{"id":17893,"date":"2025-10-30T18:58:18","date_gmt":"2025-10-30T21:58:18","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/30\/fachin-diz-que-stf-acompanha-com-atencao-a-operacao-policial-do-rj\/"},"modified":"2025-10-30T18:58:18","modified_gmt":"2025-10-30T21:58:18","slug":"fachin-diz-que-stf-acompanha-com-atencao-a-operacao-policial-do-rj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/30\/fachin-diz-que-stf-acompanha-com-atencao-a-operacao-policial-do-rj\/","title":{"rendered":"Fachin diz que STF acompanha com aten\u00e7\u00e3o a opera\u00e7\u00e3o policial do RJ"},"content":{"rendered":"

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), Edson Fachin<\/a>, se pronunciou, pela primeira vez, sobre a mais letal opera\u00e7\u00e3o policial do Rio de Janeiro<\/a>. O ministro disse que todos os integrantes do tribunal acompanham com a \u201cdevida aten\u00e7\u00e3o\u201d, com a \u201cplena solidariedade aos familiares das v\u00edtimas\u201d e ao mesmo tempo com a \u201cdiscri\u00e7\u00e3o e sobriedade\u201d necess\u00e1rias em momentos de trag\u00e9dias graves.<\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o foi feita no fim da sess\u00e3o desta quinta-feira (30\/10) ap\u00f3s novos coment\u00e1rios dos ministros Fl\u00e1vio Dino<\/a> e Gilmar Mendes<\/a> sobre a trag\u00e9dia fluminense. Desde ontem, havia uma expectativa que Fachin se manifestasse sobre o assunto, tanto por causa do ataque ao STF vindo do governador Cl\u00e1udio Castro<\/a> (PL-RJ), quanto pelo fato de Fachin ter sido o relator da ADPF das Favelas<\/a>.<\/p>\n

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O ministro Gilmar Mendes foi o primeiro a puxar o assunto durante o julgamento em que se discutia o direito de sil\u00eancio em abordagem policial. Ao comentar sobre a decis\u00e3o do Supremo na ADPF das Favelas, Gilmar Mendes citou o problema dos territ\u00f3rios ocupados por organiza\u00e7\u00f5es criminosas. Ele criticou a ideia de que n\u00e3o se poderia tomar medidas policiais em morros \u201ca n\u00e3o ser com determinadas cautelas\u201d.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s, de alguma forma, introjetamos a ideia de que esses territ\u00f3rios podem estar ocupados e que temos que pedir licen\u00e7a para l\u00e1 estar\u201d, afirmou. \u201cIsso n\u00e3o faz sentido algum, \u00e9 preciso declarar em alto e bom som que isso \u00e9 il\u00edcito, \u00e9 mais inconstitucional, e \u00e9 extremamente chocante que a gente incorpore e introjete esse tipo de abordagem\u201d.<\/p>\n

Gilmar tamb\u00e9m sugeriu que ser\u00e1 preciso, em algum momento, a ado\u00e7\u00e3o de regras, como um \u201cestatuto das investiga\u00e7\u00f5es\u201d, a exemplo do que ocorre em outros pa\u00edses, conforme o ministro. \u201cExiste a ideia da lei org\u00e2nica das pol\u00edcias, mas talvez a gente deva avan\u00e7ar para termos a\u00e7\u00f5es correlatas naquilo que est\u00e1 no texto constitucional\u201d.<\/p>\n

Na sequ\u00eancia, o ministro Fl\u00e1vio Dino chamou a aten\u00e7\u00e3o para a qualidade das provas \u2013 a remo\u00e7\u00e3o dos corpos, apreens\u00e3o de armas e a per\u00edcia t\u00eam sido alvo de cr\u00edticas de especialistas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 opera\u00e7\u00e3o do Rio de Janeiro.<\/p>\n

\u201cSobre esse discurso de que defender a lei \u00e9 defender bandido. Defender a lei \u00e9 defender a qualidade da prova. N\u00e3o foi o Supremo quem inventou isso, e sem isto pode se falar em qualidade da prova, em aplica\u00e7\u00e3o da lei penal\u201d, disse Dino.<\/p>\n

\u201cHavia fuzis, cad\u00ea os fuzis? Ent\u00e3o \u00e9 disso que se cuida. Esses deveres b\u00e1sicos t\u00eam que ser cumpridos para que haja julgamento, porque sen\u00e3o depois n\u00e3o tem prova para julgar ningu\u00e9m. Defender a lei significa defender o julgamento. Quem transgride a lei \u00e9 quem na pr\u00e1tica gera impunidade. E quem pratica ilegalidade n\u00e3o quer justi\u00e7a, quer justi\u00e7amento, que \u00e9 outra coisa. Esses querem impunidade\u201d, acrescentou.<\/p>\n

No dia 28 de outubro, o governo do Rio de Janeiro fez uma megaopera\u00e7\u00e3o policial nas comunidades do Alem\u00e3o e da Penha, visando cumprir mandados de pris\u00e3o contra integrantes do Comando Vermelho. As fac\u00e7\u00f5es reagiram e, no confronto, morreram pelo menos 130 pessoas.<\/p>\n

Em abril deste ano, a Corte desenhou um acordo conjunto entre os ministros sob a lideran\u00e7a do ent\u00e3o presidente do STF Lu\u00eds Roberto Barroso na ADPF 635<\/a>, conhecida como ADPF das Favelas. Por esse documento, ao realizar opera\u00e7\u00f5es policiais, o governo do Rio de Janeiro deve cumprir uma s\u00e9rie de determina\u00e7\u00f5es ao deflagrar opera\u00e7\u00f5es policiais, como a proporcionalidade no uso da for\u00e7a, uso de c\u00e2meras nas fardas policiais, presen\u00e7a obrigat\u00f3ria de ambul\u00e2ncias em opera\u00e7\u00f5es policiais, a preserva\u00e7\u00e3o dos vest\u00edgios de crimes, a remo\u00e7\u00e3o indevida de cad\u00e1veres, entre outros.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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