{"id":17881,"date":"2025-10-30T14:58:43","date_gmt":"2025-10-30T17:58:43","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/30\/stf-torna-definitiva-condenacao-de-zambelli-por-porte-ilegal-de-arma\/"},"modified":"2025-10-30T14:58:43","modified_gmt":"2025-10-30T17:58:43","slug":"stf-torna-definitiva-condenacao-de-zambelli-por-porte-ilegal-de-arma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/30\/stf-torna-definitiva-condenacao-de-zambelli-por-porte-ilegal-de-arma\/","title":{"rendered":"STF torna definitiva condena\u00e7\u00e3o de Zambelli por porte ilegal de arma"},"content":{"rendered":"<p>A condena\u00e7\u00e3o da deputada federal <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/carla-zambelli\">Carla Zambelli<\/a> (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento se tornou definitiva no Supremo Tribunal Federal (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/stf\">STF<\/a>) e ela n\u00e3o pode mais recorrer da pena de 5 anos e 3 meses de pris\u00e3o em regime inicial semiaberto.<\/p>\n<p>O chamado \u201ctr\u00e2nsito em julgado\u201d da a\u00e7\u00e3o penal foi em 25 de outubro. A certid\u00e3o foi publicada nesta quinta-feira (30\/10) na A\u00e7\u00e3o Penal 2415.<\/p>\n<p>Zambelli foi condenada pelo STF em agosto pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo (por extrapolar os limites da autoriza\u00e7\u00e3o legal de porte) e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.<\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias\"><span>Conhe\u00e7a o <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h3>\n<p>Al\u00e9m da pena de pris\u00e3o, a congressista tamb\u00e9m foi condenada a pagar multa em valor correspondente a 400 sal\u00e1rios m\u00ednimos vigentes \u00e0 \u00e9poca dos fatos (2022), com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. A decis\u00e3o ainda determina a perda do mandato como deputada federal.<\/p>\n<p>A deputada foi condenada por um caso ocorrido em outubro de 2022, \u00e0s v\u00e9speras das elei\u00e7\u00f5es presidenciais. Apoiadora do ex-presidente Jair Bolsonaro, ent\u00e3o candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, Zambelli foi alvo de provoca\u00e7\u00f5es de cunho eleitoral e perseguiu um homem com uma arma de fogo em punho.<\/p>\n<p>O caso, que ocorreu em S\u00e3o Paulo, foi levado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico ao STF. O MP requereu a condena\u00e7\u00e3o da r\u00e9 \u00e0s penas previstas por porte ilegal de arma de fogo (art. 14 da Lei 10.826\/2003) e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo (art. 146, \u00a7 1\u00ba, do C\u00f3digo Penal).<\/p>\n<p>Esta \u00e9 a segunda condena\u00e7\u00e3o confirmada da congressista. Em junho, a 1\u00aa Turma do STF rejeitou dois embargos e manteve a pena de 10 anos de pris\u00e3o pela invas\u00e3o, com ajuda de um hacker, dos sistemas do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) com objetivo de adulterar documentos.<\/p>\n<p>Na esteira dessa primeira condena\u00e7\u00e3o, Zambelli fugiu do Brasil. Ela est\u00e1 presa na It\u00e1lia desde o final de julho, alvo de pedido de extradi\u00e7\u00e3o ao Brasil.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A condena\u00e7\u00e3o da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento se tornou definitiva no Supremo Tribunal Federal (STF) e ela n\u00e3o pode mais recorrer da pena de 5 anos e 3 meses de pris\u00e3o em regime inicial semiaberto. 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