{"id":17895,"date":"2025-10-30T18:58:18","date_gmt":"2025-10-30T21:58:18","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/30\/tst-reconhece-pratica-de-assedio-eleitoral-por-meio-de-mensagem-em-grupo-de-whatsapp\/"},"modified":"2025-10-30T18:58:18","modified_gmt":"2025-10-30T21:58:18","slug":"tst-reconhece-pratica-de-assedio-eleitoral-por-meio-de-mensagem-em-grupo-de-whatsapp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/30\/tst-reconhece-pratica-de-assedio-eleitoral-por-meio-de-mensagem-em-grupo-de-whatsapp\/","title":{"rendered":"TST reconhece pr\u00e1tica de ass\u00e9dio eleitoral por meio de mensagem em grupo de WhatsApp"},"content":{"rendered":"

Por unanimidade, a 6\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>), em sess\u00e3o nesta quarta-feira (29\/10), conheceu e deu provimento ao recurso de revista apresentado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT<\/a>) para reformar o ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal Regional e condenar a empresa Mejer Agroflorestal Limitada pela pr\u00e1tica de ass\u00e9dio eleitoral.<\/p>\n

A partir das provas consideradas no ac\u00f3rd\u00e3o regional, os ministros refutaram a interpreta\u00e7\u00e3o adotada pelo Tribunal e entenderam por restabelecer o entendimento do juiz de primeira inst\u00e2ncia, que havia enquadrado os fatos como pr\u00e1tica de ass\u00e9dio eleitoral.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/a><\/h3>\n

O ministro relator, Augusto C\u00e9sar Leite de Carvalho, ao proferir seu voto, explicou que n\u00e3o estava realizando reexame de provas, mas sim reenquadrando os fatos conhecidos pelas partes e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, e recepcionados pela decis\u00e3o do Tribunal Regional.<\/p>\n

A seu ver, a mensagem enviada pela funcion\u00e1ria da \u00e1rea de Recursos Humanos, em 22\/10\/2022, no grupo de WhatsApp de jovens aprendizes \u2014 cuja transcri\u00e7\u00e3o foi lida pelo ministro relator \u2014 faz men\u00e7\u00e3o \u00e0s consequ\u00eancias da escolha pol\u00edtica dos funcion\u00e1rios. Nela, a funcion\u00e1ria enfatiza que, no caso da reelei\u00e7\u00e3o do candidato do Partido dos Trabalhadores (PT), o agroneg\u00f3cio poderia ser impactado e, com isso, a empresa \u201ctalvez se veja obrigada a reduzir significativamente o quadro de colaboradores e, assim, aumente o \u00edndice de desemprego.\u201d Nesse sentido, o ministro Augusto C\u00e9sar entendeu que houve amea\u00e7a de desemprego e, portanto, pr\u00e1tica de ass\u00e9dio eleitoral.<\/p>\n

Na sequ\u00eancia, a advogada da empresa apresentou sustenta\u00e7\u00e3o oral. Em defesa, ela alegou duas preliminares: a primeira, relativa \u00e0 transcri\u00e7\u00e3o, na \u00edntegra, das raz\u00f5es de decidir do ac\u00f3rd\u00e3o regional pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, o que \u00e9 vedado pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT); e a segunda, quanto ao reexame de provas, pressuposto na interposi\u00e7\u00e3o do recurso. No mais, sustentou que as condutas da empresa se tratavam de exerc\u00edcio da liberdade de express\u00e3o de opini\u00e3o pol\u00edtica, em sua maioria dirigidas a parceiros comerciais.<\/p>\n

Ap\u00f3s, o ministro relator Augusto C\u00e9sar Leite de Carvalho manteve seu voto, e os demais ministros da Turma o acompanharam.<\/p>\n

A ministra K\u00e1tia Magalh\u00e3es Arruda refutou o argumento preliminar da defesa, alegando que n\u00e3o houve a transcri\u00e7\u00e3o integral das raz\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Acrescentou ainda que a coa\u00e7\u00e3o eleitoral est\u00e1 expl\u00edcita no comunicado, que, al\u00e9m de citar expressamente um partido, \u00e9 dirigido \u00e0 parte mais vulner\u00e1vel da empresa, os aprendizes. \u201cPortanto, pessoas (os aprendizes) t\u00eam a pretens\u00e3o de, ap\u00f3s aquele determinado momento, continuar o seu trabalho, e nesse comunicado h\u00e1 uma alega\u00e7\u00e3o de que vai aumentar o desemprego, que a empresa talvez n\u00e3o tenha condi\u00e7\u00e3o de continuar, que ela vai ser obrigada a reduzir o quadro de colaboradores.\u201d Por fim, a ministra asseverou a import\u00e2ncia do tema, que \u00e9 paradigm\u00e1tico para outros casos tamb\u00e9m.<\/p>\n

J\u00e1 o ministro Fabr\u00edcio de Matos Gon\u00e7alves concordou com os argumentos levantados e destacou que, nos dias atuais, a pr\u00e1tica de ass\u00e9dio eleitoral se d\u00e1 por meios eletr\u00f4nicos, atrav\u00e9s de mensagens que podem se traduzir em amea\u00e7a e coa\u00e7\u00e3o, impactando os trabalhadores.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por unanimidade, a 6\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em sess\u00e3o nesta quarta-feira (29\/10), conheceu e deu provimento ao recurso de revista apresentado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) para reformar o ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal Regional e condenar a empresa Mejer Agroflorestal Limitada pela pr\u00e1tica de ass\u00e9dio eleitoral. A partir das provas consideradas […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17895"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17895"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17895\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17895"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17895"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17895"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}