{"id":17835,"date":"2025-10-29T12:59:24","date_gmt":"2025-10-29T15:59:24","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/29\/mortos-passam-de-130-no-rio-de-janeiro-castro-diz-que-operacao-foi-um-sucesso\/"},"modified":"2025-10-29T12:59:24","modified_gmt":"2025-10-29T15:59:24","slug":"mortos-passam-de-130-no-rio-de-janeiro-castro-diz-que-operacao-foi-um-sucesso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/29\/mortos-passam-de-130-no-rio-de-janeiro-castro-diz-que-operacao-foi-um-sucesso\/","title":{"rendered":"Mortos passam de 130 no Rio de Janeiro; Castro diz que opera\u00e7\u00e3o \u2018foi um sucesso\u2019"},"content":{"rendered":"

O n\u00famero de mortos ultrapassou 130 na opera\u00e7\u00e3o do governo do Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho<\/a> nos complexos do Alem\u00e3o e da Penha na ter\u00e7a-feira (28\/9).<\/p>\n

O governo do estado divulgou o n\u00famero oficial de 64 mortos \u2014 incluindo 4 policiais \u2014, mas moradores reuniram nesta quarta (29\/9) pelo menos outros 70 corpos na Pra\u00e7a S\u00e3o Lucas, uma das principais da Penha. Os corpos tinham ferimentos a bala, facadas e um estava decapitado.<\/p>\n

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Segundo o secret\u00e1rio da PM, coronel Marcelo de Menezes Nogueira, os corpos reunidos pelos moradores n\u00e3o estavam na contagem oficial. Com isso, o n\u00famero de mortos da opera\u00e7\u00e3o ultrapassa 130 pessoas. O governador Cl\u00e1udio Castro<\/a> afirmou nesta quarta que os n\u00fameros oficiais s\u00f3 ser\u00e3o atualizados quando os corpos forem admitidos no Instituto M\u00e9dico Legal (IML). Segundo o governo, 81 pessoas foram presas e pelo menos 9 ficaram feridas.<\/p>\n

A Opera\u00e7\u00e3o Conten\u00e7\u00e3o foi a mais letal da hist\u00f3ria da cidade segundo o Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni) da Universidade Federal Fluminense (UFF). Nesta quarta, Castro afirmou que \u201ctirando as mortes dos policiais, a opera\u00e7\u00e3o foi um sucesso\u201d.<\/p>\n

A opera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 a maior realizada desde a decis\u00e3o do STF na ADPF das Favelas<\/a>, em abril de 2025, que imp\u00f4s par\u00e2metros para reduzir a letalidade policial em opera\u00e7\u00f5es policiais.<\/p>\n

Na ter\u00e7a, Castro disse que \u201ctodas as determina\u00e7\u00f5es foram cumpridas\u201d na opera\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o deu detalhes sobre o cumprimento de cada uma das exig\u00eancias. N\u00e3o informou, por exemplo, se os agentes de seguran\u00e7a estavam usando c\u00e2meras corporais, como estabelece a decis\u00e3o do Supremo.<\/p>\n

A opera\u00e7\u00e3o ganhou contornos pol\u00edticos e arrastou o governo federal para a crise<\/a> depois de Castro acusar o governo Lula<\/a> de negar pedidos de ajuda. O presidente Lula fez uma reuni\u00e3o de emerg\u00eancia com ministros na manh\u00e3 desta quarta e uma\u00a0 comitiva governamental foi enviada ao Rio de Janeiro.<\/p>\n

Na ter\u00e7a, Castro reclamou que pedidos de enviado de blindados para o estado foram negados diversas vezes pelo governo federal.<\/p>\n

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Carros blindados s\u00f3 podem ser cedidos ao estado em caso da vig\u00eancia de uma medida de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), o que n\u00e3o \u00e9 o caso no Rio de Janeiro. Na quarta, Castro afirmou que nunca pediu uma GLO e disse que n\u00e3o cabe \u00e0 ele decidir qual instrumento o governo deve usar para oferecer ajuda ao estado.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a disse que tem atuado em colabora\u00e7\u00e3o com o estado e que tem atendido a todos os pedidos do governo estadual para o emprego da For\u00e7a Nacional.\u00a0\u201cDesde 2023, foram 11 solicita\u00e7\u00f5es de renova\u00e7\u00e3o da FNSP no territ\u00f3rio fluminense. Todas acatadas\u201d, afirmou o Minist\u00e9rio em nota.<\/p>\n

O que \u00e9 a ADFP das Favelas?<\/h3>\n

Em abril de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) determinou, no \u00e2mbito da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, uma s\u00e9rie de medidas para reduzir a letalidade policial no estado.<\/p>\n

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A ADPF 635 foi ajuizada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) diante do que qualificou como omiss\u00e3o estrutural do governo do Rio em adotar medidas para reduzir a letalidade policial, causando uma viola\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o argumenta que existe um quadro de grave viola\u00e7\u00e3o generalizada de direitos humanos em raz\u00e3o do descumprimento da senten\u00e7a da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Favela Nova Bras\u00edlia. Decis\u00f5es da Corte Interamericana de Direitos Humanos s\u00e3o vinculantes para o Estado brasileiro, ou seja, representam uma obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A decis\u00e3o do Supremo na ADPF, em abril de 2025, reconheceu ter havido omiss\u00e3o do Rio de Janeiro e demora na elabora\u00e7\u00e3o de um plano para a redu\u00e7\u00e3o da letalidade dos agentes de seguran\u00e7a. A corte determinou uma s\u00e9rie de medidas, como respeitar a proporcionalidade no uso da for\u00e7a, a preserva\u00e7\u00e3o dos locais de crime e de confronto para investiga\u00e7\u00e3o posterior e a elabora\u00e7\u00e3o de um plano de reocupa\u00e7\u00e3o das \u00e1reas ocupadas pelo crime.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o Supremo determinou que a Pol\u00edcia Federal (PF) investigue crimes com repercuss\u00e3o interestadual e internacional e que exigem repress\u00e3o uniforme, sem preju\u00edzo da possibilidade de atua\u00e7\u00e3o conjunta \u00e0s for\u00e7as de seguran\u00e7a estaduais.<\/p>\n

O governo de Cl\u00e1udio Castro teve as opera\u00e7\u00f5es mais letais em favelas do Rio de Janeiro. Em 2021, um opera\u00e7\u00e3o em Jacarezinho deixou 28 mortos e em maio de 2022, um a\u00e7\u00e3o na Vila Cruzeiro deixou 24 mortos.<\/p>\n

Em meados de outubro, pouco antes de se aposentar, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso\u00a0fez uma s\u00e9rie de cobran\u00e7as \u00e0 Uni\u00e3o e ao Estado do Rio de Janeiro<\/a>\u00a0sobre o cumprimento das determina\u00e7\u00f5es tomadas no \u00e2mbito da ADPF.<\/p>\n

Barroso pediu explica\u00e7\u00f5es \u00e0 Uni\u00e3o sobre a falta de incremento or\u00e7ament\u00e1rio da Pol\u00edcia Federal em 2025 na ordem de R$ 43,5 milh\u00f5es para executar as medidas impostas pela Corte.<\/p>\n

Ao governo do Rio de Janeiro, Barroso cobrou explica\u00e7\u00f5es sobre opera\u00e7\u00f5es que n\u00e3o cumpriram determina\u00e7\u00f5es sobre\u00a0identifica\u00e7\u00e3o dos policiais nas fardas e preserva\u00e7\u00e3o do local dos confrontos para investiga\u00e7\u00e3o criminal \u2014 segundo entidades de direitos humanos, a pol\u00edcia fez a remo\u00e7\u00e3o de corpos de forma irregular.<\/p>\n

Outra determina\u00e7\u00e3o de Barroso foi direcionada ao Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP), que dever\u00e1 responder sobre um \u201cd\u00e9ficit de representatividade social\u201d do grupo de trabalho criado para acompanhar o cumprimento da decis\u00e3o do Supremo.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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