{"id":17864,"date":"2025-10-30T08:58:23","date_gmt":"2025-10-30T11:58:23","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/30\/brasil-e-cobrado-por-leniencia-historica-do-estado-com-exterminios-apos-operacao-letal-no-rio-de-janeiro\/"},"modified":"2025-10-30T08:58:23","modified_gmt":"2025-10-30T11:58:23","slug":"brasil-e-cobrado-por-leniencia-historica-do-estado-com-exterminios-apos-operacao-letal-no-rio-de-janeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/30\/brasil-e-cobrado-por-leniencia-historica-do-estado-com-exterminios-apos-operacao-letal-no-rio-de-janeiro\/","title":{"rendered":"Brasil \u00e9 cobrado por leni\u00eancia hist\u00f3rica do Estado com exterm\u00ednios ap\u00f3s opera\u00e7\u00e3o letal no Rio de Janeiro"},"content":{"rendered":"

Opera\u00e7\u00f5es \u201cde guerra\u201d em comunidades do Rio de Janeiro<\/a> n\u00e3o s\u00e3o novidade, mas a escala da <\/span>opera\u00e7\u00e3o Conten\u00e7\u00e3o, que deixou mais de 130 pessoas mortas na ter\u00e7a-feira<\/span><\/a> (28\/9), levou a novas cobran\u00e7as nacionais e internacionais diante da leni\u00eancia hist\u00f3rica do Estado brasileiro com exterm\u00ednios perpetrados por for\u00e7as de seguran\u00e7a<\/a>.<\/span><\/p>\n

A opera\u00e7\u00e3o foi realizada pelo governo estadual do Rio de Janeiro nos complexos do Alem\u00e3o e da Penha. Os n\u00fameros oficiais inicialmente divulgados foram de 64 mortos, mas moradores reuniram pelo menos 70 outros corpos na Pra\u00e7a S\u00e3o Lucas, na Penha, elevando o total para mais de 130 pessoas. Os corpos tinham ferimentos a bala, facadas, alguns estavam mutilados e um estava decapitado. <\/span>Na quarta-feira (29\/10), a Pol\u00edcia Civil atualizou o n\u00famero oficial para 119 mortos.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Como compara\u00e7\u00e3o, ao longo de todo o m\u00eas de setembro, 91 pessoas morreram ao serem baleadas em todo o estado, 44 delas durante opera\u00e7\u00f5es policiais, segundo dados do Instituto Fogo Cruzado.\u00a0<\/span><\/p>\n

O Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos (ACNUDH) disse estar \u201chorrorizado\u201d com a opera\u00e7\u00e3o de ter\u00e7a-feira. \u201cRelembramos \u00e0s autoridades suas obriga\u00e7\u00f5es sob o Direito Internacional dos direitos humanos e instamos a realiza\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00f5es r\u00e1pidas e eficazes\u201d, disse o bra\u00e7o da ONU na ter\u00e7a.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na quarta-feira, o alto comiss\u00e1rio, Volker T\u00fcrk, afirmou que o Brasil \u201cprecisa romper o ciclo de brutalidade extrema e garantir que as opera\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica estejam em conformidade com os padr\u00f5es internacionais sobre o uso da for\u00e7a.\u201d<\/span><\/p>\n

\u201cCompreendo plenamente os desafios de lidar com grupos criminosos violentos e organizados como o Comando Vermelho\u201d, disse T\u00fcrk. \u201cNo entanto, a longa lista de opera\u00e7\u00f5es que resultam em muitas mortes \u2013 que afetam desproporcionalmente pessoas negras \u2013 levanta quest\u00f5es sobre a forma como essas incurs\u00f5es s\u00e3o conduzidas.\u201d\u00a0<\/span><\/p>\n

O procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, <\/span>fez um parecer com uma lista de esclarecimentos devidos pelo governo do estado<\/span><\/a>, especialmente se foram respeitadas as determina\u00e7\u00f5es do STF feitas no \u00e2mbito da ADPF 635.\u00a0 O STF estabeleceu na a\u00e7\u00e3o, conhecida como ADPF das Favelas, diretrizes para a atua\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a para reduzir a letalidade policial. Entre elas, a proporcionalidade do uso da for\u00e7a, atua\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia t\u00e9cnico-cient\u00edfica, o uso de c\u00e2meras nos uniformes e nas viaturas, a presen\u00e7a de ambul\u00e2ncia, entre outros.<\/span><\/p>\n

A entidade internacional de direitos humanos Human Rights Watch afirmou que a opera\u00e7\u00e3o foi uma \u201cgrande trag\u00e9dia\u201d e afirmou que o Minist\u00e9rio P\u00fablico deve investigar as <\/span>circunst\u00e2ncias de cada morte e \u201cas decis\u00f5es das autoridades do RJ que levaram a uma opera\u00e7\u00e3o policial que foi um desastre\u201d.<\/span><\/p>\n

Em um julgamento sobre viol\u00eancia policial<\/a> no Paran\u00e1 nesta quarta, o ministro Fl\u00e1vio Dino afirmou<\/a> que n\u00e3o se pode esperar uma resposta de \u201clei nova\u201d ou \u201cdecis\u00e3o judicial\u201d.<\/p>\n

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\u201cNo terreno da seguran\u00e7a p\u00fablica, \u00e0s vezes grassam os discursos f\u00e1ceis, principalmente em momento de crise. A ideia de que basta fazer lei nova que tudo se resolve, ou decis\u00e3o judicial resolve o problema e, como sabemos que as respostas est\u00e3o em outro territ\u00f3rio\u201d, afirmou Dino, que classificou como tr\u00e1gica a situa\u00e7\u00e3o no Rio de Janeiro.\u201d<\/p>\n

O ministro Gilmar Mendes tamb\u00e9m comentou a opera\u00e7\u00e3o.\u00a0\u201cDevemos todos estar atentos a cria\u00e7\u00e3o de uma jurisprud\u00eancia que reconhe\u00e7a a necessidade eventual de a\u00e7\u00f5es policiais, mas que ao mesmo tempo n\u00e3o comporte abusos muito menos viola\u00e7\u00f5es de direitos fundamentais\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n

Responsabiliza\u00e7\u00e3o por execu\u00e7\u00f5es\u00a0<\/span><\/h3>\n

O Brasil tem um hist\u00f3rico de pouca agilidade e efici\u00eancia na responsabiliza\u00e7\u00e3o dos envolvidos em exterm\u00ednios cometidos por for\u00e7as de seguran\u00e7a.\u00a0<\/span><\/p>\n

Um exemplo \u00e9 o massacre do Carandiru, em 2 de outubro de 1992, quando 111 detentos foram mortos pela pol\u00edcia em menos de 30 minutos, na maior chacina em um pres\u00eddio no pa\u00eds. Passaram-se mais de 20 anos at\u00e9 o julgamento e condena\u00e7\u00e3o de 74 policiais militares por j\u00fari popular entre 2013 e 2014. Pouco tempo depois, no entanto, em 2016, as condena\u00e7\u00f5es foram revertidas pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJSP) e s\u00f3 em 2021 foram restabelecidas pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Logo depois, o ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro (PL) indultou <\/span>os condenados. Em janeiro de 2023, uma liminar concedida pela ent\u00e3o ministra do STF Rosa Weber suspendeu os efeitos do indulto, mas o tema ainda n\u00e3o teve julgamento de m\u00e9rito.\u00a0<\/span><\/p>\n

O julgamento da <\/span>ADI 7330<\/span><\/a>, que questiona o indulto, est\u00e1 parado no STF at\u00e9 hoje \u2014 o caso chegou a ser colocado em pauta em 17 de setembro, mas n\u00e3o foi julgado.<\/span><\/p>\n

As circunst\u00e2ncias da opera\u00e7\u00e3o Conten\u00e7\u00e3o s\u00e3o diferentes do massacre no Carandiru, onde os detentos cumpriam pena sob cust\u00f3dia do Estado.\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo o relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos\u00a0 (CIDH) sobre o Carandiru, as mortes n\u00e3o decorreram de a\u00e7\u00f5es em leg\u00edtima defesa, nem para desarmar os detentos, uma vez que as armas de que disponham, de fabrica\u00e7\u00e3o caseira, haviam sido depostas no p\u00e1tio quando a pol\u00edcia entrou no pres\u00eddio.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na opera\u00e7\u00e3o no Rio de Janeiro, o governo afirmou que houve resist\u00eancia do Comando Vermelho. Agora cada uma das mortes ter\u00e1 de ser analisada para verificar se foi um caso de confronto ou de execu\u00e7\u00e3o por parte das for\u00e7as policiais.\u00a0<\/span><\/p>\n

No entanto, apesar das diferen\u00e7as entre os dois epis\u00f3dios, o n\u00famero de mortos \u00e9 compar\u00e1vel \u2013 com pelo menos 134 pessoas mortas, incluindo 4 policiais, a opera\u00e7\u00e3o no Rio de Janeiro ultrapassou a chacina de 1992.\u00a0<\/span><\/p>\n

Os dois epis\u00f3dios foram comparados pela presidente da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Dani Monteiro, que afirmou que a opera\u00e7\u00e3o desta semana ultrapassou o massacre do Carandiru se tornando \u201ca maior viola\u00e7\u00e3o cometida pelo Estado na hist\u00f3ria da nossa redemocratiza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n

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A investiga\u00e7\u00e3o do caso do Carandiru foi dificultada, diz o relat\u00f3rio da CIDH, devido a a\u00e7\u00f5es tomadas pela pol\u00edcia logo ap\u00f3s o crime para \u201cdestruir as provas que pudessem servir para identificar os policiais respons\u00e1veis de cada morte em particular e confundir a evid\u00eancia das circunst\u00e2ncias em que ocorreram\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na opera\u00e7\u00e3o no Rio de Janeiro, embora n\u00e3o tenham sido registradas a\u00e7\u00f5es para destrui\u00e7\u00e3o de provas, as \u00e1reas das mortes nos complexos de favelas n\u00e3o foram isoladas logo ap\u00f3s o epis\u00f3dio, ainda que a pol\u00edcia tenha mantido a ocupa\u00e7\u00e3o na Penha e no Alem\u00e3o. Al\u00e9m de ser determinada pela legisla\u00e7\u00e3o, a preserva\u00e7\u00e3o dos locais de crimes \u00e9 uma das determina\u00e7\u00f5es do Supremo da ADPF das Favelas.\u00a0<\/span><\/p>\n

A falta de isolamento levou \u00e0 contamina\u00e7\u00e3o dos locais de crime, com moradores arrastando os corpos que estavam na mata para uma pra\u00e7a central na Penha para facilitar a identifica\u00e7\u00e3o pelos familiares. A Pol\u00edcia Civil do Rio de Janeiro disse que vai investigar a movimenta\u00e7\u00e3o dos corpos, mas n\u00e3o deu esclarecimentos sobre por qu\u00ea os locais n\u00e3o foram preservados pela pr\u00f3pria pol\u00edcia.\u00a0<\/span><\/p>\n

O relat\u00f3rio da CIDH concluiu tamb\u00e9m, no caso do Carandiru, que diversas inst\u00e2ncias falharam na investiga\u00e7\u00e3o dos fatos \u2013 oito entidades oficiais, seis do estado de S\u00e3o Paulo e duas do governo federal abriram inqu\u00e9ritos sobre o massacre.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cOs \u00f3rg\u00e3os oficiais do estado de S\u00e3o Paulo admitiram que tinha havido excessos, mas em geral os consideraram rea\u00e7\u00f5es previs\u00edveis ante a a\u00e7\u00e3o violenta dos detentos\u201d, diz o relat\u00f3rio. \u201cEm geral tenderam a eximir a pol\u00edcia de culpa, considerando que o planejamento e opera\u00e7\u00e3o policial estavam corretos. A investiga\u00e7\u00e3o do Poder Judicial eximiu de culpa os ju\u00edzes intervenientes, observando que realizaram suas tarefas de maneira adequada.\u201d\u00a0<\/span><\/p>\n

No Rio de Janeiro, embora o governo tenha dito que o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado acompanhou a opera\u00e7\u00e3o, ainda n\u00e3o foi divulgada nenhuma informa\u00e7\u00e3o relativa a abertura de inqu\u00e9rito sobre a alta letalidade da pol\u00edcia.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em uma entrevista coletiva nesta quarta-feira, o secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Rio de Janeiro, Victor Santos, disse que as mortes foram um \u201cdano colateral muito pequeno\u201d e que \u201capenas quatro pessoas inocentes\u201d morreram na opera\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) pediram explica\u00e7\u00f5es ao governo fluminense e devem investigar o caso.\u00a0<\/span><\/p>\n

O MPF falou em \u201calta letalidade\u201d e disse que existem \u201cevid\u00eancias de poss\u00edveis viola\u00e7\u00f5es a tratados internacionais de direitos humanos e a preceitos constitucionais\u201d.<\/span><\/p>\n

Na quarta, a deputada estadual Dani Monteiro (PSOL-RJ) afirmou que o Estado brasileiro \u201ctem um longo lastro de julgamentos e condena\u00e7\u00f5es por viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, exatamente em opera\u00e7\u00f5es como a que ocorreu ontem\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

O Brasil tem 19 condena\u00e7\u00f5es pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), a maioria deles por epis\u00f3dios ocorridos ap\u00f3s a redemocratiza\u00e7\u00e3o. Diversos deles s\u00e3o relativos \u00e0 viol\u00eancia policial.\u00a0<\/span><\/p>\n

Entre eles, se destaca o caso <\/span>Honorato e outros versus Brasil<\/span><\/a>, no qual o pa\u00eds foi considerado internacionalmente respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o extrajudicial de doze pessoas pela Pol\u00edcia Militar de S\u00e3o Paulo durante a opera\u00e7\u00e3o Castelinho, em 2002.\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m da falta de \u201cdevida dilig\u00eancia e de garantias de prazo razo\u00e1vel nas investiga\u00e7\u00f5es e nos processos penais iniciados\u201d o Brasil tamb\u00e9m feriu o direito \u00e0 verdade e a violou o cumprimento de decis\u00f5es judiciais em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s a\u00e7\u00f5es c\u00edveis propostas pelos familiares das v\u00edtimas, diz a Corte IDH.\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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