Mas, nos \u00faltimos dias, o presidente do Senado tem dado sinais de que, apesar da prefer\u00eancia por Pacheco, considera Messias \u201cum bom nome\u201d. Mesmo assim, fontes ligadas ao governo dentro do Senado afirmam que ainda h\u00e1 arestas a aparar para que a indica\u00e7\u00e3o seja feita com seguran\u00e7a pelo presidente.<\/p>\n

A rejei\u00e7\u00e3o de Messias ou de qualquer que seja o escolhido seria uma humilha\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica para Lula. Em 134 anos, o Senado recha\u00e7ou apenas cinco indica\u00e7\u00f5es ao Supremo, todas elas durante o governo de Floriano Peixoto (1891-1994).<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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