{"id":17860,"date":"2025-10-30T07:58:18","date_gmt":"2025-10-30T10:58:18","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/30\/revisao-criminal-unicornio-ou-esperanca-para-bolsonaro\/"},"modified":"2025-10-30T07:58:18","modified_gmt":"2025-10-30T10:58:18","slug":"revisao-criminal-unicornio-ou-esperanca-para-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/30\/revisao-criminal-unicornio-ou-esperanca-para-bolsonaro\/","title":{"rendered":"Revis\u00e3o criminal: unic\u00f3rnio ou esperan\u00e7a para Bolsonaro?"},"content":{"rendered":"

Sem muitas esperan\u00e7as nos embargos para reverter a condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro<\/a>, tem ganhado tra\u00e7\u00e3o nos grupos bolsonaristas a possibilidade da revis\u00e3o criminal no Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>). O mecanismo foi utilizado por senadores, deputados e tamb\u00e9m por condenados no Mensal\u00e3o. Mas a a\u00e7\u00e3o seria um unic\u00f3rnio ou possibilidade real para o ex-presidente? Uma revis\u00e3o criminal poderia colocar Bolsonaro novamente no jogo eleitoral?<\/p>\n

\u00c0 primeira vista, a revis\u00e3o criminal pode parecer um caminho de reden\u00e7\u00e3o. Como o ex-presidente foi julgado na 1\u00aa Turma, segundo o Regimento do STF, o relator precisaria, necessariamente, ser membro da 2\u00aa Turma. Assim, abre-se a oportunidade para que ministros indicados por Bolsonaro, como Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/a> e Nunes Marques<\/a>, tamb\u00e9m possam se manifestar sobre a condena\u00e7\u00e3o. At\u00e9 ent\u00e3o, eles ficaram fora do jogo. Gilmar Mendes<\/a> e Dias Toffoli<\/a> tamb\u00e9m entrariam no sorteio.<\/p>\n

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E o ministro Luiz Fux<\/a>? Mesmo na 2\u00aa Turma, certamente ele n\u00e3o poder\u00e1 ser relator da revis\u00e3o criminal de Jair Bolsonaro, visto que participou do julgamento da 1\u00aa Turma que condenou o ex-presidente. O presidente da Corte, ministro Edson Fachin,<\/a> n\u00e3o se manifestou sobre a possibilidade de Fux continuar nos julgamentos da tentativa de golpe na 1\u00aa Turma. Nos bastidores da Corte, o entendimento \u00e9 que a discuss\u00e3o at\u00e9 pode ser feita na Turma, se provocada pelas partes, portanto, n\u00e3o caberia ao presidente a decis\u00e3o.<\/p>\n

Assim, a mudan\u00e7a de Turma de Fux pode deix\u00e1-lo em um limbo: sem participar dos julgamentos dos embargos nem da relatoria da revis\u00e3o criminal de Bolsonaro. Por enquanto, a quest\u00e3o segue indefinida.<\/p>\n

Mesmo abrindo a possibilidade de novos ju\u00edzes se manifestarem, Bolsonaro ainda vai continuar sobre o crivo dos ministros da 1\u00aa Turma que o condenou, pois o julgamento da revis\u00e3o criminal ocorre em plen\u00e1rio. Dessa forma, mesmo que o relator da 2\u00aa Turma seja favor\u00e1vel a Bolsonaro, continuam baixas as chances de compor uma maioria para derrubar a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para entender a resist\u00eancia a esse movimento, \u00e9 preciso ter em mente que a revis\u00e3o criminal n\u00e3o \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o de grande ader\u00eancia no Supremo. Primeiro, pela dificuldade de cumprir os requisitos r\u00edgidos previstos para a a\u00e7\u00e3o ser aceita na Corte. Afinal, rever a condena\u00e7\u00e3o \u00e9 o tribunal admitir que condenou o r\u00e9u sobre bases equivocadas. Portanto, uma revis\u00e3o criminal s\u00f3 segue na Corte diante fatos novos que possam comprovar a inoc\u00eancia do r\u00e9u, como, por exemplo, o surgimento de novas provas ou a comprova\u00e7\u00e3o do uso de depoimentos falsos.<\/p>\n

Em segundo, tem a particularidade de Bolsonaro ter sido condenado em crimes que atentaram contra a democracia e o pr\u00f3prio tribunal. O STF foi um dos principais alvos da investida golpista e pelo menos quatro ministros j\u00e1 validaram as provas apresentadas nos autos. Portanto, rever a condena\u00e7\u00e3o de quem atacou a Corte poderia passar a mensagem de coniv\u00eancia com atos antidemocr\u00e1ticos que a maioria dos ministros n\u00e3o admite.<\/p>\n

Jurisprud\u00eancia no STF<\/h3>\n

Em terceiro, olhando a jurisprud\u00eancia do STF, h\u00e1 pouco espa\u00e7o para a revis\u00e3o criminal. Um dos personagens do Mensal\u00e3o que recorreu a essa a\u00e7\u00e3o foi o publicit\u00e1rio Ramon Hollerbach Cardoso, que teve o pedido negado. O pedido foi feito em 2015, mas apenas em 2025 saiu a conclus\u00e3o definitiva contra a revis\u00e3o. O ex-deputado federal Jo\u00e3o Rodrigues tamb\u00e9m n\u00e3o conseguiu. O ex-senador Acir Gurgacz chegou a conseguir uma liminar de Nunes Marques para suspender os efeitos da condena\u00e7\u00e3o de crimes da Lei do Colarinho Branco, mas a decis\u00e3o n\u00e3o foi validada pelos demais ministros. O processo ainda n\u00e3o encerrou.<\/p>\n

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O ex-deputado federal Natan Donadon teve um resultado mais positivo, embora o STF tenha mantido a condena\u00e7\u00e3o, ele conseguiu excluir o pagamento da repara\u00e7\u00e3o de danos causados pelo crime de peculato no valor de R$ 1,6 milh\u00e3o.
\nH\u00e1 18 anos, o STF manteve uma revis\u00e3o criminal do antigo Tribunal de Al\u00e7ada de S\u00e3o Paulo e absolveu o r\u00e9u condenado por latroc\u00ednio tentado \u2013 mas, veja, n\u00e3o era uma condena\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria do tribunal.<\/p>\n

Casos do 8 de janeiro<\/h3>\n

Trazendo para os crimes da tentativa de golpe, ao menos 11 condenados do 8 de janeiro j\u00e1 pediram revis\u00e3o criminal e os casos est\u00e3o com distintos relatores. At\u00e9 o momento, dois est\u00e3o com julgamentos paralisados por pedido de vista do ministro Luiz Fux. Nos demais, alguns j\u00e1 t\u00eam manifesta\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR<\/a>) e dos relatores \u00e0 revis\u00e3o por aus\u00eancia de fatos comprovadamente novos.<\/p>\n

A revis\u00e3o criminal s\u00f3 pode ser proposta ap\u00f3s a conclus\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal e, enquanto ela tramita, os efeitos da condena\u00e7\u00e3o continuam v\u00e1lidos, ou seja, Bolsonaro continuaria preso e com direitos pol\u00edticos suspensos \u2013 o que o afastaria n\u00e3o s\u00f3 das elei\u00e7\u00f5es de 2026, como nas seguintes. Ele tamb\u00e9m est\u00e1 ineleg\u00edvel por duas a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a Eleitoral, uma delas tem recurso no STF, sob a relatoria de Fux.<\/p>\n

Claro que existe a possibilidade de uma liminar suspendendo os efeitos da condena\u00e7\u00e3o, a depender do relator. Os pedidos de vista de Fux nos casos demonstram que ele tem inten\u00e7\u00e3o de tentar rever as condena\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 tentativa de golpe e o 8 de janeiro. Sempre h\u00e1 uma margem de inesperado. Assim, por mais prec\u00e1ria que a medida seja, ela pode ser um suspiro tempor\u00e1rio e, quando se tem sede, qualquer gota d\u2019\u00e1gua \u00e9 al\u00edvio. Resta saber se o calend\u00e1rio desse al\u00edvio casa com o do jogo de 2026.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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