{"id":17834,"date":"2025-10-29T12:59:24","date_gmt":"2025-10-29T15:59:24","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/29\/stf-ao-vivo-proibicao-ao-nepotismo-em-cargos-politicos-sessao-de-29-10-2025\/"},"modified":"2025-10-29T12:59:24","modified_gmt":"2025-10-29T15:59:24","slug":"stf-ao-vivo-proibicao-ao-nepotismo-em-cargos-politicos-sessao-de-29-10-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/29\/stf-ao-vivo-proibicao-ao-nepotismo-em-cargos-politicos-sessao-de-29-10-2025\/","title":{"rendered":"STF AO VIVO \u2013 Proibi\u00e7\u00e3o ao nepotismo em cargos pol\u00edticos \u2013 sess\u00e3o de 29\/10\/2025"},"content":{"rendered":"

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) devem prosseguir, nesta quarta-feira (29\/10), o julgamento do RE 1.133.118<\/a>, que discute se a proibi\u00e7\u00e3o ao nepotismo abrange a nomea\u00e7\u00e3o de parentes para cargos pol\u00edticos, como os de secret\u00e1rio municipal, estadual ou de ministro de Estado. Esta \u00e9 a primeira sess\u00e3o da Corte depois da opera\u00e7\u00e3o policial mais letal da hist\u00f3ria do Rio de Janeiro. \u00c9 poss\u00edvel que o presidente da Corte, Edson Fachin<\/a>, fale sobre o tema.<\/p>\n

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No caso sobre nepotismo, o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJSP<\/a>) invalidou lei do munic\u00edpio de Tup\u00e3 que permitia a nomea\u00e7\u00e3o de parentes at\u00e9 terceiro grau, consangu\u00edneos ou afins, para cargo de secret\u00e1rio municipal. O recurso \u00e9 tema de repercuss\u00e3o geral 1000<\/a>\u00a0e est\u00e1 sob a relatoria do ministro\u00a0Luiz Fux<\/a>. At\u00e9 o momento, h\u00e1 seis votos no sentido de que a S\u00famula Vinculante (SV) 13, que trata do nepotismo, n\u00e3o abrange essas nomea\u00e7\u00f5es pol\u00edticas para cargos como de secret\u00e1rio municipal, estadual ou de ministro de Estado.<\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e1 na pauta o julgamento do (RE)<\/a><\/strong> 1467145<\/a>, que discute se cabe \u00e0 v\u00edtima comprovar a responsabilidade civil do Estado por danos causados pela for\u00e7a estatal em manifesta\u00e7\u00f5es populares. O recurso \u00e9 de relatoria do ministro Fl\u00e1vio Dino<\/a> e trata de atos praticados por policiais militares na \u201cOpera\u00e7\u00e3o Centro C\u00edvico\u201d, em 2015, no Paran\u00e1, num protesto de servidores estaduais que resultou em 213 pessoas feridas.<\/p>\n

Em seguida, os ministros poder\u00e3o retomar o julgamento do RE 1177984 (Tema 1.185<\/a>), que questiona se o Estado tem o dever de informar ao preso sobre o direito ao sil\u00eancio j\u00e1 no momento da abordagem policial, e n\u00e3o apenas durante o interrogat\u00f3rio formal. O caso em an\u00e1lise envolve um casal detido em flagrante dentro de casa, ocasi\u00e3o em que policiais militares obtiveram uma confiss\u00e3o espont\u00e2nea e informal da mulher acerca da posse de armas de fogo.<\/p>\n

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Por fim, a Corte pode julgar a ADO 55<\/a>, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSol), que discute sobre a omiss\u00e3o do Congresso Nacional para editar lei complementar que institua o imposto para grandes fortunas (IGF). O caso era de relatoria do ministro Marco Aur\u00e9lio Mello<\/a>, que proferiu seu voto a favor da declara\u00e7\u00e3o de omiss\u00e3o antes de se aposentar, em julho de 2021.<\/p>\n

Assista \u00e0 sess\u00e3o de julgamento do STF ao vivo<\/h3>\n
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