{"id":17848,"date":"2025-10-29T19:05:27","date_gmt":"2025-10-29T22:05:27","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/29\/relator-de-pl-sobre-big-techs-diz-que-nao-foi-escolhido-pelo-governo-e-cita-lentidao-do-cade\/"},"modified":"2025-10-29T19:05:27","modified_gmt":"2025-10-29T22:05:27","slug":"relator-de-pl-sobre-big-techs-diz-que-nao-foi-escolhido-pelo-governo-e-cita-lentidao-do-cade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/29\/relator-de-pl-sobre-big-techs-diz-que-nao-foi-escolhido-pelo-governo-e-cita-lentidao-do-cade\/","title":{"rendered":"Relator de PL sobre big techs diz que n\u00e3o foi escolhido pelo governo e cita lentid\u00e3o do Cade"},"content":{"rendered":"

O relator do PL 4675\/2025, deputado Aliel Machado (PV-PR), afirmou nesta quarta-feira (29\/10) que sua escolha para relatar a proposta que regula a concorr\u00eancia das big techs \u201cn\u00e3o foi solicita\u00e7\u00e3o do governo\u201d, mas, sim, um pedido do presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta<\/a> (Republicanos-PB). Segundo Machado, Motta est\u00e1 conduzindo pessoalmente o di\u00e1logo com l\u00edderes partid\u00e1rios sobre o projeto.<\/p>\n

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\u201cEstou evitando falar do tema publicamente at\u00e9 que se discuta a tramita\u00e7\u00e3o que o presidente Hugo combinou comigo. Ele quer conduzir, est\u00e1 ouvindo os l\u00edderes e os partidos. Ele me pediu todo o cuidado para dialogar com as lideran\u00e7as e para que n\u00e3o tenha um entendimento equivocado sobre isso. Minha escolha aqui n\u00e3o tem a ver com o governo, n\u00e3o foi solicita\u00e7\u00e3o do governo\u201d, afirmou Machado.<\/p>\n

O PL 4675\/2025 foi enviado pelo Executivo ao Congresso em setembro, ap\u00f3s meses de formula\u00e7\u00e3o no Pal\u00e1cio do Planalto. O relator falou pela primeira vez em p\u00fablico sobre o tema durante almo\u00e7o promovido pela Frente Parlamentar de Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (FCS), que contou com a presen\u00e7a do secret\u00e1rio de Reformas Econ\u00f4micas (SRE) do Minist\u00e9rio da Fazenda, Marcos Pinto. A SRE liderou a elabora\u00e7\u00e3o da proposta no governo.<\/p>\n

Ap\u00f3s a fala de Machado sobre a escolha da relatoria, o secret\u00e1rio da Fazenda concordou que a indica\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi obra do governo, mas fez um afago ao deputado. \u201cFicamos felizes com o resultado. Tivemos uma discuss\u00e3o boa com o mercado de carbono. Espero que a gente tenha a mesma experi\u00eancia\u201d, declarou. Machado tamb\u00e9m relatou o texto que regulamentou o mercado de carbono, sancionado por Lula no final do ano passado.<\/p>\n

Em um discurso r\u00e1pido, Machado citou a lentid\u00e3o do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) em \u201cresolver conflitos\u201d. O PL 4675\/2025 trata da cria\u00e7\u00e3o de uma nova superintend\u00eancia para cuidar da regula\u00e7\u00e3o dos mercados digitais na autarquia. \u201cO Cade tem uma grande reclama\u00e7\u00e3o que \u00e9 a demora, muitas vezes, para resolver conflitos. E essa demora nos traz muitas dificuldades\u201d, afirmou o relator.<\/p>\n

Segundo Machado, sua equipe j\u00e1 trabalha em uma vers\u00e3o preliminar do parecer. Ele afirmou que se baseia em legisla\u00e7\u00f5es implementadas em outros pa\u00edses e citou o Jap\u00e3o como exemplo.<\/p>\n

O deputado destacou a import\u00e2ncia de construir uma regula\u00e7\u00e3o que trar\u00e1 previsibilidade ao mercado e reduzir\u00e1 interfer\u00eancias pol\u00edticas.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 um debate ideol\u00f3gico. Deve ser um interesse de todo o pa\u00eds. Eu tenho muita preocupa\u00e7\u00e3o quando criamos uma legisla\u00e7\u00e3o que deixa margem para decreto ou para tomada de decis\u00f5es do governo de plant\u00e3o\u201d, disse. \u201cVoc\u00ea precisa ter regras de Estado, e regras de Estado t\u00eam que diminuir os poderes de decis\u00e3o que podem ser alterados por meio de decis\u00f5es moment\u00e2neas\u201d, afirmou.<\/p>\n

Fazenda nega restri\u00e7\u00e3o \u00e0 inova\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

Durante o encontro, o secret\u00e1rio Marcos Pinto explicou que a pasta se espelhou nas regula\u00e7\u00f5es dos Estados Unidos e da Uni\u00e3o Europeia para propor um modelo equilibrado de atua\u00e7\u00e3o do Cade.<\/p>\n

\u201cPropomos um modelo intermedi\u00e1rio entre Estados Unidos e Uni\u00e3o Europeia. Propomos que o Cade possa designar grandes empresas de tecnologia como relevantes sistematicamente para a concorr\u00eancia e, na sequ\u00eancia, impor a essas empresas obriga\u00e7\u00f5es concorrenciais espec\u00edficas\u201d, disse.<\/p>\n

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Pinto buscou responder diretamente \u00e0s preocupa\u00e7\u00f5es levantadas pelas empresas de tecnologia de que o projeto poderia travar a inova\u00e7\u00e3o no Brasil. Ele negou essa possibilidade.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o vai haver algo que se teme que \u00e9 aquela restri\u00e7\u00e3o \u00e0 inova\u00e7\u00e3o\u201d, declarou Pinto, que mencionou cr\u00edticas \u00e0 \u201cburocracia imensa\u201d que teria sido criada a partir de legisla\u00e7\u00e3o semelhante na Europa.<\/p>\n

\u201c[Na Uni\u00e3o Europeia] foi exigido, de antem\u00e3o, que empresas fizessem uma s\u00e9rie de programas de compliance, muitas vezes para nada. \u00c0s vezes, a empresa n\u00e3o atuava no mercado\u201d, disse o secret\u00e1rio. \u201cAqui, o Cade vai impor obriga\u00e7\u00f5es pontuais e espec\u00edficas para resolver o problema.\u201d<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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