A aus\u00eancia de planejamento e de pol\u00edticas p\u00fablicas que assegurassem ao pa\u00eds desenvolvimento econ\u00f4mico e inclus\u00e3o social, em decorr\u00eancia dos problemas estruturais que tornaram as institui\u00e7\u00f5es governamentais incapazes de formular programas eficazes de m\u00e9dio e longo prazo numa sociedade t\u00e3o desigual em termos sociais e regionais, s\u00f3 podia dar em expans\u00e3o da anomia na sociedade brasileira.<\/p>\n
Essa crescente anomia tornou-se cada vez mais evidente com a repeti\u00e7\u00e3o de acontecimentos geradores de descontrole da ordem e da seguran\u00e7a, como vem ocorrendo com o narcotr\u00e1fico. O resultado s\u00f3 poderia culminar na multiplica\u00e7\u00e3o de segmentos mais marginalizados da sociedade e, por tabela, em \u00a0um aumento em propor\u00e7\u00e3o geom\u00e9trica da viol\u00eancia urbana, de sucessivas afrontas \u00e0 ordem estabelecida e do desprezo pelos mais elementares direitos humanos.<\/p>\n
Isso foi evidenciado em outubro de 1992, quando a Pol\u00edcia Militar<\/a> paulista foi chamada para debelar uma rebeli\u00e3o num dos pavilh\u00f5es da Casa de Deten\u00e7\u00e3o, no complexo penal do Carandiru<\/a>, e que resultou no massacre de 111 detentos. Pouco mais de tr\u00eas d\u00e9cadas depois, desta vez no Rio de Janeiro<\/a>, a trag\u00e9dia foi ainda maior, com a morte brutal de 117 pessoas envolvidas com tr\u00e1fico de drogas e de 4 policiais.<\/p>\n Ao justificar a ruptura das normas relativas aos direitos fundamentais e \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica previstas pela Constitui\u00e7\u00e3o, o governador fluminense deu a dimens\u00e3o de como as rela\u00e7\u00f5es entre mando e obedi\u00eancia e entre direito e poder est\u00e3o se descompondo gradativamente entre n\u00f3s. Classificando os policiais como \u201cguerreiros\u201d e os assassinados como bandidos, o governador afirmou que o poder p\u00fablico defendeu a popula\u00e7\u00e3o. J\u00e1 seus secret\u00e1rios disseram que, do ponto de vista militar, \u201co cerco e o aniquilamento\u201d dos 117 traficantes mortos foi uma \u201copera\u00e7\u00e3o bem sucedida\u201d. Como se n\u00e3o bastasse, tanto o governador quanto seus secret\u00e1rios classificaram os traficantes mortos como \u201cnarcoterroristas\u201d, que nada mais \u00e9 do que uma narrativa que lhes permite deslocar a discuss\u00e3o do campo do direito constitucional e do direito penal para o \u00e2mbito da seguran\u00e7a nacional.<\/p>\n Como afirmaram v\u00e1rios juristas, soci\u00f3logos e cientistas pol\u00edticos no dia seguinte ao da trag\u00e9dia, esse \u00e9 um argumento que dissolve a fronteira entre direito e exce\u00e7\u00e3o. Por um lado, ele tamb\u00e9m justifica a militariza\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica. Por outro lado, esvazia os mecanismos de controle jur\u00eddico e atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/a> e da Justi\u00e7a. N\u00e3o foi justamente essa dilui\u00e7\u00e3o conceitual a que recorreram os militares golpistas de 1964, a ponto de inclui-lo expressamente no texto do Ato Institucional n\u00b0 5, justificando a substitui\u00e7\u00e3o da democracia por uma ditadura fardada?<\/p>\n Falas como as das autoridades fluminenses do setor policial de seguran\u00e7a s\u00e3o perigosas, do ponto de vista pol\u00edtico e disruptivas no plano institucional, pois abrem caminho para que membros do poder p\u00fablico passem a acreditar que t\u00eam a discricionariedade para decidir quem \u00e9 \u201ccidad\u00e3o de bem\u201d e quem s\u00e3o os \u201cmaus cidad\u00e3os\u201d. Gra\u00e7as a essa suposta prerrogativa, eles se sentem livres para decidir quem deve viver e quem tem de ir para abaixo da terra.<\/p>\n Argumentos como esses implicam a l\u00f3gica da chamada \u201cguerra interna\u201d \u2013 algo que guarda enorme semelhan\u00e7a com a l\u00f3gica dos nazistas nas d\u00e9cadas de 1920 e 1930. Ou seja, quem n\u00e3o \u00e9 amigo \u00e9 inimigo. Essa discuss\u00e3o foi travada com grande intensidade na Alemanha, quando um dos te\u00f3ricos do nazismo, o controverso jurista Carl Schmitt, passou a defender a tese de que a distin\u00e7\u00e3o entre amigo e inimigo est\u00e1 na ess\u00eancia da pol\u00edtica e a afirmar que a guerra \u00e9 o confronto guerra \u00e9 condi\u00e7\u00e3o limite \u2013 mas fundamental \u2013 para a defini\u00e7\u00e3o do pol\u00edtico. Adepto da concentra\u00e7\u00e3o do poder pelo Executivo e estudioso das tens\u00f5es entre normalidade e exce\u00e7\u00e3o, ao tratar da rela\u00e7\u00e3o entre amigo e inimigo Schmitt sobrepunha o poder ao direito bem como a decis\u00e3o pol\u00edtica sobre a norma jur\u00eddica. Desse modo, reduzia a pol\u00edtica ao confronto.<\/p>\n Dito de outro modo: ao afirmar que em determinados momentos o soberano deveria ficar acima do Legislativo, Schmitt defendia a convers\u00e3o de medidas de exce\u00e7\u00e3o em regra \u2013 ou seja, valorizava o exerc\u00edcio do poder pela for\u00e7a. Contudo, em que medida a excepcionalidade para um determinado per\u00edodo de tempo \u2013 a exemplo do que ocorreu no tempo da Covid-19<\/a> \u2013 n\u00e3o pode acabar se convertendo em um novo normal, ama\u00e7ando o constitucionalismo democr\u00e1tico, como se viu com Viktor \u00d3rban, na Hungria, e Jair Bolsonaro<\/a>, no Brasil? Em que medida o desprezo pelos direitos fundamentais \u2013 entre eles, o direito ao devido processo legal que foi negado aos 117 mortos pela pol\u00edcia carioca \u2013 n\u00e3o abriu um precedente que pode levar a um retrocesso do Estado de Direito conquistado quando a sociedade brasileira finalmente conseguiu se opor se opor ao regime de exce\u00e7\u00e3o dos militares?<\/p>\n Se cada governador e seus secret\u00e1rios de Seguran\u00e7a P\u00fablica e comandantes da Pol\u00edcia Militar passarem a partir de agora a invocar argumentos semelhantes aos das autoridades fluminenses, no sentido de que est\u00e3o enfrentando o narcotr\u00e1fico com base na justificativa de que narcotraficantes s\u00e3o inimigos pass\u00edveis de serem mortos por execu\u00e7\u00f5es sum\u00e1rias em opera\u00e7\u00f5es policiais, o Brasil mais uma vez estar\u00e1 desmentindo o lema da bandeira brasileira. N\u00e3o h\u00e1 ordem nem muito menos progresso quando os respons\u00e1veis pela seguran\u00e7a p\u00fablica s\u00e3o t\u00e3o b\u00e1rbaros quanto aqueles que chacinam nas opera\u00e7\u00f5es policiais, sob o pretexto de que estes n\u00e3o s\u00e3o \u201cpessoas de bem\u201d.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A aus\u00eancia de planejamento e de pol\u00edticas p\u00fablicas que assegurassem ao pa\u00eds desenvolvimento econ\u00f4mico e inclus\u00e3o social, em decorr\u00eancia dos problemas estruturais que tornaram as institui\u00e7\u00f5es governamentais incapazes de formular programas eficazes de m\u00e9dio e longo prazo numa sociedade t\u00e3o desigual em termos sociais e regionais, s\u00f3 podia dar em expans\u00e3o da anomia na sociedade […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17911"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17911"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17911\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17911"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17911"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17911"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h3>\n