{"id":17779,"date":"2025-10-27T17:05:24","date_gmt":"2025-10-27T20:05:24","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/27\/devedor-contumaz-um-consenso-de-r-14-bilhoes-apenas-no-setor-de-combustiveis\/"},"modified":"2025-10-27T17:05:24","modified_gmt":"2025-10-27T20:05:24","slug":"devedor-contumaz-um-consenso-de-r-14-bilhoes-apenas-no-setor-de-combustiveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/27\/devedor-contumaz-um-consenso-de-r-14-bilhoes-apenas-no-setor-de-combustiveis\/","title":{"rendered":"Devedor contumaz: um consenso de R$ 14 bilh\u00f5es apenas no setor de combust\u00edveis"},"content":{"rendered":"<p><span>A busca por aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o p\u00fablica encontra uma solu\u00e7\u00e3o pronta, madura e que conta com o mais amplo consenso em Bras\u00edlia: a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar (PLP) 125\/2022. <\/span><\/p>\n<p><span>O texto, que estabelece crit\u00e9rios objetivos para a tipifica\u00e7\u00e3o e caracteriza\u00e7\u00e3o do devedor contumaz, corrige uma distor\u00e7\u00e3o de mercado, ao mesmo tempo em que oferece ao Estado um ganho fiscal estimado em at\u00e9 R$ 14 bilh\u00f5es anuais, apenas se considerarmos o setor de combust\u00edveis, sem a necessidade de criar um novo imposto.<\/span><\/p>\n<p><span>O projeto, j\u00e1 aprovado por unanimidade no Senado (71 votos a 0), aguarda vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados e tem como objetivo distinguir o empres\u00e1rio em dificuldade daquele que utiliza a sonega\u00e7\u00e3o fiscal como modelo de neg\u00f3cio.<\/span><\/p>\n<p><span>Essa converg\u00eancia de interesses ficou clara com a recente divulga\u00e7\u00e3o de um manifesto assinado por diversas frentes parlamentares e associa\u00e7\u00f5es do setor produtivo. A uni\u00e3o de for\u00e7as pol\u00edticas, que transcende ideologias, demonstra que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 125\/2022 deixou de ser uma pauta setorial para se tornar uma pol\u00edtica de Estado no combate \u00e0 ilegalidade.<\/span><\/p>\n<p><span>As a\u00e7\u00f5es recentes de \u00f3rg\u00e3os de controle, como a Receita Federal e o Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo, revelaram a urg\u00eancia da medida, escancarando a infiltra\u00e7\u00e3o do crime organizado em toda a cadeia de combust\u00edveis \u2013 uma realidade em que o lucro da fraude financia fac\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n<p><span>Essa coaliz\u00e3o pr\u00f3-aprova\u00e7\u00e3o, que inclui a Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA), o Movimento Brasil Competitivo (MBC) e outras entidades representativas, entende que a sonega\u00e7\u00e3o \u00e9 hoje uma arma do crime organizado e um ataque direto \u00e0 concorr\u00eancia leal. O devedor contumaz, ao operar \u00e0 margem da lei, corr\u00f3i as bases da economia formal e rouba recursos que deveriam irrigar a sa\u00fade, a educa\u00e7\u00e3o e a seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/span><\/p>\n<p><span>A aprova\u00e7\u00e3o do PLP 125\/2022 seria um ganha-ganha fiscal e social: protege as empresas s\u00e9rias que pagam seus impostos e refor\u00e7a o caixa dos estados e do Tesouro, atendendo \u00e0 necessidade do governo de ampliar a arrecada\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a pauta abriria caminho para outras medidas importantes de transpar\u00eancia e competitividade, como a monofasia da nafta, que aguarda an\u00e1lise no Senado.<\/span><\/p>\n<p><span>Ao dar prioridade a esse projeto e, em seguida, aprov\u00e1-lo na \u00edntegra, o Congresso emite um sinal inequ\u00edvoco: a economia formal brasileira n\u00e3o ser\u00e1 mais o para\u00edso da ilegalidade e do crime organizado. A sociedade, o mercado e as institui\u00e7\u00f5es de controle est\u00e3o unidas em uma s\u00f3 voz.<\/span><\/p>\n<p><span>Ou o Brasil acaba com o crime, ou o crime acaba com o Brasil.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A busca por aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o p\u00fablica encontra uma solu\u00e7\u00e3o pronta, madura e que conta com o mais amplo consenso em Bras\u00edlia: a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar (PLP) 125\/2022. 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