{"id":17807,"date":"2025-10-28T16:59:43","date_gmt":"2025-10-28T19:59:43","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/28\/pmrj-faz-acao-mais-letal-do-rj-contra-o-comando-vermelho-a-maior-desde-a-adpf-das-favelas\/"},"modified":"2025-10-28T16:59:43","modified_gmt":"2025-10-28T19:59:43","slug":"pmrj-faz-acao-mais-letal-do-rj-contra-o-comando-vermelho-a-maior-desde-a-adpf-das-favelas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/28\/pmrj-faz-acao-mais-letal-do-rj-contra-o-comando-vermelho-a-maior-desde-a-adpf-das-favelas\/","title":{"rendered":"PMRJ faz a\u00e7\u00e3o mais letal do RJ contra o Comando Vermelho, a maior desde a ADPF das Favelas"},"content":{"rendered":"

O governador Cl\u00e1udio Castro afirmou que \u201ctodas as determina\u00e7\u00f5es da <\/span>ADPF das Favelas<\/span><\/a>\u201d foram cumpridas na opera\u00e7\u00e3o do governo do Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho nos complexos do Alem\u00e3o e da Penha nesta ter\u00e7a (28\/9). Com 81 presos, 64 mortos \u2014 incluindo 4 policiais \u2014 e 9 feridos, a Opera\u00e7\u00e3o Conten\u00e7\u00e3o foi a mais letal da hist\u00f3ria da cidade segundo o Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni) da Universidade Federal Fluminense (UFF), e \u00e9 a maior desde a decis\u00e3o do STF que imp\u00f4s par\u00e2metros para reduzir a letalidade policial em opera\u00e7\u00f5es policiais. <\/span><\/p>\n

Em retalia\u00e7\u00e3o, a fac\u00e7\u00e3o fechou vias na Zona Norte do Rio de Janeiro usando \u00f4nibus como barricadas e lan\u00e7ou bombas com drones. A opera\u00e7\u00e3o ainda est\u00e1 em andamento.<\/span><\/p>\n

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Em abril de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) determinou, no \u00e2mbito da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, uma s\u00e9rie de medidas para reduzir a letalidade policial no estado. Entre elas, estava a proporcionalidade no uso da for\u00e7a, a preserva\u00e7\u00e3o dos locais de crime e confronto para investigar posterior, a elabora\u00e7\u00e3o de um plano de reocupa\u00e7\u00e3o das \u00e1reas ocupadas pelo crime. Al\u00e9m disso, o Supremo determinou que haja a Pol\u00edcia Federal (PF) investigue crimes com repercuss\u00e3o interestadual e internacional e que exigem repress\u00e3o uniforme, sem preju\u00edzo da possibilidade de atua\u00e7\u00e3o conjunta \u00e0s for\u00e7as de seguran\u00e7a estaduais.<\/span><\/p>\n

O governo do estado divulgou que a opera\u00e7\u00e3o teve a participa\u00e7\u00e3o de 2500 agentes de seguran\u00e7a, 32 ve\u00edculos blindados, 12 carros de destrui\u00e7\u00e3o, 2 helic\u00f3pteros, drones e ambul\u00e2ncias. O governo n\u00e3o informou, no entanto, se todos os agentes envolvidos estavam usando c\u00e2meras de grava\u00e7\u00e3o corporais, como determinou o STF na ADPF 635.<\/span><\/p>\n

Em entrevista coletiva nesta ter\u00e7a-feira (28\/10), Claudio Castro reclamou do que chamou de falta de aten\u00e7\u00e3o do governo federal para o estado fluminense e afirmou que pedidos de carros blindados feitos pelo Rio de Janeiro foram negados e que por isso \u201cn\u00e3o foram pedidas for\u00e7as federais desta vez\u201d.<\/p>\n

\u201cEssa opera\u00e7\u00e3o ultrapassou os limites do que o estado sozinho deveria estar defendendo\u201d, disse Castro em coletiva. \u201cN\u00f3s dever\u00edamos ter ajuda at\u00e9 das For\u00e7as Armadas. N\u00e3o \u00e9 mais s\u00f3 responsabilidade do estado.\u201d<\/p>\n

\u201cJ\u00e1 era para estar tendo um trabalho de integra\u00e7\u00e3o muito maior. Estamos sozinhos nessa luta hoje\u201d, disse Castro.\u00a0<\/span><\/p>\n

Carros blindados s\u00f3 podem ser cedidos ao estado em caso da vig\u00eancia de uma medida de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), o que n\u00e3o \u00e9 o caso no Rio de Janeiro.<\/p>\n

No entanto, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a disse que tem atuado em colabora\u00e7\u00e3o com o estado e que tem atendido a todos os pedidos do governo estadual para o emprego da For\u00e7a Nacional.<\/p>\n

\u201cDesde 2023, foram 11 solicita\u00e7\u00f5es de renova\u00e7\u00e3o da FNSP no territ\u00f3rio fluminense. Todas acatadas\u201d, afirmou o Minist\u00e9rio em nota.<\/p>\n

O minist\u00e9rio destacou as 178 opera\u00e7\u00f5es da PF no Rio em 2025, 24 delas relacionadas ao tr\u00e1fico de drogas e armas. Tamb\u00e9m afirmou que o governo fluminense tem recebido milh\u00f5es do governo federal para investir no sistema penitenci\u00e1rio e na seguran\u00e7a p\u00fablica \u2014 R$ 143 milh\u00f5es via Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional (FUNPEN) desde 2016 e R$ 331 milh\u00f5es via Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP) desde 2019.<\/p>\n

Entre as outras determina\u00e7\u00f5es do STF, estavam a prote\u00e7\u00e3o de escolas e unidades de sa\u00fade durante as opera\u00e7\u00f5es, com a proibi\u00e7\u00e3o de que institui\u00e7\u00f5es sejam usadas como base pela pol\u00edcia durante confrontos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o do Rio de Janeiro, 29 escolas foram fechadas no complexo do Alem\u00e3o e 17 no complexo da Penha. Seis unidades de sa\u00fade tamb\u00e9m tiveram as atividades suspensas, segundo a Secretaria de Sa\u00fade da cidade.\u00a0<\/span><\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o da letalidade<\/h3>\n

A ADPF 635 foi ajuizada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) diante do que qualificou como omiss\u00e3o estrutural do governo do Rio em adotar medidas para reduzir a letalidade policial, causando uma viola\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais.\u00a0<\/span><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o argumenta que existe um quadro de grave viola\u00e7\u00e3o generalizada de direitos humanos em raz\u00e3o do descumprimento da senten\u00e7a da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Favela Nova Bras\u00edlia. Decis\u00f5es da Corte Interamericana de Direitos Humanos s\u00e3o vinculantes para o Estado brasileiro, ou seja, representam uma obriga\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O governo de Cl\u00e1udio Castro teve as opera\u00e7\u00f5es mais letais em favelas do Rio de Janeiro. Em 2021, um opera\u00e7\u00e3o em Jacarezinho deixou 28 mortos e em maio de 2022, um a\u00e7\u00e3o na Vila Cruzeiro deixou 24 mortos. At\u00e9 o in\u00edcio da tarde desta ter\u00e7a, a opera\u00e7\u00e3o nos complexos do Alem\u00e3o e da Penha havia deixado 60 mortos.\u00a0<\/span><\/p>\n

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A decis\u00e3o do Supremo na ADPF, em abril de 2025, reconheceu ter havido omiss\u00e3o do Rio de Janeiro e demora na elabora\u00e7\u00e3o de um plano para a redu\u00e7\u00e3o da letalidade dos agentes de seguran\u00e7a.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em meados de outubro, pouco antes de se aposentar, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso <\/span>fez uma s\u00e9rie de cobran\u00e7as \u00e0 Uni\u00e3o e ao Estado do Rio de Janeiro<\/span><\/a> sobre o cumprimento das determina\u00e7\u00f5es tomadas no \u00e2mbito da ADPF.\u00a0<\/span><\/p>\n

Barroso pediu explica\u00e7\u00f5es \u00e0 Uni\u00e3o sobre a falta de incremento or\u00e7ament\u00e1rio da Pol\u00edcia Federal em 2025 na ordem de R$ 43,5 milh\u00f5es para executar as medidas impostas pela Corte.<\/span><\/p>\n

Ao governo do Rio de Janeiro, Barroso cobrou explica\u00e7\u00f5es sobre opera\u00e7\u00f5es que n\u00e3o cumpriram determina\u00e7\u00f5es sobre <\/span>identifica\u00e7\u00e3o dos policiais nas fardas e preserva\u00e7\u00e3o do local dos confrontos para investiga\u00e7\u00e3o criminal \u2014 segundo entidades de direitos humanos, a pol\u00edcia fez a remo\u00e7\u00e3o de corpos de forma irregular.\u00a0<\/span><\/p>\n

Outra determina\u00e7\u00e3o de Barroso foi direcionada ao Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP), que dever\u00e1 responder sobre um \u201cd\u00e9ficit de representatividade social\u201d do grupo de trabalho criado para acompanhar o cumprimento da decis\u00e3o do Supremo.<\/span><\/p>\n

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Segundo manifesta\u00e7\u00e3o enviada ao STF pelo PSB, a composi\u00e7\u00e3o do grupo de monitoramento \u201cn\u00e3o garantiu a participa\u00e7\u00e3o de nenhum membro das organiza\u00e7\u00f5es e movimentos sociais ligados \u00e0s favelas fluminenses e \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia policial\u201d.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O governador Cl\u00e1udio Castro afirmou que \u201ctodas as determina\u00e7\u00f5es da ADPF das Favelas\u201d foram cumpridas na opera\u00e7\u00e3o do governo do Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho nos complexos do Alem\u00e3o e da Penha nesta ter\u00e7a (28\/9). Com 81 presos, 64 mortos \u2014 incluindo 4 policiais \u2014 e 9 feridos, a Opera\u00e7\u00e3o Conten\u00e7\u00e3o foi a […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17807"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17807"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17807\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17807"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17807"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17807"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}