{"id":17843,"date":"2025-10-29T15:58:16","date_gmt":"2025-10-29T18:58:16","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/29\/quem-tem-medo-dos-dispute-boards-o-tcu-nao-mais\/"},"modified":"2025-10-29T15:58:16","modified_gmt":"2025-10-29T18:58:16","slug":"quem-tem-medo-dos-dispute-boards-o-tcu-nao-mais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/29\/quem-tem-medo-dos-dispute-boards-o-tcu-nao-mais\/","title":{"rendered":"Quem tem medo dos Dispute Boards? O TCU n\u00e3o mais"},"content":{"rendered":"

Os Dispute Boards (DBs), ou Comit\u00ea de Preven\u00e7\u00e3o e Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos, \u00e9 um instrumento voltado \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e solu\u00e7\u00e3o de conflitos contratuais com ampla utiliza\u00e7\u00e3o em diversos pa\u00edses, especialmente no setor de infraestrutura<\/a>. Seu objetivo principal \u00e9 resolver de forma mais c\u00e9lere e imparcial controv\u00e9rsias entre as partes.<\/p>\n

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Sua utiliza\u00e7\u00e3o tem sido recomendada por institui\u00e7\u00f5es como o Internacional Federation Of Consulting Engineer e o Banco Mundial. No Brasil, o munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo foi pioneiro na utiliza\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o da ferramenta. Em \u00e2mbito Federal, a Lei 14.133\/2021<\/a> representou um marco importante ao prever a possibilidade de uso dos DBs em contratos p\u00fablicos.<\/p>\n

Embora diversas pesquisas evidenciem sua efic\u00e1cia[1] e tenha respaldo de institui\u00e7\u00f5es de relevo, a utiliza\u00e7\u00e3o dos DBs em contratos p\u00fablicos no pa\u00eds ainda n\u00e3o se consolidou. Percebe-se certa resist\u00eancia por parte de alguns agentes p\u00fablicos em avan\u00e7ar na sua utiliza\u00e7\u00e3o, motivada ora pela aus\u00eancia de balizas normativas, ora por medo de atribuir a terceiro n\u00e3o integrante do Poder P\u00fablico o poder de decidir controv\u00e9rsias nos contratos p\u00fablicos com efeitos vinculantes, a depender do modelo adotado.<\/p>\n

O TCU<\/a>, em 2020, no Ac\u00f3rd\u00e3o 4037\/2020-Plen\u00e1rio, ao examinar contrato de concess\u00e3o rodovi\u00e1ria, entendeu que o DB apenas poderia ser utilizado ap\u00f3s regulamenta\u00e7\u00e3o pela ANTT. A decis\u00e3o representou retrocesso no uso do instrumento em contratos p\u00fablicos[2].<\/p>\n

Passado alguns anos, o receio dos DBs parece ter sido superado, ao menos no TCU. Seja em raz\u00e3o da amplia\u00e7\u00e3o do conhecimento sobre o instrumento ou por sua previs\u00e3o em norma federal e regulamentos administrativos, \u00e9 not\u00e1vel que os DBs em contratos p\u00fablicos v\u00eam ganhando fortes apoiadores. No \u00faltimo m\u00eas, o Plen\u00e1rio do TCU, no Ac\u00f3rd\u00e3o 2191\/2025-Plen\u00e1rio, recomendou a empresa estatal \u201cincorporar no edital ou no contrato vindouro, al\u00e9m de futuras contrata\u00e7\u00f5es, o uso de Dispute Board Permanente e Vinculante a fim de majorar as chances tanto de uma proposta mais vantajosa como de uma execu\u00e7\u00e3o contratual mais eficaz\u201d<\/p>\n

A decis\u00e3o acolheu recomenda\u00e7\u00e3o de Unidade T\u00e9cnica do Tribunal, que, a partir de dados extra\u00eddos de pesquisas, atribuiu aos DBs de funcionamento permanente e cujas decis\u00f5es sejam vinculantes, dentre outras, as seguintes vantagens: \u201cAumento da probabilidade de a obra acabar no prazo ou com alguma anteced\u00eancia\u201d; \u201cCustos do DB s\u00e3o significativamente menores do que os lit\u00edgios dos projetos de constru\u00e7\u00e3o\u201d; \u201cAlta taxa de resolu\u00e7\u00e3o de disputas internamente\u201d; e \u201cMelhoria no ambiente de neg\u00f3cios\u201d.<\/p>\n

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N\u00e3o foi a primeira vez que o TCU manifesta simpatia pelos DBs[3]. Mas o recente Ac\u00f3rd\u00e3o chama aten\u00e7\u00e3o pela riqueza de dados acerca do instrumento em que apoiou sua conclus\u00e3o, sendo um passo importante na consolida\u00e7\u00e3o dos DBs em contratos p\u00fablicos.<\/p>\n

[1] Veja em: 2024 Dispute Boards International Survey: A Study on the Worldwide Use of Dispute Boards over the Past Six Years.
\n[2] Comentei o tema juntamente com Ricardo Medina em: \u201cO uso dos dispute boards no Brasil est\u00e1 sob risco de retrocesso\u201d.
\n[3] Nesse sentido veja os Ac\u00f3rd\u00e3os 614\/2025, 199\/2025, 2.101\/2024, 1.062\/2024, 768\/2024, todos do Plen\u00e1rio.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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