{"id":17771,"date":"2025-10-27T13:18:29","date_gmt":"2025-10-27T16:18:29","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/27\/dino-determina-campanha-em-tvs-e-internet-sobre-execucao-de-emendas\/"},"modified":"2025-10-27T13:18:29","modified_gmt":"2025-10-27T16:18:29","slug":"dino-determina-campanha-em-tvs-e-internet-sobre-execucao-de-emendas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/27\/dino-determina-campanha-em-tvs-e-internet-sobre-execucao-de-emendas\/","title":{"rendered":"Dino determina campanha em TVs e internet sobre execu\u00e7\u00e3o de emendas"},"content":{"rendered":"<p>O ministro <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/flavio-dino\">Fl\u00e1vio Dino<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/stf\">STF<\/a>), determinou nesta segunda-feira (27\/10) que o governo federal veicule uma campanha publicit\u00e1ria sobre transpar\u00eancia e rastreabilidade das <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/emendas-parlamentares\">emendas parlamentares<\/a>. O material dever\u00e1 ser divulgado em emissoras comerciais e na internet, al\u00e9m de ser replicado nos canais p\u00fablicos, como TV Brasil e Ag\u00eancia Brasil, e nos ve\u00edculos do Legislativo e do Judici\u00e1rio (TVs Senado, C\u00e2mara e Justi\u00e7a).<\/p>\n<p>A divulga\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita entre dezembro de 2025 e mar\u00e7o de 2026. O informe publicit\u00e1rio ter\u00e1 que comunicar \u00e0 sociedade os canais de acesso a dados e como acompanhar a destina\u00e7\u00e3o das emendas.<\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias\"><span>Conhe\u00e7a o <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h3>\n<p>Em sua decis\u00e3o, o ministro disse que \u00e9 preciso um \u201cesfor\u00e7o consistente de letramento digital\u201d para tornar efetiva a fiscaliza\u00e7\u00e3o exercida pela popula\u00e7\u00e3o sobre os agentes pol\u00edticos respons\u00e1veis pelas emendas. Esse esfor\u00e7o, disse Dino, deve ser \u201ccapaz de reduzir a assimetria informacional que exclui aqueles que n\u00e3o dominam os meios de busca, sob pena de a transpar\u00eancia permanecer meramente formal e, portanto, inoperante como instrumento de controle democr\u00e1tico\u201d.<\/p>\n<h3>Busca por transpar\u00eancia<\/h3>\n<p>Dino tem conduzido desde o fim do ano passado uma cruzada por maior transpar\u00eancia e controle sobre a execu\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares \u2014 um tema que se tornou um dos pontos mais sens\u00edveis da rela\u00e7\u00e3o entre os Poderes.<\/p>\n<p>O ministro chegou a suspender a execu\u00e7\u00e3o de emendas, condicionando-as \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas e \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o de regularidade na aplica\u00e7\u00e3o do dinheiro p\u00fablico. Ele defende que o uso das emendas deve estar sujeito aos mesmos padr\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o exigidos em qualquer outra despesa p\u00fablica.<\/p>\n<p>Dino chegou a estabelecer um prazo de 90 dias para que \u00f3rg\u00e3os de controle, como a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o e o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, realizassem auditorias detalhadas sobre essas transfer\u00eancias. Em outro momento, refor\u00e7ou que a execu\u00e7\u00e3o de novas emendas estaduais e municipais em 2026 s\u00f3 ser\u00e1 autorizada mediante comprova\u00e7\u00e3o de que houve presta\u00e7\u00e3o de contas dos recursos anteriores.<\/p>\n<p>As discuss\u00f5es sobre as emendas ocorrem no \u00e2mbito da ADPF 854, ajuizada pelo PSol.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (27\/10) que o governo federal veicule uma campanha publicit\u00e1ria sobre transpar\u00eancia e rastreabilidade das emendas parlamentares. 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