{"id":17758,"date":"2025-10-27T08:01:39","date_gmt":"2025-10-27T11:01:39","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/27\/resistencia-a-reforma-administrativa-e-pontual-e-baseada-em-desinformacao-diz-pedro-paulo\/"},"modified":"2025-10-27T08:01:39","modified_gmt":"2025-10-27T11:01:39","slug":"resistencia-a-reforma-administrativa-e-pontual-e-baseada-em-desinformacao-diz-pedro-paulo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/27\/resistencia-a-reforma-administrativa-e-pontual-e-baseada-em-desinformacao-diz-pedro-paulo\/","title":{"rendered":"Resist\u00eancia \u00e0 reforma administrativa \u00e9 pontual e baseada em desinforma\u00e7\u00e3o,\u00a0diz\u00a0Pedro\u00a0Paulo"},"content":{"rendered":"

Mais de 20 dias depois de divulgados os projetos da reforma administrativa, <\/a>o coordenador do grupo de trabalho que apresentou a proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) conseguiu assinaturas suficientes para protocolar a primeira parte do pacote, a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. Faltam ainda o projeto de lei ordin\u00e1ria e o projeto de lei complementar, apresentados no in\u00edcio de outubro. a expectativa dele \u00e9 que os textos comecem a tramitar juntos, j\u00e1 que s\u00e3o complementares. O pacote, no entanto, enfrenta resist\u00eancia de entidades e atores ligados ao funcionalismo p\u00fablico<\/a>.<\/p>\n

H\u00e1 um ato contra a reforma administrativa planejado para o Dia do Servidor P\u00fablico, essa ter\u00e7a-feira (28\/10). Associa\u00e7\u00f5es, sindicatos e representantes do setor tentaram impedir que o parlamentar conseguisse as mais de 171 assinaturas necess\u00e1rias para protocolar uma PEC. Esse grupo conseguiu com que alguns deputados que j\u00e1 haviam assinado a PEC voltassem atr\u00e1s. Na C\u00e2mara, os grupos t\u00eam apoio de partidos ligados \u00e0 esquerda, principalmente, o PT e o PSol, que orientaram suas bancadas a n\u00e3o aderirem ao texto<\/a>.<\/p>\n

Em entrevista ao JOTA<\/span><\/strong>, Pedro Paulo considera, no entanto, que o movimento \u00e9 pontual e n\u00e3o representa a base dos servidores p\u00fablicos. Ele tamb\u00e9m aponta que h\u00e1 grande desinforma\u00e7\u00e3o circulando sobre os projetos: \u201cEu diria que tem um n\u00facleo de negacionistas da reforma \u00e0 esquerda, quase como os terraplanistas e antivacina, que est\u00e1 ali sempre falando \u2018se \u00e9 reforma administrativa, eu sou contra\u2019.\u201d<\/p>\n

Principal porta-voz da reforma administrativa e respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o dos projetos, o deputado reconhece que a discuss\u00e3o ocorre em meio a um \u201cCongresso sensibilizado\u201d, ap\u00f3s rea\u00e7\u00f5es negativas \u00e0 PEC da Blindagem, o que tem dificultado a coleta de assinaturas da proposta de emenda, e ainda se d\u00e1 sob a sombra da PEC 32\/2020, proposta do governo de Jair Bolsonaro (PL) que restringia a estabilidade no servi\u00e7o p\u00fablico \u00e0s carreiras t\u00edpicas de Estado. Mas refor\u00e7a que \u00e9 uma das prioridades do presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que, segundo ele, tem liderado o processo de discuss\u00e3o na Casa.<\/p>\n

O tema \u00e9 sens\u00edvel para os servidores. O relator, no entanto, defende que essa \u00e9 a oportunidade para o funcionalismo tratar do tema no Congresso sob a condu\u00e7\u00e3o de um deputado \u201caberto ao di\u00e1logo\u201d e com um governo progressista.<\/p>\n

\u201cAproveitem que a reforma est\u00e1 sendo tocada por um parlamentar que \u00e9 vice-l\u00edder do governo, que tem uma vis\u00e3o mais liberal. (\u2026) Um progressista, aberto ao di\u00e1logo, de centro, n\u00e3o \u00e9 de direita\u201d, afirma. \u201cA reforma, hoje, seria uma oportunidade para o governo progressista organizar a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e ela efetivamente ter a capacidade de entregar mais\u201d.<\/p>\n

O governo ainda n\u00e3o se posicionou sobre o assunto. Desde a apresenta\u00e7\u00e3o das propostas, o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o (MGI<\/a>) afirma que concluir\u00e1 uma an\u00e1lise t\u00e9cnica dos textos antes de se manifestar. No Congresso, embora sem uma posi\u00e7\u00e3o oficial, o governo acompanha a tramita\u00e7\u00e3o com cautela e n\u00e3o deve interferir no andamento da discuss\u00e3o. Pedro Paulo afirmou que n\u00e3o conta com apoio expl\u00edcito da gest\u00e3o petista, mas acredita que o Planalto n\u00e3o vai travar o andamento. \u201cEu n\u00e3o imagino que o governo v\u00e1 colocar uma bandeirinha, sair fazendo uma manifesta\u00e7\u00e3o. Eu acredito que o governo vai ficar olhando para a reforma administrativa sem colocar a faixa, sem colocar a camisa, mas n\u00e3o obstruir\u201d.<\/p>\n

Na entrevista, Pedro Paulo destacou avalia\u00e7\u00e3o de desempenho e as medidas de combate a supersal\u00e1rios como pontos dos quais \u201cn\u00e3o d\u00e1 para abrir m\u00e3o\u201d em toda a discuss\u00e3o sobre a reforma. Um dos pontos do projeto \u00e9 a implementa\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho para cargos estrat\u00e9gicos, ligados ao cumprimento das metas institucionais definidas em um acordo de resultados, com possibilidade de pagamento de b\u00f4nus. \u201cO cidad\u00e3o quer a avalia\u00e7\u00e3o de desempenho daqueles que ele contrata. \u00c9 um contrato p\u00fablico\u201d, afirma. \u201cPor que ter medo?\u201d<\/p>\n

Para o deputado, a discuss\u00e3o central do projeto n\u00e3o \u00e9 sobre um Estado m\u00ednimo, como estabelecia a PEC 32, mas uma gest\u00e3o p\u00fablica eficiente. Ele acredita que, mais cedo ou mais tarde, o Congresso ter\u00e1 que enfrentar a quest\u00e3o. \u201cA reforma administrativa vir\u00e1, isso a gente n\u00e3o tem d\u00favida, porque a democracia est\u00e1 exigindo que o governo seja mais eficiente\u201d, diz.<\/p>\n

A proposta traz uma s\u00e9rie de altera\u00e7\u00f5es na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica com \u00eanfase em quatro eixos: governan\u00e7a e gest\u00e3o p\u00fablica, transforma\u00e7\u00e3o digital, profissionaliza\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o de privil\u00e9gios no servi\u00e7o p\u00fablico. Entre as 70 disposi\u00e7\u00f5es, distribu\u00eddas entre a PEC, o PL e o PLP, a proposta prev\u00ea limitar o n\u00famero de cargos comissionados a 5%, o fim da aposentadoria compuls\u00f3ria e vedar a gest\u00e3o de honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia dos advogados da Uni\u00e3o por entidades privadas.<\/p>\n

O projeto traz tamb\u00e9m restri\u00e7\u00f5es \u00e0s verbas indenizat\u00f3rias, que passam a ser limitadas a despesas efetivas e eventuais, com a fixa\u00e7\u00e3o de um limite aos que ganham acima do teto constitucional, estabelece normas para os cargos comissionados, para o teletrabalho e para a contrata\u00e7\u00e3o de tempor\u00e1rios. Ainda, altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio para instituir a Lei de Responsabilidade por Resultados na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, com regras para b\u00f4nus por resultado. Leia ponto a ponto a proposta.<\/a><\/p>\n

Leia a entrevista completa:<\/h3>\n

Deputado, o que o Hugo Motta (Republicanos-PB, presidente da C\u00e2mara) tem dito mais recentemente sobre os pr\u00f3ximos passos da tramita\u00e7\u00e3o? Essa tamb\u00e9m \u00e9 uma pauta desta presid\u00eancia dele. H\u00e1 um movimento contr\u00e1rio aos textos na Casa\u2026<\/strong><\/p>\n

Isso est\u00e1 acontecendo, \u00e9 parte do jogo. Isso \u00e9 uma reforma, n\u00e3o \u00e9 um projeto que faz uma pequena corre\u00e7\u00e3o, um pequeno ajuste. \u00c9 uma reforma estruturante e tem aqueles que est\u00e3o vendo algum interesse pr\u00f3prio, at\u00e9 mesmo aqueles que de alguma forma est\u00e3o buscando fazer alguma manuten\u00e7\u00e3o, alguma corre\u00e7\u00e3o, esses est\u00e3o se movimentando para tentar barrar, impedir, obstaculizar, \u00e9 normal. Fernando Henrique (Cardoso, ex-presidente) dizia que, em toda reforma, quem \u00e9 mais r\u00e1pido a se movimentar \u00e9 quem se v\u00ea ali de alguma forma atingido por ela.<\/p>\n

O Hugo tem liderado esse processo. Estamos diante de um Parlamento que est\u00e1 sens\u00edvel depois desse conjunto de pautas que, de alguma forma, geraram algum desgaste. O deputado fica muito arredio, n\u00e3o quer assinar qualquer coisa. Tenho conversado com l\u00edderes para sentir o clima, e todos eles est\u00e3o passando um pouco do que est\u00e3o conseguindo, mas tem um ou outro que est\u00e1 ali sendo pressionado por algum grupo de interesse. Eu tenho chamado a aten\u00e7\u00e3o de que a reforma \u00e9 muito mais do que isso e a PEC \u00e9 o in\u00edcio dessa jornada. Eu n\u00e3o tenho a pretens\u00e3o nem a arrog\u00e2ncia de achar que o meu texto vai ser imut\u00e1vel at\u00e9 o final. N\u00e3o, ele vai ser bastante modificado, aperfei\u00e7oado. Mas tem sempre um equil\u00edbrio entre o texto que a gente apresentou e ele n\u00e3o ser t\u00e3o modificado que passe a ser um texto irrelevante \u2014 essa \u00e9 a justa medida. Mas ele tem que ser negociado, n\u00e3o tem jeito. Para voc\u00ea aprovar um grande projeto, pode estar no Executivo, no Judici\u00e1rio ou no Legislativo: aprovar grandes projetos, no arranjo que a gente tem institucional, \u00e9 di\u00e1logo permanente.<\/p>\n

O senhor falou sobre manifesta\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias de grupos de interesse, aconteceu recente uma audi\u00eancia p\u00fablica que teve uma participa\u00e7\u00e3o forte dos servidores<\/a>\u2026<\/p>\n

Aquilo n\u00e3o era uma participa\u00e7\u00e3o forte dos servidores. \u00c9 uma mobiliza\u00e7\u00e3o de alguns sindicatos ligados \u00e0 esquerda mais radical que se organizaram para vir a Bras\u00edlia. Isso n\u00e3o quer dizer, nem de longe, a base dos servidores.<\/p>\n

Considera ent\u00e3o uma manifesta\u00e7\u00e3o pontual?<\/p>\n

Eu vejo como grupos de interesse. Temos que tomar cuidado entre o que \u00e9 a manifesta\u00e7\u00e3o de alguns pequenos grupos engajados e o que \u00e9 a movimenta\u00e7\u00e3o popular, da base do servi\u00e7o p\u00fablico. Temos que saber entender o que est\u00e1 funcionando de lobby e o que \u00e9 representa\u00e7\u00e3o verdadeira, que \u00e9 a coisa que tem escala. Essa Casa \u00e9 muito porosa, todo mundo chega aqui. \u00c9 f\u00e1cil pegar um voo, vir para c\u00e1, cruzar com deputado, falar um ponto de vista e isso gerar para alguns parlamentares e, \u00e0s vezes, at\u00e9 para as pessoas que acompanham a Casa uma falsa percep\u00e7\u00e3o de que tem ali algum tipo de maior resist\u00eancia. Mas, por exemplo, cad\u00ea os professores aqui, policiais militares, enfermeiros, a base do servidor?<\/p>\n

O problema \u00e9 que, quando voc\u00ea pergunta para o servidor qual \u00e9 a sua posi\u00e7\u00e3o sobre a reforma, alguns falam: \u201cAh, n\u00e3o, mas a estabilidade\u201d. Mas n\u00e3o tem perda de estabilidade na reforma. A reforma n\u00e3o tem nenhum comando para aumentar tempor\u00e1rios. Pelo contr\u00e1rio, estamos criando restri\u00e7\u00f5es, criando obriga\u00e7\u00f5es para contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias m\u00ednimas que sequer existem. Para algumas cidades, por exemplo, que se valem muito de contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias, vai ficar mais caro contratar temporariamente. Vai ficar, talvez, at\u00e9 mais atrativo fazer concurso p\u00fablico. Tem muita desinforma\u00e7\u00e3o. Eu diria que tem um n\u00facleo de negacionistas da reforma \u00e0 esquerda, quase terraplanistas, antivacina, que est\u00e1 ali s\u00f3 para falar \u201cse \u00e9 reforma administrativa, eu sou contra\u201d.<\/p>\n

J\u00e1 h\u00e1 nomes de poss\u00edveis relatores do PL e do PLP? O seu nome \u00e9 comentado como o de prov\u00e1vel relator da PEC. Isso j\u00e1 est\u00e1 definido?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o, porque s\u00f3 vamos apresentar o PLP e o PL junto com a PEC. Esses dois projetos n\u00e3o v\u00e3o poder tramitar enquanto a PEC n\u00e3o estiver aprovada, porque ela abre a constitucionalidade para os dois projetos. A PEC precisa dar legalidade ao avan\u00e7o deles. Eu n\u00e3o tenho vaidade aqui de ser relator nem nada. Est\u00e3o a\u00ed meus textos apresentados. Eu vou estar dentro do debate, independente de eu ser relator ou n\u00e3o. Vou estar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do presidente Hugo, do projeto de reforma, porque eu acho que ela \u00e9 importante para o Brasil.<\/p>\n

\u00c9 um projeto estruturante, n\u00f3s precisamos sair dessas discuss\u00f5ezinhas. N\u00e3o que elas n\u00e3o sejam importantes, mas acho que o Congresso tem que discutir pautas que reorganizam o Brasil. Estamos fazendo 40 anos da nossa democracia. Muitas vezes a nossa democracia est\u00e1 em xeque por conta dessa inefici\u00eancia do Estado. A gente quase sofreu, no ano passado, uma tentativa de golpe. Nosso modelo \u00e9 muito amarrado. Ele serviu muito bem para combater a tentativa de golpe, porque as institui\u00e7\u00f5es s\u00e3o muito fortes \u2014 o Poder Judici\u00e1rio \u00e9 forte, o Poder Legislativo \u00e9 forte. Os entes s\u00e3o fortes, s\u00e3o muito eficientes para bloquear, por exemplo, esses excessos autorit\u00e1rios, mas geram, muitas vezes, lentid\u00e3o para se fazer mudan\u00e7as, para se implementar pol\u00edticas p\u00fablicas e tomar decis\u00f5es. Olha o esfor\u00e7o, por exemplo, que o ministro (da Fazenda, Fernando) Haddad tem para poder aprovar um projeto de organiza\u00e7\u00e3o fiscal, de fechamento de contas, de or\u00e7amento. Isso \u00e9 parte dessa estrutura que veio da Constitui\u00e7\u00e3o de 88.<\/p>\n

A reforma administrativa, de alguma forma, \u00e9 uma reorganiza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para que a gente possa ser mais r\u00e1pido para produzir resultado, mais transparente, alcan\u00e7ar mais gente, com um custo mais adequado, mais racional, com melhor qualidade. Eu acredito que isso favorece esse sentido de que a democracia funciona, o Estado funciona melhor, est\u00e1 mais em linha com aquilo que se entrega para ele.<\/p>\n

Para aqueles mais \u00e0 esquerda, que acham que n\u00e3o deveria haver reforma, aproveitem que a reforma est\u00e1 sendo tocada por um parlamentar que \u00e9 vice-l\u00edder do governo, que tem uma vis\u00e3o mais liberal, que \u00e9 exigente, chega a ser fiscalista do ponto de vista da condu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, mas \u00e9 um progressista, aberto ao di\u00e1logo de centro, n\u00e3o \u00e9 de direita. A reforma hoje seria uma oportunidade para o governo progressista organizar a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e ela efetivamente ter a capacidade de entregar mais.<\/p>\n

Se n\u00e3o houver uma reforma hoje, se perder essa oportunidade agora, pode vir uma reforma administrativa de novo similar \u00e0 PEC 32, por um governo de direita, que \u00e9 uma reforma para reduzir o tamanho de Estado, para tirar a estabilidade do servidor. A reforma administrativa vir\u00e1, isso a gente n\u00e3o tem d\u00favida, porque a democracia est\u00e1 exigindo que o governo seja mais eficiente.<\/p>\n

O Congresso est\u00e1 fazendo essa discuss\u00e3o da reforma, que \u00e9 uma discuss\u00e3o longa e complexa, \u00e0s v\u00e9speras de 2026. O cen\u00e1rio eleitoral pode atrapalhar essa discuss\u00e3o? Isso pode ser um entrave?
\n<\/span><\/p>\n

Eu acho que \u00e9 poss\u00edvel continuar a discuss\u00e3o na medida em que os parlamentares aquecem mais o debate na C\u00e2mara e come\u00e7am a enxergar que uma coisa s\u00e3o aqueles que entram ali nas redes sociais, que est\u00e3o ali afetados, que perceberam de alguma forma que h\u00e1 algum tipo de ajuste e que entram nas redes sociais para tentar proteger seus interesses, e outra \u00e9 o que \u00e9 efetivamente o desejo das pessoas.<\/p>\n

Quando eu olho as minhas redes, eu tenho aqueles servidores que est\u00e3o no teletrabalho e que est\u00e3o insatisfeitos porque a gente est\u00e1 propondo acabar com a bagun\u00e7a do teletrabalho, h\u00e1 alguns mais radicalizados, ideologizados. Isso \u00e9 natural, \u00e9 uma estrat\u00e9gia, mas aquilo ali \u00e9 uma \u00ednfima \u2014 ou quase uma \u00ednfima \u2014 parte.<\/p>\n

Quando eu estou na rua, o que eu recebo \u00e9 o contr\u00e1rio. O que eu recebo s\u00e3o manifesta\u00e7\u00f5es de \u201c\u00e9 isso, deputado, segue adiante\u201d e \u201cparab\u00e9ns pela coragem de enfrentar esses temas. \u00c9 um absurdo o Estado do jeito que est\u00e1\u201d. A lentid\u00e3o para retirar um alvar\u00e1, a lentid\u00e3o\u00a0 para poder obter uma licen\u00e7a para empreender, \u00e9 um absurdo eu ter que encarar filas em reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou nem encontrar servidores.<\/p>\n

\u00c9 algo que se o debate se acalorar, se os parlamentares come\u00e7arem a perceber que o mundo real est\u00e1 querendo uma administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica melhor, mais eficiente, isso pode ser o contr\u00e1rio, isso pode virar at\u00e9 um ativo para que ele queira dizer que apoiou uma reforma que foi boa para o cidad\u00e3o, boa para o eleitor dele.<\/p>\n

Acho que esse \u00e9 o trabalho, mas a gente precisa fazer esse trabalho permanente de divulgar, de explicar o que \u00e9 a reforma, de medir, por exemplo, como \u00e9 que pensa o cidad\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reforma. Vamos ter pelo menos umas duas ou tr\u00eas pesquisas grandes em rela\u00e7\u00e3o a uma avalia\u00e7\u00e3o de como o eleitor efetivamente enxerga os pontos da reforma.<\/p>\n

Voc\u00ea conta com uma tramita\u00e7\u00e3o mais curta ou mais longa, que possa se adentrar em 2026? O que esperar dos pr\u00f3ximos passos?<\/p>\n

Olha, aqui \u00e9 muito ciclot\u00edmico. Tem hora que as coisas est\u00e3o ali e voc\u00ea acha que v\u00e3o ser mais lentas, a\u00ed ganham tra\u00e7\u00e3o. A gente passou pela PEC das Prerrogativas\/Blindagem, eu achei que a reforma ia demorar muito mais, agora estamos voltando a ganhar mais tra\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O governo ainda n\u00e3o se posicionou oficialmente sobre os projetos. O MGI diz que a equipe t\u00e9cnica est\u00e1 estudando os textos. Qual sua percep\u00e7\u00e3o quanto a isso? Conta com um apoio direto do governo?<\/strong><\/p>\n

Eu vejo o MGI dizendo que est\u00e1 estudando ainda como bom sinal. \u00c9 um governo de esquerda e que cada vez mais se distancia da base alargada e mais vai, n\u00e3o digo a uma extrema esquerda, mas est\u00e1 cada vez mais de esquerda do que de centro-esquerda e da base ampla foi como o presidente Lula ganhou a elei\u00e7\u00e3o e prop\u00f4s de governar. Esse \u00e9 o primeiro ponto.<\/p>\n

A \u00faltima reforma administrativa que teve express\u00e3o e algum avan\u00e7o aqui foi uma reforma administrativa concebida por um governo de direita e um governo que tinha na concep\u00e7\u00e3o daquela reforma o Estado m\u00ednimo e o fim da estabilidade dos servidores. Ent\u00e3o, quando a gente fala em reforma administrativa, j\u00e1 tem esse hist\u00f3rico da PEC 32. \u00c9 quase radioativo o termo reforma administrativa para alguns segmentos, mesmo que a gente esclare\u00e7a.<\/p>\n

Eu n\u00e3o imagino que o governo v\u00e1 colocar uma bandeirinha, sair de bandeira, fazendo uma manifesta\u00e7\u00e3o, falando \u201cvamos aprovar a reforma administrativa\u201d por conta desse passado. Eu acredito que o governo vai ficar olhando para a reforma administrativa sem colocar a faixa, sem colocar a camisa, mas n\u00e3o obstruir, que \u00e9 um pouco o que est\u00e1 acontecendo.<\/p>\n

Voc\u00ea viu a pr\u00f3pria Esther Dweck (ministra do MGI) fazendo manifesta\u00e7\u00f5es de reconhecimento de avan\u00e7os em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reforma. Tem alguns outros segmentos do governo que t\u00eam declarado apoio. O ministro Haddad gravou uma entrevista dizendo que era a favor da avalia\u00e7\u00e3o de desempenho. Eu acredito que \u00e9 isso. Eu n\u00e3o vejo o governo como aquele que vai ser o chefe da torcida para aprovar a reforma administrativa, mas acho que ele pode n\u00e3o obstruir, pode deixar ela avan\u00e7ar e pode talvez, que \u00e9 o que eu acredito, enxergar nela uma oportunidade, como eu disse, de se fazer reforma administrativa em um ambiente de di\u00e1logo muito melhor com o Parlamento. Como, at\u00e9 mesmo, uma oportunidade concreta de voc\u00ea modernizar a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para ter capacidade de entregar mais, entregar pol\u00edtica social, entregar pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica, para um conjunto de cidad\u00e3os e de eleitores que n\u00e3o s\u00e3o tradicionalmente do presidente Lula. \u00c9 uma possibilidade at\u00e9 de ele alargar um pouquinho mais a base eleitoral ou retomar uma base eleitoral que ele teve para ganhar a elei\u00e7\u00e3o e que muitas vezes, quanto mais ele vai \u00e0 esquerda, mais ele se afasta de determinados grupos de eleitores.<\/p>\n

Acho que a reforma administrativa, assim como a PEC da Seguran\u00e7a, amplia a base eleitoral do presidente Lula. Mas \u00e9 esclarecer, n\u00e3o enfrentar, mas esclarecer para esses n\u00facleos mais sindicalizados que a reforma n\u00e3o \u00e9 tudo isso. Ele n\u00e3o vai perder esse eleitor. Eles n\u00e3o v\u00e3o deixar de votar no Lula. Isso n\u00e3o vai gerar uma crise nesses n\u00facleos mais ideol\u00f3gicos desses sindicatos.<\/p>\n

Mas voc\u00ea acha que h\u00e1 um receio do governo de gerar uma crise com esses setores?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o. Eles est\u00e3o observando, mas voc\u00ea tem esses n\u00facleos sindicais que procuram, procuram aqui o deputado, procuram o governo. Tem uma base ali, sindical, que \u00e9 a base deles. Eu acho que o governo deveria olhar a reforma administrativa pelo que est\u00e1 efetivamente no texto, pela configura\u00e7\u00e3o, por quem est\u00e1 liderando esse processo, pela capacidade de controle e de corrigir.<\/p>\n

O MGI tem acesso desde a primeira vers\u00e3o dos textos. A gente est\u00e1 discutindo permanentemente, fiz muitas corre\u00e7\u00f5es recebendo contribui\u00e7\u00f5es deles. Eu conversei com o Z\u00e9 Guimar\u00e3es (deputado do PT-CE, l\u00edder do governo na C\u00e2mara) algumas vezes sobre isso. Ele \u00e9 simp\u00e1tico \u00e0 reforma, entende, mas isso exige di\u00e1logo para tirar os fantasmas que rondam muitas vezes os liderados dele aqui na Casa.<\/p>\n

Dentre as principais cr\u00edticas ao projeto, existe um receio de que a PEC possa amea\u00e7ar a estabilidade dos servidores. O que a reforma prev\u00ea sobre o ciclo de gest\u00e3o de pessoas, com avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, metas e resultados, \u00e9 um dos pontos associados a isso e h\u00e1 o receio de avali\u00e7\u00f5es subjetivas e puni\u00e7\u00f5es indevidas.<\/strong><\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o de desempenho est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o. A gente precisa pensar na avalia\u00e7\u00e3o de desempenho. O cidad\u00e3o quer a avalia\u00e7\u00e3o de desempenho daqueles que ele contrata. \u00c9 um contrato p\u00fablico. O modelo de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho que est\u00e1 na reforma administrativa \u00e9 do Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira, adotado pelo MGI) da ministra do governo Lula. Por que que tem medo? N\u00e3o pode ter receio disso.<\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o de desempenho j\u00e1 existe em muitos lugares nos entes p\u00fablicos. O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social) n\u00e3o tem uma progress\u00e3o de carreira que n\u00e3o seja por avalia\u00e7\u00e3o de desempenho. Est\u00e1 l\u00e1, funciona o sistema, tem os freios e contrapesos, tem o sistema de controle, de evitar excessos, de evitar ass\u00e9dio, de evitar abusos, est\u00e1 l\u00e1.<\/p>\n

O servi\u00e7o p\u00fablico precisa ser medido. Ele \u00e9 uma empresa, ele funciona como uma institui\u00e7\u00e3o que tem que entregar servi\u00e7o p\u00fablico, tem que dar resposta, tem que ter indicador, tem que medir, tem que ter par\u00e2metro. A gente n\u00e3o quer que a seguran\u00e7a p\u00fablica melhore, que as nossas crian\u00e7as sejam mais bem educadas? Ent\u00e3o qual o par\u00e2metro?<\/p>\n

Isso \u00e9 reforma administrativa, voc\u00ea aprimorar esses modelos, esses indicadores, para que eles possam melhorar e avaliar quem contribuiu, possam medir quem contribuiu com isso ou n\u00e3o. A maior prova que o servidor p\u00fablico tem, o maior desafio que ele tem de provar o bom desempenho dele, pela meritocracia, \u00e9 quando ele t\u00e1 fazendo concurso p\u00fablico. Mas a\u00ed ganhou estabilidade e acabou avalia\u00e7\u00e3o de desempenho? Ele n\u00e3o tem medo de fazer um concurso p\u00fablico, de ter acesso nem nada, e a\u00ed, quando faz, tem que pedir. Hoje em dia tem canal de den\u00fancia, mas tem que ter avalia\u00e7\u00e3o de bem.<\/p>\n

A gente n\u00e3o abre m\u00e3o disso na reforma, porque a vida cobra da gente em todas as esferas. No trabalho, voc\u00ea precisa render, voc\u00ea \u00e9 remunerado para isso, n\u00e3o pode deixar de ter alguma refer\u00eancia sobre se o seu trabalho \u00e9 bom ou ruim.<\/p>\n

Tem algum outro ponto que voc\u00ea considera que \u00e9 inegoci\u00e1vel na discuss\u00e3o da reforma administrativa?<\/strong><\/p>\n

A reforma administrativa n\u00e3o tem uma bala de prata. Tanto \u00e9 que ela tem as divis\u00f5es dos eixos, dentro dos eixos tem \u00e1reas que busca corrigir contribui para alguma reorganiza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. N\u00e3o \u00e9 uma coisa ou outra.<\/p>\n

Mas, por exemplo, voc\u00ea tem uma parte que eu n\u00e3o diria que \u00e9 inegoci\u00e1vel, mas que eu acredito que ela n\u00e3o pode sair da reforma, ele \u00e9 muito importante, \u00e9 reputacional, est\u00e1 ali no cora\u00e7\u00e3o da indigna\u00e7\u00e3o da sociedade, que \u00e9 essa parte de privil\u00e9gios, esses excessos que foram cometidos. Se voc\u00ea tirar isso eu diria que perde credibilidade da reforma.<\/p>\n

Tem outro ponto que \u00e9 quando a gente olha para os n\u00fameros da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica o primeiro decil do total dos servidores p\u00fablicos \u00e9 o que recebe menos de 10%. O d\u00e9cimo decil, que s\u00e3o os 10% mais ricos, da elite do servi\u00e7o p\u00fablico, que eu n\u00e3o estou contando aqueles que extrapolam o teto, eu estou falando de valores ainda dentro do teto, eles ficam com mais de 40% da massa salarial, de todo o gasto de pessoal.<\/p>\n

Existe uma desigualdade de ganho. Quando voc\u00ea ataca tamb\u00e9m essa quest\u00e3o dos privil\u00e9gios, n\u00e3o estou dizendo que essa economia de recursos, essa maior racionalidade, vai virar abatimento de d\u00edvida e super\u00e1vit prim\u00e1rio, mas pode significar tamb\u00e9m uma melhor remunera\u00e7\u00e3o da grande maioria dos que est\u00e3o no andar de baixo. Est\u00e1 a\u00ed uma boa medida para que voc\u00ea possa ser mais justo na distribui\u00e7\u00e3o desses recursos para o funcionalismo p\u00fablico.<\/p>\n

H\u00e1 um rumor de que seu nome est\u00e1 sendo considerado para o Minist\u00e9rio do Turismo, em uma eventual sa\u00edda de Celso Sabino e o minist\u00e9rio for para o seu partido, PSD. \u00c9 um cen\u00e1rio poss\u00edvel? <\/strong><\/p>\n

N\u00e3o. S\u00f3 se forem esses grupo de interesse querendo que eu vire ministro. Tira esse doido desse Pedro Paulo do Congresso. Ele d\u00e1 muito trabalho pra gente. Bota ele de ministro de alguma coisa (risos) Mas n\u00e3o tem por qu\u00ea. Eu sou candidato \u00e0 minha reelei\u00e7\u00e3o Como \u00e9 que vai ser ministro?<\/p>\n

J\u00e1 fui cotado no passado. Eu sou candidato em 2026. Ainda que seria uma honra ser ministro do meu pa\u00eds, eu n\u00e3o vou ser ministro em cinco meses. S\u00f3 pra botar o terno e ser ministro.<\/p>\n

E de onde acha que veio esse burburinho mais recente agora? <\/strong><\/p>\n

Eu acho que tem uma agenda mal resolvida com o PSD. Eu acho devem ter alguns setores do Pal\u00e1cio do Planalto que querem, de alguma forma, fazer algum agrado, para parte do grupo pol\u00edtico\u00a0 (do PSD) que apoia o presidente Lula, que \u00e9 o Rio de Janeiro, que \u00e9 o prefeito Eduardo Paes, eu, nosso grupo.<\/p>\n

O PSD est\u00e1 ampliando muito no Brasil inteiro. Mas antes, por exemplo, dessa forte expans\u00e3o que teve em S\u00e3o Paulo a partir do (presidente nacional do partido, Gilberto) Kassab e Tarc\u00edsio, voc\u00ea tinha o que veio de 2022 do PSD. As tr\u00eas regi\u00f5es mais fortes, Bahia, Rio de Janeiro e Paran\u00e1. Paran\u00e1, tem o Ratinho J\u00fanior. N\u00e3o \u00e9 Lula. Mas Rio de Janeiro e Bahia s\u00e3o pr\u00f3-Lula. Talvez essa agenda mal engendrada aqui com o PSD do Rio, na largada do governo, pode ser uma forma de convers\u00e3o.<\/p>\n

Mas voc\u00ea v\u00ea como faz sentido essa discuss\u00e3o de Minist\u00e9rio do Turismo. Celso Sabino fez todo aquele movimento pra permanecer no governo. Eu imagino que o presidente Lula tenha conversado com ele. Eu tinha at\u00e9 o desejo de que o Celso Sabino se filiasse ao PSD. A gente iria ganhar um ministro, um candidato a senador e um quadra\u00e7o, que \u00e9 o Sabino.<\/p>\n

E o Rio? No ano passado, o senhor quase foi vice\u2026 <\/strong><\/p>\n

O prefeito tem l\u00e1 o vice, o Eduardo Cavalheiro, que provavelmente vai assumir daqui a uns cinco meses. Eu sou presidente do PSD no estado e digo que Eduardo Paes ser\u00e1 nosso candidato a governador. Se voc\u00ea entrevistar o Eduardo, ele vai dizer que n\u00e3o \u00e9 candidato, mas eu j\u00e1 afirmo que ele ser\u00e1. Essa decis\u00e3o, eu, como presidente do partido, digo que est\u00e1 tomada.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Mais de 20 dias depois de divulgados os projetos da reforma administrativa, o coordenador do grupo de trabalho que apresentou a proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) conseguiu assinaturas suficientes para protocolar a primeira parte do pacote, a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. Faltam ainda o projeto de lei ordin\u00e1ria e o projeto de lei complementar, […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17758"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17758"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17758\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17758"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17758"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17758"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}