{"id":17803,"date":"2025-10-28T11:59:30","date_gmt":"2025-10-28T14:59:30","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/28\/direitos-autorais-audiencia-no-stf-debate-seguranca-dos-contratos-e-remuneracao-dos-artistas\/"},"modified":"2025-10-28T11:59:30","modified_gmt":"2025-10-28T14:59:30","slug":"direitos-autorais-audiencia-no-stf-debate-seguranca-dos-contratos-e-remuneracao-dos-artistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/28\/direitos-autorais-audiencia-no-stf-debate-seguranca-dos-contratos-e-remuneracao-dos-artistas\/","title":{"rendered":"Direitos autorais: audi\u00eancia no STF debate seguran\u00e7a dos contratos e remunera\u00e7\u00e3o dos artistas"},"content":{"rendered":"

O ministro Dias Toffoli<\/a>, relator no da a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) que debate o futuro dos direitos autorais na era digital, afirmou que n\u00e3o est\u00e1 descartada a hip\u00f3tese de retirada da repercuss\u00e3o geral da a\u00e7\u00e3o. Se ele seguir por esse caminho, o que for decidido n\u00e3o vale para as demais inst\u00e2ncias judiciais. Em audi\u00eancia p\u00fablica nesta segunda-feira (27\/10), o ministro ouviu as considera\u00e7\u00f5es de acad\u00eamicos e representantes de artistas, gravadoras e do streaming.<\/p>\n

A audi\u00eancia ocorreu no \u00e2mbito de um recurso (ARE 1542420) que foi levado ao STF pelos artistas Roberto Carlos e Erasmo Carlos<\/a> (falecido em 2022 e representado por meio de seu esp\u00f3lio). O debate se d\u00e1 em torno da validade de 73 contratos assinados com a editora Fermata do Brasil entre os anos de 1964 e 1987.<\/p>\n

Os autores alegam que os contratos foram firmados em um cen\u00e1rio de \u201cprodu\u00e7\u00e3o capitalista da sociedade industrial\u201d, voltado \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o de LPs, fitas cassete e CDs, suportes f\u00edsicos e anal\u00f3gicos n\u00e3o contemplavam os formatos digitais que utilizamos hoje, como as plataformas de streaming.<\/p>\n

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Roberto e Erasmo Carlos pedem a rescis\u00e3o contratual e a declara\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia de direitos autorais da editora sobre a explora\u00e7\u00e3o digital de suas obras. Para eles, mesmo que se reconhe\u00e7a a validade da cess\u00e3o original, a Fermata descumpriu obriga\u00e7\u00f5es contratuais e legais ao permitir o uso das m\u00fasicas em servi\u00e7os de streaming sem transpar\u00eancia, presta\u00e7\u00e3o de contas adequada ou autoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n

Transi\u00e7\u00e3o para a era digital<\/h3>\n

No Supremo, o recurso foi afetado na sistem\u00e1tica de repercuss\u00e3o geral e o ministro chamou uma audi\u00eancia p\u00fablica para debater o assunto. De uma forma geral, os expositores trouxeram \u00e0 discuss\u00e3o a seguran\u00e7a dos contratos, a dificuldade de contagem das execu\u00e7\u00f5es musicais nos streamings, a remunera\u00e7\u00e3o dos artistas, o futuro dos direitos autorais e a m\u00fasica como neg\u00f3cio. Outro ponto levado \u00e0 audi\u00eancia foi o uso das m\u00fasicas como insumo para um segundo neg\u00f3cio, que \u00e9 a extra\u00e7\u00e3o de valor informacional dos ouvintes e direcionamento de publicidade, por exemplo.<\/p>\n

\u201cEu tenho a impress\u00e3o de que as plataformas de streaming, nessa rela\u00e7\u00e3o contratual l\u00e1 dos anos 60, parecem um terceiro elemento que \u00e9 alheio \u00e0quilo que foi contratado l\u00e1 atr\u00e1s, porque para mim \u00e9 uma nova estrutura de explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica\u201d, disse Karin Grau Kuntz: Doutora e Mestre em Direito pela Ludwig-Maximilians-Universit\u00e4t de Munique (Alemanha).<\/p>\n

\u201cO pre\u00e7o \u00e9 baixo para o consumidor, mas ele \u00e9 subvencionado pelo autor. O cerne do neg\u00f3cio das plataformas de streaming n\u00e3o \u00e9 necessariamente o disponibilizar a m\u00fasica, mas \u00e9 a aten\u00e7\u00e3o do consumidor que \u00e9 o objetivo do neg\u00f3cio, a aten\u00e7\u00e3o do consumidor que \u00e9 a mercadoria. Tem coleta de dados que tem valor econ\u00f4mico enorme. A obra do autor deixa de ser apenas express\u00e3o cultural. O autor passa a atuar como um insumo para um segundo neg\u00f3cio, que \u00e9 a extra\u00e7\u00e3o de valor informacional\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Representando a Digital Media Association (DIMA), que tem entre seus membros as gigantes do setor no mundo, como Spotify e YouTube, Mauro Augusto Ponzoni Falsetti, refor\u00e7ou que os servi\u00e7os de streaming transformaram a experi\u00eancia musical em algo \u00fanico para os consumidores e que o licenciamento musical evoluiu tamb\u00e9m para o contexto musical.<\/p>\n

Ele citou dados sobre a receita global do setor. A quantia subiu de US$ 14,9 bilh\u00f5es em 2014 para US$ 29,6 bilh\u00f5es em 2024, \u201ccom streaming sozinho representando quase 70% da receita global\u201d. Falsetti defendeu que o streaming democratizou o acesso e ampliou as possibilidades dos artistas.<\/p>\n

\u201cPara os artistas, o streaming democratizou o acesso e ampliou as possibilidades. Em termos de remunera\u00e7\u00e3o, cada plataforma tem uma maneira diferente de funcionar, s\u00e3o empresas privadas, mas o n\u00famero m\u00e1gico que me passam da ind\u00fastria \u00e9 de que cerca de 70% da receita dessas plataformas \u00e9 usada para pagamento de direitos, sejam direitos fonogr\u00e1ficos seja para pagamento de direitos autorais\u201d, afirmou.<\/p>\n

O advogado B\u00e9rith Louren\u00e7o Santana, respons\u00e1vel pela defesa de Roberto e Erasmo Carlos no caso, afirmou que o mundo de hoje \u00e9 de incerteza e de inseguran\u00e7a, j\u00e1 que o arcabou\u00e7o jur\u00eddico que regulava as rela\u00e7\u00f5es anal\u00f3gicas n\u00e3o cabem para o presente.<\/p>\n

\u201cTentar impor aquela l\u00f3gica anterior da posse numa sociedade onde hoje o que interessa \u00e9 o acesso \u00e9 tentar impor a lei de um imp\u00e9rio a um territ\u00f3rio que n\u00e3o existe mais. E o que o artista quer \u00e9 s\u00f3 a transpar\u00eancia. \u00c9 o que se discute no mundo. Qual a m\u00e9trica? Como se audita isso? \u00c9 isso que tem que ser regulado\u201d, frisou, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s execu\u00e7\u00f5es do streaming.<\/p>\n

Representando a Editora e Importadora Musical Fermata do Brasil, que \u00e9 demandada por Roberto e Erasmo no processo, o advogado Fernando Jos\u00e9 Gon\u00e7alves Acunha afirmou que a empresa \u201ctem todo interesse em melhorar a remunera\u00e7\u00e3o dos autores\u201d, j\u00e1 que ela pr\u00f3pria recebe um percentual desses valores.<\/p>\n

Segundo ele, o caso trata de quest\u00f5es infraconstitucionais e n\u00e3o h\u00e1 ofensa direta ao texto constitucional. \u201cA editora n\u00e3o pegou os direitos patrimoniais dos autores e os deixou com zero. N\u00e3o temos aqui nenhum tipo de viola\u00e7\u00e3o a direito de autor. O que a gente tem no caso \u00e9 o \u00fanico preceito constitucional que est\u00e1 em discuss\u00e3o: a prote\u00e7\u00e3o do ato jur\u00eddico perfeito, que foi garantido pelas inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias\u201d, declarou.<\/p>\n

Paulo Rosa, presidente da Pro-M\u00fasica Brasil, que re\u00fane Produtores Fonogr\u00e1ficos, afirmou que a transi\u00e7\u00e3o do anal\u00f3gico para o digital trouxe uma s\u00e9rie de impactos na receita e nas remunera\u00e7\u00f5es dos titulares dos direitos e dos artistas.<\/p>\n

Existe transpar\u00eancia das plataformas sobre execu\u00e7\u00e3o das m\u00fasicas, diz ele, mas ela exige um \u201cacompanhamento sofisticado\u201d para uma compreens\u00e3o adequada. \u201cUm demonstrativo de contas pode conter de 10 a 15 mil linhas que precisam ser analisadas\u201d, completou.<\/p>\n

Conforme Rosa, a defini\u00e7\u00e3o do caso quando vier a ser julgado demandar\u00e1 uma \u201ccalibragem bastante cuidadosa\u201d para n\u00e3o prejudicar a continuidade dos investimentos em novas m\u00fasicas e novos artistas e garantir um \u201cm\u00ednimo de previsibilidade para o mercado musical e seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d.<\/p>\n

A advogada Let\u00edcia Provedel, representante do cantor e compositor Gilberto Gil, criticou a postura das editoras e disse que, hoje, o mercado \u00e9 totalmente diferente do que foi na d\u00e9cada de 1960.<\/p>\n

\u201cOs contratos foram assinados em 1960, na era do r\u00e1dio. O streaming \u00e9 uma nova era\u201d, frisou. Ela disse que a gest\u00e3o do artista hoje \u00e9 mais facilitada, o que dispensa a necessidade de intermedi\u00e1rios, como as editoras.<\/p>\n

No fim da sess\u00e3o, Toffoli elogiou os 22 expositores, dizendo que foram eficazes e trouxeram contribui\u00e7\u00f5es importantes. \u201cFoi importante essa audi\u00eancia. A gente julga de tudo. \u00c9 imposs\u00edvel saber da realidade do que acontece no dia a dia de cada \u00e1rea que a gente tem que analisar e julgar\u201d, disse.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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