{"id":17852,"date":"2025-10-29T21:58:35","date_gmt":"2025-10-30T00:58:35","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/29\/stf-comeca-a-julgar-se-policia-deve-avisar-suspeito-sobre-direito-ao-silencio-em-abordagem\/"},"modified":"2025-10-29T21:58:35","modified_gmt":"2025-10-30T00:58:35","slug":"stf-comeca-a-julgar-se-policia-deve-avisar-suspeito-sobre-direito-ao-silencio-em-abordagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/29\/stf-comeca-a-julgar-se-policia-deve-avisar-suspeito-sobre-direito-ao-silencio-em-abordagem\/","title":{"rendered":"STF come\u00e7a a julgar se pol\u00edcia deve avisar suspeito sobre direito ao sil\u00eancio em abordagem"},"content":{"rendered":"

\u201cVoc\u00ea tem o direito de ficar calado. Tudo o que disser pode e ser\u00e1 usado contra voc\u00ea no tribunal.\u201d\u00a0 A frase, sempre repetida nos filmes americanos, de fato, precisa ser sempre dita quando uma pessoa \u00e9 presa nos Estados Unidos, devido ao que foi decidido pela Suprema Corte daquele pa\u00eds no caso Miranda v. Arizona, em 1966. A decis\u00e3o preconizou o aviso de Miranda, ou Miranda Rights. Nesta quarta-feira (29\/10), o Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) come\u00e7ou a julgar qual \u00e9 a extens\u00e3o deste direito no Brasil em casos de abordagem policial. O julgamento tamb\u00e9m definir\u00e1 se provas encontradas devem ser anuladas caso a advert\u00eancia n\u00e3o tenha sido feita pelo agente de seguran\u00e7a no momento da pris\u00e3o.<\/p>\n

O julgamento ser\u00e1 retomado nesta quinta-feira (30\/10). At\u00e9 o momento, s\u00f3 foram feitas as manifesta\u00e7\u00f5es das partes e entidades admitidas no processo. O caso tem repercuss\u00e3o geral, ou seja, a defini\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser seguida por todas as inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a.<\/p>\n

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O direito ao sil\u00eancio est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o. Segundo o texto, o preso ser\u00e1 informado de seus direitos, \u201centre os quais o de permanecer calado\u201d. Os ministros precisam definir se esse direito deve ser informado logo na primeira abordagem pela pol\u00edcia, ou se pode ser avisado s\u00f3 durante o interrogat\u00f3rio formal durante inqu\u00e9rito ou a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n

O caso concreto \u00e9 de um recurso em que um casal preso em flagrante discute decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJSP<\/a>), que entendeu que os policiais n\u00e3o s\u00e3o obrigados a avisar sobre o direito ao sil\u00eancio.<\/p>\n

Conforme o processo, durante o cumprimento de mandado de busca, a acusada admitiu informalmente a posse de muni\u00e7\u00f5es e armas em sua casa.<\/p>\n

Para a defesa dos acusados, \u00e9 preciso reconhecer o dever dos policiais de avisar o direito ao sil\u00eancio logo na primeira abordagem. \u201cA conten\u00e7\u00e3o da for\u00e7a estatal para coloc\u00e1-la nos limites do direito \u00e9 essencial no estado democr\u00e1tico de direito, e \u00e9 isso que se pede nesse caso\u201d, afirmou o advogado Alberto Toron, que representa o casal.<\/p>\n

Toron tamb\u00e9m defendeu que, reconhecido esse dever dos agentes, caber\u00e1 \u00e0s inst\u00e2ncias inferiores da Justi\u00e7a analisar eventuais irregularidades em condena\u00e7\u00f5es por provas obtidas sem o aviso ao direito de ficar calado.<\/p>\n

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O procurador-geral de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo (MPSP<\/a>), Paulo S\u00e9rgio de Oliveira e Costa, disse que o modelo policial atual imp\u00f5e que a obriga\u00e7\u00e3o de informar o direito ao sil\u00eancio s\u00f3 deve valer nos casos em que houver pris\u00e3o em flagrante do suspeito.<\/p>\n

\u201cDevido a circunst\u00e2ncias espec\u00edficas o policial militar pode n\u00e3o ter tempo ou condi\u00e7\u00f5es de declarar verbalmente a eles\u201d, afirmou. No caso concreto, Costa opinou de forma contr\u00e1ria ao recurso dos acusados.<\/p>\n

\u201cA legisla\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o traz exig\u00eancia de que se apresente advert\u00eancia de declara\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea que se antecipe aos agentes, limitando a interrogat\u00f3rio da fase de investiga\u00e7\u00e3o e judicial. S\u00f3 deve ser exigida advert\u00eancia fora do interrogat\u00f3rio formal nas hip\u00f3teses em que atua\u00e7\u00e3o resultar na pris\u00e3o do indiv\u00edduo. Somente ser\u00e3o anuladas provas diretamente derivadas dessa admiss\u00e3o\u201d, declarou.<\/p>\n

Costa fez um alerta sobre a possibilidade de haver uma \u201cenxurrada de volumosos processos\u201d e recursos debatendo \u201cinterminavelmente\u201d se houve ou n\u00e3o advert\u00eancia.<\/p>\n

O defensor p\u00fablico-geral da Uni\u00e3o, Leonardo Magalh\u00e3es, defendeu a obriga\u00e7\u00e3o de a informa\u00e7\u00e3o ser feita ao suspeito no momento da abordagem policial. \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o escolheu a liberdade como limite, condi\u00e7\u00e3o e finalidade da justi\u00e7a penal\u201d, afirmou.<\/p>\n

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No mesmo sentido se manifestou o advogado Sergio Rodrigues Leonardo, representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para ela, a medida \u00e9 uma afirma\u00e7\u00e3o dos direitos e garantias fundamentais, da defesa dos direitos humanos, e da pr\u00f3pria jurisprud\u00eancia do Supremo.<\/p>\n

Ao apresentar manifesta\u00e7\u00e3o pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Roberto Soares Garcia citou pesquisa feita pela entidade junto com o DataLab sobre o sentimento de pessoas abordadas.<\/p>\n

\u201cIdentificamos que 90% dos negros abordados sentiram-se violentados pela abordagem realizada e 66% dos brancos tamb\u00e9m se sentiram violados\u201d, afirmou. \u201cPortanto, n\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o irrelevante a forma como o agente policial age ao interferir na vida de algu\u00e9m que est\u00e1 passando para ir trabalhar\u201d, declarou.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u201cVoc\u00ea tem o direito de ficar calado. Tudo o que disser pode e ser\u00e1 usado contra voc\u00ea no tribunal.\u201d\u00a0 A frase, sempre repetida nos filmes americanos, de fato, precisa ser sempre dita quando uma pessoa \u00e9 presa nos Estados Unidos, devido ao que foi decidido pela Suprema Corte daquele pa\u00eds no caso Miranda v. Arizona, […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17852"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17852"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17852\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17852"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17852"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17852"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}