{"id":17781,"date":"2025-10-27T19:01:58","date_gmt":"2025-10-27T22:01:58","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/27\/stf-andre-mendonca-pede-vista-e-julgamento-sobre-exploracao-de-amianto-e-suspenso\/"},"modified":"2025-10-27T19:01:58","modified_gmt":"2025-10-27T22:01:58","slug":"stf-andre-mendonca-pede-vista-e-julgamento-sobre-exploracao-de-amianto-e-suspenso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/27\/stf-andre-mendonca-pede-vista-e-julgamento-sobre-exploracao-de-amianto-e-suspenso\/","title":{"rendered":"STF: Andr\u00e9 Mendon\u00e7a pede vista e julgamento sobre explora\u00e7\u00e3o de amianto \u00e9 suspenso"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal<\/a> (STF) suspendeu nesta segunda-feira (27\/10) o julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6200, que discute a validade de uma lei de Goi\u00e1s que autoriza a extra\u00e7\u00e3o e o beneficiamento do amianto crisotila para exporta\u00e7\u00e3o. A paralisa\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/a> pedir vista \u2014 ou seja, mais tempo para analisar o processo.<\/p>\n

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O julgamento havia sido retomado na \u00faltima sexta-feira (24\/10), em plen\u00e1rio virtual, e estava previsto para se encerrar nesta sexta-feira (31\/10). Com o pedido de vista, o caso s\u00f3 ser\u00e1 retomado quando o ministro devolver o processo para julgamento. O prazo m\u00e1ximo \u00e9 de 90 dias.<\/p>\n

At\u00e9 o momento, o placar est\u00e1 em 3 a 2 para encerrar gradualmente a atividade. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou por um prazo de dois anos para o fim da explora\u00e7\u00e3o. Ele foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, que prop\u00f4s um per\u00edodo maior, de cinco anos, e Nunes Marques, que seguiu o mesmo entendimento de Gilmar.<\/p>\n

Os ministros Rosa Weber (aposentada) e Edson Fachin divergiram, defendendo a suspens\u00e3o imediata da extra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Moraes havia sugerido inicialmente o prazo de um ano, mas ampliou para dois ap\u00f3s o governo goiano informar que havia aprovado, em agosto de 2024, uma nova lei estadual prevendo o encerramento da atividade em at\u00e9 cinco anos. O relator reconheceu o impacto socioecon\u00f4mico da medida sobre o munic\u00edpio de Mina\u00e7u, onde est\u00e1 localizada a mineradora Sama (Grupo Eternit), mas considerou excessivo o prazo fixado pela norma.<\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), autora da a\u00e7\u00e3o, argumenta que a lei goiana \u00e9 inconstitucional e tenta \u201ccontornar maliciosamente\u201d o banimento nacional do amianto, determinado pelo pr\u00f3prio STF em 2017. J\u00e1 o governo de Ronaldo Caiado (Uni\u00e3o Brasil) defende que a proibi\u00e7\u00e3o imediata causaria \u201crisco \u00e0 economia do Estado\u201d, citando o desemprego em massa registrado ap\u00f3s a paralisa\u00e7\u00e3o da mina em 2019.<\/p>\n

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Desde 2017, a explora\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de produtos com amianto est\u00e3o proibidas em todo o pa\u00eds, ap\u00f3s decis\u00e3o do Supremo que reconheceu os riscos do mineral \u00e0 sa\u00fade humana. No entanto, em 2019, Goi\u00e1s editou uma lei permitindo a extra\u00e7\u00e3o apenas para exporta\u00e7\u00e3o, o que levou a Sama a retomar as atividades.<\/p>\n

Em agosto de 2024, a Assembleia Legislativa de Goi\u00e1s aprovou uma nova lei estabelecendo um prazo de cinco anos para o encerramento da explora\u00e7\u00e3o e beneficiamento, reacendendo a controv\u00e9rsia no Supremo.<\/p>\n

Com o pedido de vista de Mendon\u00e7a, a a\u00e7\u00e3o ajuizada em 2019 segue sem data para ter sua an\u00e1lise conclu\u00edda. Ainda faltam votar os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, C\u00e1rmen L\u00facia e Dias Toffoli.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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