{"id":17759,"date":"2025-10-27T08:01:39","date_gmt":"2025-10-27T11:01:39","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/27\/rastreabilidade-da-carne-brasileira-o-fim-do-comeco-na-era-das-exigencias-globais\/"},"modified":"2025-10-27T08:01:39","modified_gmt":"2025-10-27T11:01:39","slug":"rastreabilidade-da-carne-brasileira-o-fim-do-comeco-na-era-das-exigencias-globais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/27\/rastreabilidade-da-carne-brasileira-o-fim-do-comeco-na-era-das-exigencias-globais\/","title":{"rendered":"Rastreabilidade da carne brasileira: o \u2018fim do come\u00e7o\u2019 na era das exig\u00eancias globais"},"content":{"rendered":"

Este texto \u00e9 uma vers\u00e3o reduzida de um artigo que integra o livro \u201cIntelig\u00eancia e a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas: o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal diante das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas\u201d, que ser\u00e1 lan\u00e7ado pela iniciativa Di\u00e1logos pelo Clima<\/a> nesta segunda-feira (27\/10)<\/em><\/p>\n

Durante a Segunda Guerra Mundial, Winston Churchill pronunciou uma frase que ficou marcada na hist\u00f3ria: \u201cEste n\u00e3o \u00e9 o fim, nem mesmo o come\u00e7o do fim, mas talvez o fim do come\u00e7o.\u201d<\/em> Ele se referia \u00e0 Batalha de El Alamein, quando o avan\u00e7o das for\u00e7as aliadas sinalizava que, ap\u00f3s anos de resist\u00eancia e sacrif\u00edcio, uma nova etapa come\u00e7ava.<\/p>\n

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Na trajet\u00f3ria do controle socioambiental da pecu\u00e1ria<\/a> no Brasil, tamb\u00e9m chegamos ao fim do come\u00e7o. A fase inicial foi marcada pela consolida\u00e7\u00e3o de instrumentos de monitoramento, amadurecimento institucional e pelo consenso crescente sobre os deveres de dilig\u00eancia da ind\u00fastria da carne.<\/p>\n

O Programa Carne Legal, conduzido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF<\/a>), tornou-se refer\u00eancia nacional e internacional ao demonstrar que \u00e9 poss\u00edvel compatibilizar produ\u00e7\u00e3o e legalidade, integrando dados p\u00fablicos, auditorias independentes e parcerias t\u00e9cnicas para reduzir o desmatamento na Amaz\u00f4nia<\/a>.<\/p>\n

Agora, uma nova etapa se imp\u00f5e. O desafio \u00e9 ampliar o alcance desse modelo para outros biomas e integrar fornecedores indiretos \u00e0 estrat\u00e9gia de monitoramento, elo ainda opaco da cadeia e pe\u00e7a essencial para assegurar a credibilidade da produ\u00e7\u00e3o brasileira diante das exig\u00eancias globais.<\/p>\n

\u00c0s v\u00e9speras da COP30<\/a>, em Bel\u00e9m<\/a>, o Brasil ocupa posi\u00e7\u00e3o de destaque e responsabilidade. A Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Mudan\u00e7a do Clima, marcada para novembro de 2025, ser\u00e1 a vitrine mundial das promessas e contradi\u00e7\u00f5es ambientais brasileiras. O pa\u00eds que abriga a maior floresta tropical do planeta \u00e9 tamb\u00e9m o maior emissor de gases de efeito estufa da Am\u00e9rica Latina, com grande parte das emiss\u00f5es associadas ao desmatamento ligado \u00e0 pecu\u00e1ria. Segundo o MapBiomas, mais de 90% das \u00e1reas desmatadas na Amaz\u00f4nia foram convertidas em pastagens[1]<\/a>. A mudan\u00e7a no uso da terra segue como a principal fonte de emiss\u00f5es brasileiras, seguida pela agropecu\u00e1ria.<\/p>\n

Nesse contexto, o Brasil precisa demonstrar resultados concretos, n\u00e3o apenas compromissos. E o novo regulamento europeu sobre produtos livres de desmatamento (EUDR) redefine o cen\u00e1rio global. A partir de 30 dezembro de 2025, grandes e m\u00e9dias empresas dever\u00e3o comprovar que carne e couro exportados n\u00e3o est\u00e3o associados a desmatamento ocorrido ap\u00f3s 31 de dezembro de 2020, ainda que seja considerado \u201clegal\u201d pela lei brasileira. O recado \u00e9 claro: n\u00e3o basta cumprir a lei nacional; \u00e9 preciso atender a padr\u00f5es globais de sustentabilidade.<\/p>\n

O regulamento exige que cada produto seja livre de desmatamento, produzido em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o do pa\u00eds de origem e acompanhado de uma declara\u00e7\u00e3o de due diligence<\/em> que indique a geolocaliza\u00e7\u00e3o de todas as \u00e1reas de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, isso significa rastrear n\u00e3o apenas os fornecedores diretos, mas tamb\u00e9m os indiretos (as fazendas de cria e recria que alimentam o sistema antes da engorda e do abate). Essa \u00e9, hoje, a principal lacuna da cadeia da carne brasileira.<\/p>\n

Um dos entraves estruturais \u00e9 a aus\u00eancia de integra\u00e7\u00e3o entre as bases de dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e das Guias de Tr\u00e2nsito Animal (GTAs), geridas por \u00f3rg\u00e3os estaduais distintos e com diferentes padr\u00f5es de interoperabilidade. A falta de vincula\u00e7\u00e3o entre esses registros impede a constru\u00e7\u00e3o de uma linha cont\u00ednua e verific\u00e1vel de rastreabilidade dos animais, dificultando a identifica\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas ilegais, como a lavagem de gado.<\/p>\n

O sistema atualmente utilizado no pa\u00eds baseia-se na rastreabilidade por lote, o que gera incertezas crescentes \u00e0 medida que se avan\u00e7a para os fornecedores indiretos. A cada transa\u00e7\u00e3o comercial, h\u00e1 uma nova agrega\u00e7\u00e3o de animais de origens diversas, fragmentando o hist\u00f3rico de movimenta\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de rastreabilidade integral amea\u00e7a a competitividade do Brasil no mercado europeu e, mais amplamente, a credibilidade da pecu\u00e1ria nacional diante de consumidores e investidores.<\/p>\n

Em resposta a essas press\u00f5es, o Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria lan\u00e7ou, em 2024, o Plano Nacional de Identifica\u00e7\u00e3o Individual de Bovinos e B\u00fafalos (PNIB)[2]<\/a>. O objetivo \u00e9 instituir, at\u00e9 2032, a identifica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de todos os animais no pa\u00eds. A proposta \u00e9 relevante e necess\u00e1ria, mas o horizonte temporal preocupa. O cronograma de oito anos contrasta com a urg\u00eancia ambiental e com o ritmo do desmatamento. O plano tem foco estritamente sanit\u00e1rio, sem incorporar medidas espec\u00edficas de controle socioambiental, nem prever a integra\u00e7\u00e3o entre as bases de GTA e CAR, condi\u00e7\u00e3o essencial para o monitoramento ambiental efetivo.<\/p>\n

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Em maio de 2025, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal divulgou os resultados do segundo ciclo unificado de auditorias na cadeia da pecu\u00e1ria da Amaz\u00f4nia Legal, referentes \u00e0s compras de gado realizadas em 2022[3]<\/a>. Entre os frigor\u00edficos signat\u00e1rios do TAC da Carne Legal que realizaram auditorias pr\u00f3prias, o \u00edndice de irregularidades n\u00e3o ultrapassou 4%. J\u00e1 entre as empresas que n\u00e3o se submeteram a auditoria independente e tiveram seus dados analisados por verifica\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas, a taxa chegou a 52%. A diferen\u00e7a \u00e9 expressiva: as empresas n\u00e3o auditadas apresentaram taxa de irregularidade treze vezes maior.<\/p>\n

Em an\u00e1lise piloto no Par\u00e1, apenas 38% dos fornecedores indiretos de n\u00edvel 1 estavam em conformidade. Mais de 6 milh\u00f5es de cabe\u00e7as de gado apresentaram potenciais irregularidades, como desmatamento (38%), aus\u00eancia de correspond\u00eancia com o CAR (35%) ou presen\u00e7a em \u00e1reas embargadas (23%). A falta de correspond\u00eancia entre GTAs e CARs \u00e9 o ponto cr\u00edtico: sem ela, \u00e9 imposs\u00edvel verificar a regularidade ambiental das propriedades. Ciente dessa lacuna, o MPF planeja incluir formalmente os fornecedores indiretos nas auditorias a partir de 2026.<\/p>\n

O in\u00edcio do monitoramento dos fornecedores indiretos marca o fim de uma etapa e o come\u00e7o de outra. Se Churchill estivesse observando a Amaz\u00f4nia hoje, talvez dissesse o mesmo que em 1942: este n\u00e3o \u00e9 o fim, nem mesmo o come\u00e7o do fim, mas, quem sabe, o fim do come\u00e7o.<\/p>\n

A experi\u00eancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal \u00e0 frente do Programa Carne Legal revela um caminho poss\u00edvel para o enfrentamento dos desafios ambientais mais complexos do pa\u00eds. O sucesso dessa atua\u00e7\u00e3o reside na combina\u00e7\u00e3o entre fortalecimento institucional, uso estrat\u00e9gico de dados e capacidade de articula\u00e7\u00e3o com diversos atores do Estado e da sociedade civil.<\/p>\n

O Di\u00e1logos pelo Clima<\/a>, uma iniciativa desenvolvida pelo Funbio, traduz na pr\u00e1tica esse novo paradigma de integra\u00e7\u00e3o entre ci\u00eancia, sistema de justi\u00e7a, setor produtivo e sociedade civil, fortalecendo a agenda clim\u00e1tica brasileira e apontando caminhos para um futuro em que desenvolvimento e conserva\u00e7\u00e3o caminhem lado a lado.<\/em><\/p>\n

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[1]<\/a>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Dispon\u00edvel em https:\/\/brasil.mapbiomas.org\/2024\/10\/03\/mais-de-90-do-desmatamento-da-amazonia-e-para-abertura-de-pastagem\/. Acesso em 23\/10\/2025.<\/p>\n

[2]<\/a>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Dispon\u00edvel em https:\/\/www.gov.br\/agricultura\/pt-br\/assuntos\/camaras-setoriais-tematicas\/documentos\/camaras-setoriais\/carne-bovina\/2025\/72a-ro-18-03-2025\/pnibv-planejamento-estrategico-2025-2032.pdf. Acesso em 24\/10\/2025.<\/p>\n

[3]<\/a>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Dispon\u00edvel em https:\/\/www.mpf.mp.br\/pa\/sala-de-imprensa\/noticias-pa\/carne-legal-frigorificos-signatarios-do-tac-na-amazonia-tem-13-vezes-menos-irregularidades-que-os-demais. Acesso em 24\/10\/2025.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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