{"id":17846,"date":"2025-10-29T16:58:32","date_gmt":"2025-10-29T19:58:32","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/29\/camara-aprova-criacao-do-programa-especial-de-sustentabilidade-da-industria-quimica\/"},"modified":"2025-10-29T16:58:32","modified_gmt":"2025-10-29T19:58:32","slug":"camara-aprova-criacao-do-programa-especial-de-sustentabilidade-da-industria-quimica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/29\/camara-aprova-criacao-do-programa-especial-de-sustentabilidade-da-industria-quimica\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova cria\u00e7\u00e3o do Programa Especial de Sustentabilidade da Ind\u00fastria Qu\u00edmica"},"content":{"rendered":"

O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29\/10), o PL 892\/25, para criar o Programa Especial de Sustentabilidade da Ind\u00fastria Qu\u00edmica (Presiq), que ser\u00e1 implementado a partir de 2027 em substitui\u00e7\u00e3o ao Regime Especial da Ind\u00fastria Qu\u00edmica (Reiq<\/a>). O texto segue para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n

O relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), acrescentou no parecer apresentado duas mudan\u00e7as. Na primeira, prev\u00ea que arrecada\u00e7\u00f5es adicionais com medidas de defesa comercial, como eleva\u00e7\u00f5es de tarifas tempor\u00e1rias e direitos antidumping, sejam utilizadas como fonte de compensa\u00e7\u00e3o do programa.<\/p>\n

Uma altera\u00e7\u00e3o inserida no PLP 108\/24, que precisa ser votado novamente na C\u00e2mara, tamb\u00e9m ser\u00e1 utilizada como forma de compensa\u00e7\u00e3o ao prever que aumentos de receita provenientes de mudan\u00e7as na tributa\u00e7\u00e3o de gasolina e diesel podem ser usados para compensar a ren\u00fancia. Al\u00e9m disso, recursos vindos de altera\u00e7\u00f5es nas receitas do petr\u00f3leo, aprovadas na MP 1304\/25, tamb\u00e9m poder\u00e3o ser utilizados como compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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O relat\u00f3rio de Zarattini tamb\u00e9m inclui o \u00f3leo de palmiste e derivados entre as mat\u00e9rias-primas contempladas pelo programa, e aceitou emenda para ampliar as plantas automobil\u00edsticas j\u00e1 existentes nas regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste.<\/p>\n

O Presiq prev\u00ea incentivos fiscais para incentivar o uso de mat\u00e9rias-primas renov\u00e1veis, modernizando o parque industrial qu\u00edmico brasileiro \u201ccom foco em transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, economia circular e incentivos \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de qu\u00edmicos de base renov\u00e1vel\u201d.<\/p>\n

O parecer apresentado prev\u00ea R$ 2,5 bilh\u00f5es por ano em cr\u00e9ditos para aquisi\u00e7\u00e3o de insumos sustent\u00e1veis e R$ 500 milh\u00f5es por ano para expans\u00e3o produtiva e inova\u00e7\u00e3o. O projeto prev\u00ea impacto de R$ 112 bilh\u00f5es no PIB e arrecada\u00e7\u00e3o adicional de R$ 65,5 bilh\u00f5es, al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o de at\u00e9 1,7 milh\u00e3o de empregos diretos, aumentando o n\u00edvel de utiliza\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria para 95% e reduzindo em 30% as emiss\u00f5es de CO\u2082 por tonelada.<\/p>\n

O programa prev\u00ea duas modalidades para concess\u00e3o de cr\u00e9ditos. A modalidade industrial ser\u00e1 voltada para empresas que adquirirem mat\u00e9rias-primas petroqu\u00edmicas ou g\u00e1s natural para produzir insumos qu\u00edmicos espec\u00edficos, com habilita\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica. Elas poder\u00e3o receber at\u00e9 5% do valor da compra dos produtos em cr\u00e9ditos e dever\u00e3o investir no m\u00ednimo 10% do cr\u00e9dito em pesquisa e desenvolvimento (P&D), ou alternativamente 8% em P&D e 2% em programas socioeducativos.<\/p>\n

J\u00e1 a modalidade investimento ser\u00e1 destinada \u00e0s centrais petroqu\u00edmicas e ind\u00fastrias qu\u00edmicas que apresentem projetos para ampliar sua capacidade produtiva ou implementar a\u00e7\u00f5es alinhadas \u00e0s diretrizes do Presiq. Nestes casos, a empresa poder\u00e1 receber at\u00e9 3% da receita bruta em cr\u00e9ditos, com projeto aprovado pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC). A contrapartida dever\u00e1 ser de ao menos 10% do benef\u00edcio aplicado em P&D ou 8% em P&D e 2% em programas socioeducativos.<\/p>\n

O limite de gasto p\u00fablico para a modalidade industrial \u00e9 de R$ 4 bilh\u00f5es por ano, entre 2027 e 2029, e para a de investimento de R$ 1 bilh\u00e3o no mesmo per\u00edodo.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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