{"id":17862,"date":"2025-10-30T07:58:18","date_gmt":"2025-10-30T10:58:18","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/30\/justica-do-trabalho-impoe-medidas-corretivas-a-operadora-de-logistica-do-mercado-livre\/"},"modified":"2025-10-30T07:58:18","modified_gmt":"2025-10-30T10:58:18","slug":"justica-do-trabalho-impoe-medidas-corretivas-a-operadora-de-logistica-do-mercado-livre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/30\/justica-do-trabalho-impoe-medidas-corretivas-a-operadora-de-logistica-do-mercado-livre\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a do Trabalho imp\u00f5e medidas corretivas \u00e0 operadora de log\u00edstica do Mercado Livre"},"content":{"rendered":"

A ju\u00edza Nelma Pedrosa Godoy Sant\u2019Anna Ferreira, da 1\u00aa Vara do Trabalho de Presidente Prudente, determinou que a empresa operadora de log\u00edstica do Mercado Livre<\/a>, Unidock\u2019s Assessoria e Log\u00edstica de Materiais Ltda (DHL Logistics), adote imediatamente uma s\u00e9rie de medidas de corre\u00e7\u00e3o em seu ambiente de trabalho, ap\u00f3s constatar graves irregularidades nas normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a ocupacional. A decis\u00e3o atende a um pedido e a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT).<\/p>\n

Segundo o MPT, a empresa deixou de identificar riscos ergon\u00f4micos em seu Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), n\u00e3o elaborou plano de a\u00e7\u00e3o e n\u00e3o realizou a An\u00e1lise Ergon\u00f4mica do Trabalho (AET) \u2014 procedimentos exigidos pelas Normas Regulamentadoras (NRs) 1 e 17. Mesmo ap\u00f3s autua\u00e7\u00f5es e notifica\u00e7\u00f5es, a Unidock\u2019s teria apresentado apenas uma an\u00e1lise ergon\u00f4mica preliminar e se recusado a firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).<\/p>\n

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A ju\u00edza Nelma Pedrosa Godoy Sant\u2019Anna Ferreira reconheceu que a atividade log\u00edstica da empresa, que manipula cerca de 12 mil volumes di\u00e1rios, apresenta riscos ergon\u00f4micos significativos. Para ela, a persist\u00eancia das irregularidades \u201cviola direitos fundamentais dos trabalhadores \u00e0 sa\u00fade, seguran\u00e7a e \u00e0 redu\u00e7\u00e3o dos riscos do trabalho\u201d, conforme a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

De acordo com a decis\u00e3o \u201c a atividade de log\u00edstica, que envolve a separa\u00e7\u00e3o, pesagem e manuseio de um grande volume de mercadorias (12 mil di\u00e1rias, conforme inicial), \u00e9, por sua natureza, uma atividade de risco ergon\u00f4mico. A omiss\u00e3o da R\u00e9 em identificar este risco no PGR, em realizar a AET (obrigat\u00f3ria em face das condi\u00e7\u00f5es de trabalho e adoecimentos) e em implementar um plano de a\u00e7\u00e3o, conforme exigido pelas NRs 01 e 17, viola direitos fundamentais dos trabalhadores \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 redu\u00e7\u00e3o dos riscos inerentes ao trabalho (Art. 7\u00ba, XXII, CF\/88). Tais condutas s\u00e3o agravadas pela in\u00e9rcia da empresa e pela recusa em firmar o TAC\u201d.<\/p>\n

A magistrada deferiu a tutela de urg\u00eancia, obrigando a Unidock\u2019s a identificar e avaliar os riscos ergon\u00f4micos no PGR; considerar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho conforme a NR 17; elaborar e implementar um PGR completo e atualizado, com plano de a\u00e7\u00e3o; realizar a An\u00e1lise Ergon\u00f4mica de Trabalho (AET) conforme os par\u00e2metros t\u00e9cnicos da NR 17 e garantir condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e higiene aos trabalhadores de empresas terceirizadas.<\/p>\n

Em caso de descumprimento das medidas, a magistrada imp\u00f4s multa m\u00ednima de R$ 10 mil por irregularidade e R$ 1 mil por trabalhador afetado. A audi\u00eancia inicial do processo foi marcada para 30 de mar\u00e7o de 2026. A liminar \u00e9 v\u00e1lida nos munic\u00edpios de circunscri\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho de Presidente Prudente.<\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

O MPT ingressou com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a empresa ap\u00f3s a instru\u00e7\u00e3o de um inqu\u00e9rito civil que constatou graves riscos \u00e0 seguran\u00e7a dos trabalhadores que exercem suas atividades no galp\u00e3o log\u00edstico do Mercado Livre em Presidente Prudente, conduzidas pela DHL.<\/p>\n

Uma den\u00fancia remetida ao \u00f3rg\u00e3o noticiava que os empregados trabalhavam carregando pesos e mantendo-se em p\u00e9 em tempo excessivo, sendo que a DHL, encarregada da separa\u00e7\u00e3o das mercadorias do Mercado Livre n\u00e3o teria realizado qualquer an\u00e1lise ergon\u00f4mica ou plano de a\u00e7\u00e3o para prevenir doen\u00e7as ocupacionais.<\/p>\n

De acordo com o processo, o MPT afirma ter feito dilig\u00eancia no local e observado irregularidades na esteira, al\u00e9m de confirmar o que j\u00e1 havia sido apontado pelas a\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n

Apesar das notifica\u00e7\u00f5es e das autua\u00e7\u00f5es aplicadas, a empresa apresentou apenas uma An\u00e1lise Ergon\u00f4mica Preliminar (AEP), recusando-se a firmar Termo de Ajuste de Conduta (TAC), o que levou \u00e0 judicializa\u00e7\u00e3o do caso. (Processo n\u00ba 0011882-62.2025.5.15.0026)<\/p>\n

Procuradas pelo JOTA<\/span>, as assessorias de imprensa da DHL e do Mercado Livre n\u00e3o retornaram at\u00e9 o fechamento.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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