{"id":17782,"date":"2025-10-27T20:00:29","date_gmt":"2025-10-27T23:00:29","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/27\/bolsonaro-recorre-de-condenacao-no-stf-por-tentativa-de-golpe-de-estado\/"},"modified":"2025-10-27T20:00:29","modified_gmt":"2025-10-27T23:00:29","slug":"bolsonaro-recorre-de-condenacao-no-stf-por-tentativa-de-golpe-de-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/27\/bolsonaro-recorre-de-condenacao-no-stf-por-tentativa-de-golpe-de-estado\/","title":{"rendered":"Bolsonaro recorre de condena\u00e7\u00e3o no STF por tentativa de golpe de Estado"},"content":{"rendered":"

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro<\/a> (PL) ingressou com embargos de declara\u00e7\u00e3o contra a condena\u00e7\u00e3o de 27 anos pela lideran\u00e7a da tentativa de golpe de Estado no Brasil, em 2022. Ao Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), os advogados argumentam que a pena tem \u201cinjusti\u00e7as\u201d que precisam ser corrigidas. Al\u00e9m de pedir a revis\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o, a defesa tamb\u00e9m requereu a diminui\u00e7\u00e3o da pena. O prazo final para o ajuizamento do recurso terminava nesta segunda-feira (27\/10).<\/p>\n

A defesa do ex-presidente defende que Bolsonaro n\u00e3o pode ser punido pelos atos de 8 de janeiro. \u201cSe aquelas pessoas s\u00e3o respons\u00e1veis (e, de fato, o s\u00e3o), n\u00e3o \u00e9 sequer coerente punir os r\u00e9us desta a\u00e7\u00e3o penal por autoria mediata. Ali\u00e1s, n\u00e3o \u00e9 l\u00f3gico ou juridicamente poss\u00edvel\u201d, diz um trecho da pe\u00e7a. Na vis\u00e3o dos advogados, Bolsonaro n\u00e3o instigou a depreda\u00e7\u00e3o dos pr\u00e9dios da Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes.<\/p>\n

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Os advogados tamb\u00e9m alegam cerceamento de defesa por aus\u00eancia de tempo h\u00e1bil para conhecer a prova e o n\u00e3o adiamento das audi\u00eancias e a impossibilidade da participa\u00e7\u00e3o nas audi\u00eancias e interrogat\u00f3rios designados nos demais n\u00facleos. \u201c\u00c9 certo que o exerc\u00edcio limitado da defesa tem sido tema onipresente durante toda a presente a\u00e7\u00e3o penal. Bem porque, para al\u00e9m de se agravar com o andar do processo, ganhou tamb\u00e9m novos formatos e limites\u201d, disse.<\/p>\n

A defesa de Bolsonaro tamb\u00e9m aponta as contradi\u00e7\u00f5es e a falta de credibilidade da dela\u00e7\u00e3o premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid. A come\u00e7ar pelos diversos depoimentos prestados e depois os vazamentos \u00e0 imprensa de \u00e1udios demonstrando a falta de voluntariedade do colaborador.<\/p>\n

\u201cA retifica\u00e7\u00e3o das vers\u00f5es, por si s\u00f3, mas tamb\u00e9m somada \u00e0s mentiras do delator quando de seu interrogat\u00f3rio, minam sua credibilidade. A contradi\u00e7\u00e3o, dada m\u00e1xima v\u00eania, \u00e9 evidente: n\u00e3o cabe \u00e0quele que tem todo o interesse de manter o acordo de dela\u00e7\u00e3o, que inclusive j\u00e1 retificou depoimentos para mant\u00ea-lo, a exclusividade na afirma\u00e7\u00e3o de sua voluntariedade e validade\u201d, diz outro trecho.<\/p>\n

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Os advogados sustentam que n\u00e3o h\u00e1 provas para relacionar Bolsonaro aos fatos criminosos, como por exemplo, a reuni\u00e3o do ex-presidente com comandantes para tratar do plano golpista e o Plano Punhal Verde e Amarelo, que visava executar autoridades como o presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e o ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n

A defesa cita um trecho do voto do ministro Luiz Fux pela absolvi\u00e7\u00e3o<\/a>. \u201cValiosas, na an\u00e1lise dos argumentos apresentados para a condena\u00e7\u00e3o do ex-Presidente, as palavras do d. Ministro Fux, pois \u2018cada ato processual praticado nesta inst\u00e2ncia suprema deve refletir n\u00e3o apenas a autoridade institucional da Corte, mas igualmente o compromisso \u00e9tico do julgador com a justi\u00e7a concreta do caso, reafirmando, diante da sociedade, que a Constitui\u00e7\u00e3o vale para todos e protege a todos \u2014 inclusive e sobretudo no campo sens\u00edvel da jurisdi\u00e7\u00e3o criminal\u2019\u201d.<\/p>\n

Ainda, contesta as minutas golpistas. \u201cOutra acusa\u00e7\u00e3o que sempre animou o imagin\u00e1rio popular em torno do presente feito \u00e9 a exist\u00eancia de minutas de decretos que previam a pris\u00e3o ora de diversas autoridades, ora de algumas\u201d<\/p>\n

De acordo com a defesa, o documento n\u00e3o existe nos autos. \u201cSua exist\u00eancia, ali\u00e1s, come\u00e7a e termina exclusivamente na palavra do delator, pois, novamente, os depoimentos que passam a ser citados no v. ac\u00f3rd\u00e3o tratam de tema e momento diverso\u201d.<\/p>\n

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Assinam a pe\u00e7a os advogados Celso Vilardi, Paulo Amador e Daniel Tesser.<\/p>\n

Defesa de Braga Netto diz que condena\u00e7\u00e3o \u00e9 \u201ccontr\u00e1ria \u00e0 prova dos autos\u201d<\/h2>\n

A defesa do general Braga Netto tamb\u00e9m ajuizou nesta segunda-feira (27\/10) embargos de declara\u00e7\u00e3o contra a condena\u00e7\u00e3o do militar no STF. Os advogados sustentam que a condena\u00e7\u00e3o do ex-ministro \u00e9 \u201cabsolutamente injusta e contr\u00e1ria \u00e0 prova dos autos\u201d. Braga Netto foi condenado a 26 anos de pris\u00e3o por tentativa de golpe de Estado no Brasil, em 2022<\/p>\n

Segundo a defesa, a condena\u00e7\u00e3o de Braga Netto decorreu de um processo conduzido \u201csem a necess\u00e1ria imparcialidade\u201d, violando o duplo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o e baseado nas declara\u00e7\u00f5es do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cid. \u201cUma dela\u00e7\u00e3o comprovadamente mentirosa\u201d.<\/p>\n

Os advogados reiteram que Braga Netto n\u00e3o se envolveu em tramas golpistas. \u201c\u00c9 inadmiss\u00edvel que o ac\u00f3rd\u00e3o se sustente na dela\u00e7\u00e3o de um colaborador coagido e sem credibilidade\u201d<\/p>\n

Assinam a pe\u00e7a os advogados Jos\u00e9 Luis Oliveira Lima, Rodrigo Dall\u2019Acqua, Rog\u00e9rio Costa e Millena Galdiano.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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