{"id":17760,"date":"2025-10-27T08:01:39","date_gmt":"2025-10-27T11:01:39","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/27\/setores-que-nao-emitem-nota-podem-ficar-fora-da-primeira-fase-da-cbs\/"},"modified":"2025-10-27T08:01:39","modified_gmt":"2025-10-27T11:01:39","slug":"setores-que-nao-emitem-nota-podem-ficar-fora-da-primeira-fase-da-cbs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/27\/setores-que-nao-emitem-nota-podem-ficar-fora-da-primeira-fase-da-cbs\/","title":{"rendered":"Setores que n\u00e3o emitem nota podem ficar fora da primeira fase da CBS"},"content":{"rendered":"

A Receita Federal<\/a> concentra esfor\u00e7os para concluir, at\u00e9 janeiro, a integra\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS<\/a>) com os documentos fiscais atualmente em uso, nos quais os fatos geradores j\u00e1 s\u00e3o declarados e informados ao fisco. Atividades que ainda dependem da cria\u00e7\u00e3o de normas e modelos espec\u00edficos, como servi\u00e7os, seguros e planos de sa\u00fade ficar\u00e3o de fora do in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o, previsto para janeiro de 2026. A informa\u00e7\u00e3o foi confirmada com exclusividade ao JOTA<\/span><\/strong> pelo auditor fiscal Marcos Flores, gerente do projeto de implanta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria do consumo na Receita Federal.<\/p>\n

Flores afirmou que o desenvolvimento de novos documentos fiscais, bem como os ajustes nos modelos j\u00e1 existentes para contemplar fatos geradores ainda n\u00e3o informados, ocorrer\u00e3o ao longo de 2026. Esses setores n\u00e3o estar\u00e3o abrangidos porque, embora alguns at\u00e9 emitam notas fiscais, ainda n\u00e3o possuem documento fiscal eletr\u00f4nico padronizado e integrado \u00e0 Receita Federal.<\/p>\n

\u00c9 o caso de documentos fiscais relacionados ao bilhete de passagem eletr\u00f4nico (transporte a\u00e9reo), que, embora tenha sido criado recentemente, ainda n\u00e3o poder\u00e1 ser implementado plenamente pelas empresas at\u00e9 janeiro, por falta de tempo h\u00e1bil para ajustes. Al\u00e9m disso, h\u00e1 a nota fiscal voltado ao saneamento, cujo modelo j\u00e1 est\u00e1 minutado, mas ainda n\u00e3o foi publicado oficialmente.<\/p>\n

Baixe gratuitamente o relat\u00f3rio especial sobre como a CBS ser\u00e1 aplicada e quais atividades ficar\u00e3o de fora no in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o<\/a><\/h3>\n

Tamb\u00e9m estar\u00e3o de fora servi\u00e7os de loca\u00e7\u00e3o, por exemplo, para os quais ainda n\u00e3o h\u00e1 nota t\u00e9cnica publicada com a defini\u00e7\u00e3o de qual documento fiscal ser\u00e1 utilizado. A expectativa, segundo Flores, \u00e9 que o modelo seja a nota fiscal de servi\u00e7o, mas ainda h\u00e1 pontos t\u00e9cnicos pendentes, como a cria\u00e7\u00e3o de campos espec\u00edficos e a adapta\u00e7\u00e3o da apura\u00e7\u00e3o assistida. Atividades como a constru\u00e7\u00e3o civil, bem como o setor imobili\u00e1rio, por exemplo, tamb\u00e9m devem permanecer fora da primeira fase.<\/p>\n

Segundo Flores, a exclus\u00e3o desses setores decorre do fato de que normas espec\u00edficas e layouts t\u00e9cnicos ainda n\u00e3o estar\u00e3o conclu\u00eddos a tempo de permitir a adapta\u00e7\u00e3o dos sistemas at\u00e9 o in\u00edcio de 2026.<\/p>\n

Baixe gratuitamente o relat\u00f3rio especial sobre como a CBS ser\u00e1 aplicada e quais atividades ficar\u00e3o de fora no in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o<\/a><\/h3>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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