{"id":17877,"date":"2025-10-30T15:41:00","date_gmt":"2025-10-30T18:41:00","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/?p=17877"},"modified":"2025-10-30T15:41:00","modified_gmt":"2025-10-30T18:41:00","slug":"9a-camara-mantem-justa-causa-de-vigilante-que-apontou-arma-para-colega-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/30\/9a-camara-mantem-justa-causa-de-vigilante-que-apontou-arma-para-colega-de-trabalho\/","title":{"rendered":"9\u00aa C\u00e2mara mant\u00e9m justa causa de vigilante que apontou arma para colega de trabalho"},"content":{"rendered":"

9\u00aa C\u00e2mara mant\u00e9m justa causa de vigilante que apontou arma para colega de trabalho<\/span><\/p>\n

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marianaaassuncao<\/span><\/span><\/p>\n

Qui, 30\/10\/2025 – 12:41<\/span><\/p>\n

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9\u00aa C\u00e2mara mant\u00e9m justa causa de vigilante que apontou arma para colega de trabalho*<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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A 9\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o negou provimento ao recurso de um vigilante, demitido por justa causa depois de apontar a arma de fogo para os p\u00e9s de uma trabalhadora da \u00e1rea da limpeza. Em sua defesa, o reclamante insistiu na invalidade da dispensa por justa causa que se deu mau procedimento do trabalhador (art. 482, B, da CLT), argumentando que \u201cfoi produzida prova de maneira unilateral pela empregadora, sem que houvesse a comprova\u00e7\u00e3o de mau procedimento por interm\u00e9dio de verifica\u00e7\u00e3o de regras claras e documentadas\u201d. O trabalhador tamb\u00e9m afirmou que a reclamada, uma empresa do ramo de seguran\u00e7a de bens e valores, por n\u00e3o ter procedido a nenhuma investiga\u00e7\u00e3o interna nem a sua oitiva, agiu com \u201crigor excessivo\u201d, j\u00e1 que \u201cn\u00e3o lhe foi aplicada puni\u00e7\u00e3o menos gravosa\u201d. Defendeu ainda o \u201cperd\u00e3o t\u00e1cito da empregadora\u201d, uma vez que, segundo ele, a conversa com seu supervisor s\u00f3 teria acontecido quatro dias depois do ocorrido.<\/p>\n

Segundo constou dos autos, no dia dos fatos, o vigilante estava em seu posto de trabalho realizando a limpeza da arma de fogo que utilizava em servi\u00e7o, quando uma das empregadas da limpeza se aproximou da guarita. Em uma conversa totalmente informal, ela questionou se a arma de fogo era de verdade. Em resposta, ele teria dito “veja se \u00e9 de verdade”, apontando a arma para o ch\u00e3o, com o tambor aberto e desmuniciada. Na vers\u00e3o do trabalhador, a empregada, \u201cem total tranquilidade, retomou suas atividades\u201d. Na vers\u00e3o da empresa, por\u00e9m, o vigilante, ao ser questionado pela empregada se a arma era de verdade, apontou para os p\u00e9s dela e disse que daria um tiro para ela ver se a arma era de verdade ou n\u00e3o. Segundo a empresa, a funcion\u00e1ria ficou apavorada com a amea\u00e7a, saiu correndo pela empresa e foi diretamente comunicar os fatos ao cliente\/tomador de servi\u00e7os.<\/p>\n

O Ju\u00edzo da 2\u00aa Vara do Trabalho de Piracicaba, que julgou o caso, reputou \u201cgrav\u00edssima a infra\u00e7\u00e3o e v\u00e1lida a dispensa por justa causa\u201d, que entendeu \u201ccoerente e proporcional, al\u00e9m de singular e imediata, afastando a alega\u00e7\u00e3o de perd\u00e3o t\u00e1cito ou de tratamento discriminat\u00f3rio\u201d.\u00a0<\/p>\n

No mesmo sentido, a relatora do ac\u00f3rd\u00e3o, a ju\u00edza convocada, Camila Ceroni Scarabelli, afirmou que, independentemente das duas vers\u00f5es sobre os fatos, \u201cineg\u00e1vel que a arma de fogo foi dirigida para dire\u00e7\u00e3o que se encontrava a empregada, o que foi admitido pelo autor na peti\u00e7\u00e3o inicial\u201d e essa \u201catitude causa temor, medo e preocupa\u00e7\u00e3o\u201d, ainda que \u201cjocosa ou imprudente, como afirma sua defesa\u201d. Mesmo que a arma estivesse desmuniciada, como alega o autor, \u201cimplica ato desabonador no trabalho, com gravidade suficiente para justificar a justa causa aplicada pela empregadora\u201d.<\/p>\n

Para o colegiado, uma vez que o autor atua como vigilante armado, prestando servi\u00e7os em empresas tomadoras, \u201cdeve agir com toda a cautela necess\u00e1ria por portar arma de fogo, assim como com grande seriedade, pois cabe a ele promover vigil\u00e2ncia e seguran\u00e7a no local de atua\u00e7\u00e3o profissional\u201d. O fato de \u201capontar arma de fogo na dire\u00e7\u00e3o de outro empregado da tomadora, por qualquer motivo que seja, configura ato grave e injustific\u00e1vel\u201d e por isso \u201cn\u00e3o cabe, em tal situa\u00e7\u00e3o, a simples aplica\u00e7\u00e3o de advert\u00eancia, ante a gravosidade do evento\u201d.<\/p>\n

O ac\u00f3rd\u00e3o tamb\u00e9m negou a alega\u00e7\u00e3o do perd\u00e3o t\u00e1cito, \u201cpois a dispensa se deu poucos dias ap\u00f3s ci\u00eancia do evento pela empresa empregadora, que optou pela dispensa por justa causa, agindo com imediatidade e proporcionalidade\u201d, e concluiu, assim, por negar o recurso do trabalhador. (Processo 0011531-48.2024.5.15.0051)<\/p>\n

Processo n\u00ba. 0011529-66.2025.5.15.0076<\/p>\n

Foto: banco de imagens.<\/em><\/p>\n

Esta mat\u00e9ria \u00e9 meramente informativa.<\/em>
Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nCoordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social.
\nTRT-15
\nTel.(19) 3236 1789
\nimprensa@trt15.jus.br<\/em><\/p>\n<\/div><\/div>\n

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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Qui, 30\/10\/2025 – 12:41<\/div>\n

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