{"id":17850,"date":"2025-10-29T19:05:27","date_gmt":"2025-10-29T22:05:27","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/29\/o-preco-invisivel-da-biometria-no-beneficio-de-prestacao-continuada\/"},"modified":"2025-10-29T19:05:27","modified_gmt":"2025-10-29T22:05:27","slug":"o-preco-invisivel-da-biometria-no-beneficio-de-prestacao-continuada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/29\/o-preco-invisivel-da-biometria-no-beneficio-de-prestacao-continuada\/","title":{"rendered":"O pre\u00e7o invis\u00edvel da biometria no Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada"},"content":{"rendered":"

O cadastramento biom\u00e9trico obrigat\u00f3rio para benefici\u00e1rios do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC<\/a>) e Bolsa Fam\u00edlia<\/a> ainda nem entrou em vigor, mas j\u00e1 causa preocupa\u00e7\u00e3o e ru\u00eddo. O que poucos sabem \u00e9 que a medida, estabelecida por decreto em 23 de julho de 2025, s\u00f3 passa a valer na segunda quinzena de novembro, e apenas para novas concess\u00f5es de benef\u00edcios cujos requerentes n\u00e3o possuam registro biom\u00e9trico em nenhuma base do governo federal. Mesmo assim, o impacto \u00e9 inevit\u00e1vel. O avan\u00e7o digital pode at\u00e9 ser justificado pelo discurso da seguran\u00e7a e da moderniza\u00e7\u00e3o, mas, na pr\u00e1tica, amea\u00e7a transformar um direito social em privil\u00e9gio de quem tem acesso a servi\u00e7os digitais.<\/p>\n

O BPC, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o e regulamentado pela Lei n\u00ba 8.742\/1993 (LOAS), garante um sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal a pessoas idosas e com defici\u00eancia em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. Trata-se de um instrumento essencial de amparo social, que protege milh\u00f5es de brasileiros. No entanto, essa rede de prote\u00e7\u00e3o vem se estreitando, com exig\u00eancias cada vez mais dif\u00edceis de cumprir. A biometria, que deveria ser uma ferramenta de inclus\u00e3o e transpar\u00eancia, pode se tornar o filtro que separa quem tem direitos de quem consegue exerc\u00ea-los.<\/p>\n

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A Portaria Conjunta MDS\/INSS n\u00ba 28, publicada em julho de 2024, determinou que o cadastramento biom\u00e9trico passar\u00e1 a ser requisito obrigat\u00f3rio para novos pedidos e atualiza\u00e7\u00f5es. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 louv\u00e1vel: integrar bancos de dados e combater fraudes. Mas a execu\u00e7\u00e3o ignora um fato simples e cruel: boa parte dos benefici\u00e1rios do BPC vive em regi\u00f5es sem acesso f\u00e1cil a cart\u00f3rios, internet ou servi\u00e7os p\u00fablicos digitalizados. O resultado s\u00e3o filas, deslocamentos longos e, muitas vezes, a perda do benef\u00edcio por falta de condi\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas de atender \u00e0 exig\u00eancia.<\/p>\n

Normas posteriores, como as Leis n\u00ba 14.973\/24 e 15.077\/24, refor\u00e7aram a obrigatoriedade e ampliaram a necessidade de atualiza\u00e7\u00f5es cadastrais, sem qualquer investimento proporcional em estrutura. O INSS<\/a>, j\u00e1 sobrecarregado, enfrenta uma fila de mais de 650 mil requerimentos, com car\u00eancia de servidores e longos prazos de an\u00e1lise. A moderniza\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo implantada sobre uma base fr\u00e1gil, e quem paga o pre\u00e7o s\u00e3o os mais vulner\u00e1veis.<\/p>\n

A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, em semin\u00e1rio recente, chamou aten\u00e7\u00e3o para a escalada das dificuldades enfrentadas pelos benefici\u00e1rios. Nos \u00faltimos quatro anos, os pedidos de BPC cresceram 283% entre pessoas com defici\u00eancia e 81% entre idosos, n\u00fameros que n\u00e3o foram acompanhados por melhorias operacionais. Paralelamente, mais de 400 mil a\u00e7\u00f5es judiciais tramitam hoje sobre o benef\u00edcio, muitas questionando bloqueios e exig\u00eancias que, na pr\u00e1tica, inviabilizam o acesso ao amparo garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A biometria pode ser uma aliada do Estado no combate \u00e0 fraude e na moderniza\u00e7\u00e3o do sistema. Mas, quando aplicada de forma r\u00edgida e sem considerar desigualdades regionais e estruturais, ela deixa de ser um avan\u00e7o e se torna um mecanismo de exclus\u00e3o. \u00c9 uma pol\u00edtica p\u00fablica digital desenhada para um pa\u00eds que ainda \u00e9 anal\u00f3gico em suas bases.<\/p>\n

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O prazo de 120 dias que antecede a vig\u00eancia da medida termina em novembro e ser\u00e1 um divisor de \u00e1guas. Se o Estado n\u00e3o se preparar com pol\u00edticas de compensa\u00e7\u00e3o, como atendimento m\u00f3vel, exce\u00e7\u00f5es bem definidas e cronogramas graduais, corre o risco de criar uma nova gera\u00e7\u00e3o de invis\u00edveis digitais: brasileiros que existem para a Constitui\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o para o sistema.<\/p>\n

Modernizar \u00e9 necess\u00e1rio. Mas quando a tecnologia come\u00e7a a decidir quem tem ou n\u00e3o direito de comer, \u00e9 sinal de que o problema j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 t\u00e9cnico, \u00e9 moral.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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