{"id":17787,"date":"2025-10-28T05:07:53","date_gmt":"2025-10-28T08:07:53","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/28\/economia-e-governanca-do-mercado-da-advocacia\/"},"modified":"2025-10-28T05:07:53","modified_gmt":"2025-10-28T08:07:53","slug":"economia-e-governanca-do-mercado-da-advocacia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/28\/economia-e-governanca-do-mercado-da-advocacia\/","title":{"rendered":"Economia e governan\u00e7a do mercado da advocacia"},"content":{"rendered":"

Fui convidado recentemente para falar, na Fenalaw, sobre o papel do CEO em escrit\u00f3rios de advocacia. As anota\u00e7\u00f5es que preparei para aquela ocasi\u00e3o, somadas \u00e0s reflex\u00f5es do meu atual p\u00f3s-doutorado na FEA-USP, na \u00e1rea de Administra\u00e7\u00e3o, inspiraram-me a escrever este artigo para compartilhar as ideias l\u00e1 propostas. A ideia foi compreender o mercado jur\u00eddico a partir de uma perspectiva coaseana e williamsoniana, isto \u00e9, analisando-o como um arranjo institucional que combina mercado, contratos e governan\u00e7a<\/a>, cada qual com diferentes custos de transa\u00e7\u00e3o e graus de efici\u00eancia. N\u00e3o h\u00e1 tamanho ideal de escrit\u00f3rio, nem modelo \u00fanico.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h3>\n

Nessa esteira, a advocacia brasileira deixou de ser um mercado homog\u00eaneo. Hoje coexistem diferentes ecossistemas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os jur\u00eddicos \u2013 internacional, nacional, regional (e digital) \u2013, cada um com suas pr\u00f3prias estruturas de custo, barreiras de entrada e mecanismos de concorr\u00eancia. No \u00e2mbito internacional, o Brasil \u00e9 espectador; no \u00e2mbito dom\u00e9stico, nos grandes centros, a competi\u00e7\u00e3o ocorre por reputa\u00e7\u00e3o e escala; nas regi\u00f5es do pa\u00eds, por confian\u00e7a e relacionamento; e no ambiente digital, por efici\u00eancia e automa\u00e7\u00e3o. Essa diversidade cria uma estrutura de governan\u00e7a plural, na qual cada escrit\u00f3rio escolhe seu modo de coordena\u00e7\u00e3o (mais pr\u00f3ximo do mercado, do contrato ou da hierarquia) conforme sua estrutura de ativos e de incentivos.<\/p>\n

Williamson nos lembra que as organiza\u00e7\u00f5es existem justamente porque o mercado n\u00e3o \u00e9 perfeito, tem falhas (ainda que menos do que o governo): h\u00e1 custos de transa\u00e7\u00e3o associados \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o, ao monitoramento e \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de contratos. A decis\u00e3o de internalizar uma atividade (traz\u00ea-la para dentro do escrit\u00f3rio) ou de deix\u00e1-la no mercado (terceirizar) depende da especificidade do ativo e da frequ\u00eancia da transa\u00e7\u00e3o \u2013 pense-se, por exemplo, em um escrit\u00f3rio abrir uma nova pr\u00e1tica.<\/p>\n

Assim, escrit\u00f3rios altamente especializados ou butiques operam com pequenas estruturas informais e centradas na figura do (s) s\u00f3cio (s) que d\u00e3o nome \u00e0 sociedade e dependem mais de contratos e parcerias, aproximando-se de uma coordena\u00e7\u00e3o via mercado (pense-se nos escrit\u00f3rios de Direito Penal). J\u00e1 firmas \u201cfull service\u201d tendem a internalizar conhecimento t\u00e9cnico e controle reputacional e apostar em hierarquia piramidal e governan\u00e7a societ\u00e1ria para lidar com muitos s\u00f3cios. Entre esses polos, h\u00e1 os escrit\u00f3rios abrangentes, que buscam sofistica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com controle institucional e proximidade com clientes, o que explica a crescente profissionaliza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Receba de gra\u00e7a todas as sextas-feiras um resumo da semana tribut\u00e1ria no seu email<\/a><\/h3>\n

Cada modelo de escrit\u00f3rio implica trade-offs entre efici\u00eancia, diversifica\u00e7\u00e3o e governan\u00e7a. Os especializados reduzem custos de coordena\u00e7\u00e3o e exploram reputa\u00e7\u00e3o concentrada, mas s\u00e3o vulner\u00e1veis a choques de demanda. Os full service, por outro lado, enfrentam custos de ag\u00eancia mais elevados e exigem mecanismos formais de governan\u00e7a para alinhar interesses entre s\u00f3cios e \u00e1reas. Em linguagem williamsoniana, trata-se de equilibrar as falhas de mercado com as falhas de hierarquia, buscando a estrutura que minimize o custo total de transa\u00e7\u00e3o. Entre esses polos, h\u00e1 os escrit\u00f3rios abrangentes, que buscam sofistica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com controle institucional e proximidade com clientes. Tudo isso explica a crescente profissionaliza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n

Essas din\u00e2micas s\u00e3o refor\u00e7adas pela transforma\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica. A automa\u00e7\u00e3o e o uso de intelig\u00eancia artificial<\/a> reduziram o custo marginal de certas tarefas e alteraram a fronteira eficiente entre o que \u00e9 feito internamente e o que pode ser externalizado. Tamb\u00e9m refor\u00e7aram o poder da demanda das empresas contratantes no mercado de advocacia (reduzindo assimetria informacional, inclusive no controle de atividades). Algumas fun\u00e7\u00f5es (como pesquisa de precedentes, due diligence ou gest\u00e3o documental, como j\u00e1 era o contencioso de massa) tornaram-se transa\u00e7\u00f5es de baixa especificidade, facilmente mediadas por mercado ou tecnologia; outras, como o aconselhamento estrat\u00e9gico, a negocia\u00e7\u00e3o complexa ou a constru\u00e7\u00e3o de reputa\u00e7\u00e3o institucional continuam exigindo governan\u00e7a interna e capital humano com forma\u00e7\u00e3o interdisciplinar, al\u00e9m de relacionamento institucional pelo maior grau de politiza\u00e7\u00e3o das cortes de justi\u00e7a. \u00c9 essa intera\u00e7\u00e3o entre tecnologia e especificidade que reconfigura as fronteiras da firma jur\u00eddica.<\/p>\n

Sob a \u00f3tica institucional, o mercado jur\u00eddico brasileiro ainda enfrenta restri\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias que limitam sua efici\u00eancia din\u00e2mica. A proibi\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o de s\u00f3cios n\u00e3o advogados e de capital externo impede a separa\u00e7\u00e3o entre propriedade e controle, restringindo o investimento e a profissionaliza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o. A veda\u00e7\u00e3o \u00e0 publicidade e \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de marcas fortes reduz a competi\u00e7\u00e3o por reputa\u00e7\u00e3o e mant\u00e9m o mercado dependente da imagem pessoal dos s\u00f3cios e fragiliza as bancas de advocacia frente \u00e0s empresas de consultoria e as auditorias. Essas normas foram criadas para proteger valores \u00e9ticos, mas produzem inefici\u00eancias de governan\u00e7a: aumentam custos de transa\u00e7\u00e3o, reduzem incentivos \u00e0 inova\u00e7\u00e3o e dificultam a transi\u00e7\u00e3o para modelos h\u00edbridos de organiza\u00e7\u00e3o. \u00c9 a regula\u00e7\u00e3o \u201cbumerangue\u201d, que prejudica, no final do dia, o destinat\u00e1rio da prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A aus\u00eancia de dados emp\u00edricos sobre produtividade e desempenho agrava o problema. Sem m\u00e9tricas compar\u00e1veis, os escrit\u00f3rios operam em um ambiente de alta assimetria de informa\u00e7\u00e3o. O cliente m\u00e9dio n\u00e3o consegue distinguir qualidade de forma objetiva e, por isso, o mercado jur\u00eddico funciona, em muitos casos, como um mercado de sele\u00e7\u00e3o adversa, no qual reputa\u00e7\u00e3o ou imagem substitui evid\u00eancia. Tudo isso, sem falar na press\u00e3o pela contrata\u00e7\u00e3o de \u201cmarcas reconhecidas\u201d, que blindam os executivos em situa\u00e7\u00f5es de crise, mas que n\u00e3o tem incentivos para inovar. Em termos econ\u00f4micos, o resultado \u00e9 subinvestimento em qualidade e inova\u00e7\u00e3o, justamente porque o retorno n\u00e3o \u00e9 plenamente observ\u00e1vel em um ambiente pouco competitivo.<\/p>\n

Uma regula\u00e7\u00e3o eficiente deveria buscar minimizar os custos de transa\u00e7\u00e3o e ampliar a concorr\u00eancia institucional, sem comprometer a \u00e9tica profissional. Isso significa permitir arranjos societ\u00e1rios mais flex\u00edveis, estimular a transpar\u00eancia,\u00a0 favorecer a especializa\u00e7\u00e3o gerencial e a atua\u00e7\u00e3o advocat\u00edcia interdisciplinar. Trata-se de aproximar o direito da l\u00f3gica das organiza\u00e7\u00f5es modernas, reconhecendo que a advocacia \u00e9 tamb\u00e9m uma estrutura de governan\u00e7a que, como qualquer outra, precisa equilibrar incentivos, informa\u00e7\u00e3o e controle.<\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/h3>\n

N\u00e3o \u00e9 o fim dos advogados, mas uma reconfigura\u00e7\u00e3o das fronteiras do trabalho jur\u00eddico. A fun\u00e7\u00e3o essencial do advogado \u2013 reduzir incertezas, intermediar conflitos e melhorar o ambiente de neg\u00f3cios \u2013 permanece, mas o ambiente institucional em que ela ocorre est\u00e1 mudando. A advocacia contempor\u00e2nea combina hierarquia e mercado, emo\u00e7\u00e3o, pol\u00edtica, tecnologia, raz\u00e3o e reputa\u00e7\u00e3o, t\u00e9cnica e gest\u00e3o. Como ensinaram Coase ou Williamson, a boa governan\u00e7a e regula\u00e7\u00e3o n\u00e3o eliminam os custos de transa\u00e7\u00e3o, mas os administram de forma eficiente de forma a ensejar mais desenvolvimento econ\u00f4mico. Esse talvez seja o verdadeiro desafio da advocacia brasileira na pr\u00f3xima d\u00e9cada e das faculdades de Direito: compreender-se n\u00e3o apenas como profiss\u00e3o, mas como atividade econ\u00f4mica profissional e empresarial que cada vez depender\u00e1 de conhecimentos de Economia, Administra\u00e7\u00e3o e Tecnologia.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fui convidado recentemente para falar, na Fenalaw, sobre o papel do CEO em escrit\u00f3rios de advocacia. As anota\u00e7\u00f5es que preparei para aquela ocasi\u00e3o, somadas \u00e0s reflex\u00f5es do meu atual p\u00f3s-doutorado na FEA-USP, na \u00e1rea de Administra\u00e7\u00e3o, inspiraram-me a escrever este artigo para compartilhar as ideias l\u00e1 propostas. A ideia foi compreender o mercado jur\u00eddico a […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17787"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17787"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17787\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17787"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17787"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17787"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}