{"id":17890,"date":"2025-10-30T16:58:22","date_gmt":"2025-10-30T19:58:22","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/30\/dpu-pede-ao-stf-para-acompanhar-pericias-tecnicas-das-vitimas-no-rj\/"},"modified":"2025-10-30T16:58:22","modified_gmt":"2025-10-30T19:58:22","slug":"dpu-pede-ao-stf-para-acompanhar-pericias-tecnicas-das-vitimas-no-rj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/30\/dpu-pede-ao-stf-para-acompanhar-pericias-tecnicas-das-vitimas-no-rj\/","title":{"rendered":"DPU pede ao STF para acompanhar per\u00edcias t\u00e9cnicas das v\u00edtimas no RJ"},"content":{"rendered":"

A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU<\/a>) requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) o acompanhamento das per\u00edcias t\u00e9cnicas relacionadas \u00e0s v\u00edtimas da mais letal opera\u00e7\u00e3o policial do Rio de Janeiro<\/a>, ocorrida em 28 de outubro de 2025 \u2013 at\u00e9 o momento, j\u00e1 foram registrados mais de 130 mortos. A entidade diz que est\u00e1 sendo impedida de acompanhar as per\u00edcias.<\/p>\n

Caso n\u00e3o seja poss\u00edvel, a Defensoria pede, de forma subsidi\u00e1ria, que se preserve integralmente todos os elementos periciais e a cadeia de cust\u00f3dia \u2013 conjunto de procedimentos que garante a autenticidade, integridade e rastreabilidade da prova. A DPU entende que assim poder\u00e1 fazer a contraprova pericial. Alternativamente, a entidade pede uma liminar determinando a preserva\u00e7\u00e3o das provas para proteger os direitos fundamentais.<\/p>\n

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\u201cA adequada produ\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria pericial, com acompanhamento t\u00e9cnico independente, mostra-se essencial para a correta distribui\u00e7\u00e3o do \u00f4nus probat\u00f3rio e para a efetiva responsabiliza\u00e7\u00e3o estatal, quando cab\u00edvel\u201d, diz trecho da peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No mesmo documento, a DPU solicita a participa\u00e7\u00e3o nas audi\u00eancias designadas para o dia 3 de novembro de 2025 no Rio de Janeiro e em outros atos processuais que sejam realizados.<\/p>\n

Na quarta-feira (29\/10), o ministro Alexandre de Moraes determinou que o governador do estado do Rio de Janeiro, Cl\u00e1udio Castro (PL-RJ), e a c\u00fapula da seguran\u00e7a p\u00fablica e do Judici\u00e1rio fluminense expliquem a opera\u00e7\u00e3o policial mais letal da hist\u00f3ria do estado<\/a> ocorrida no dia 28 de outubro de 2025. A reuni\u00e3o ser\u00e1 no dia 3 de novembro.<\/p>\n

O magistrado solicitou informa\u00e7\u00f5es como o n\u00famero oficial de mortos, feridos e pessoas detidas; relat\u00f3rio sobre a opera\u00e7\u00e3o, quantidade de agentes envolvidos, identifica\u00e7\u00e3o das for\u00e7as atuantes e armamentos utilizados, o uso de c\u00e2meras corporais pelos agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica; entre outros t\u00f3picos. Ao todo, o governo do Rio de Janeiro deve responder a 18 questionamentos.<\/p>\n

Em abril deste ano, a\u00a0Corte desenhou um acordo conjunto<\/a>\u00a0entre os ministros sob a lideran\u00e7a do ent\u00e3o presidente do STF,\u00a0Lu\u00eds Roberto Barroso<\/a>. Por esse documento, organizado no \u00e2mbito da\u00a0ADPF das Favelas<\/a>, a qual Moraes \u00e9 relator, ao realizar opera\u00e7\u00f5es policiais, o governo do Rio de Janeiro deve cumprir uma s\u00e9rie de determina\u00e7\u00f5es como a proporcionalidade no uso da for\u00e7a, o uso de c\u00e2meras nas fardas policiais, a presen\u00e7a obrigat\u00f3ria de ambul\u00e2ncias em opera\u00e7\u00f5es, a preserva\u00e7\u00e3o de vest\u00edgios de crimes e a veda\u00e7\u00e3o \u00e0 remo\u00e7\u00e3o indevida de cad\u00e1veres, entre outros.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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