{"id":17754,"date":"2025-10-27T06:02:44","date_gmt":"2025-10-27T09:02:44","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/27\/stf-e-rol-da-ans-o-novo-desafio-da-agencia\/"},"modified":"2025-10-27T06:02:44","modified_gmt":"2025-10-27T09:02:44","slug":"stf-e-rol-da-ans-o-novo-desafio-da-agencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/27\/stf-e-rol-da-ans-o-novo-desafio-da-agencia\/","title":{"rendered":"STF e Rol da ANS: o novo desafio da Ag\u00eancia"},"content":{"rendered":"

\u201cN\u00e3o sabemos o que \u00e9 justo, mas sabemos que a inefici\u00eancia \u00e9 sempre injusta\u201d,1 assim se manifesta Ivo Gico Jr ao explicar metodologia da an\u00e1lise econ\u00f4mica do direito. Essa frase explica bem o caminho trilhado pelo Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) na a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de inconstitucionalidade n\u00ba 7.265.<\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/span><\/a><\/h3>\n

O Tribunal reconheceu a legalidade da obriga\u00e7\u00e3o de fornecimento de tratamentos ou procedimentos fora do rol da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS<\/a>), mas determinou algumas condi\u00e7\u00f5es, como a prescri\u00e7\u00e3o por m\u00e9dico ou odont\u00f3logo, aus\u00eancia de alternativa terap\u00eautica adequada, comprova\u00e7\u00e3o de efic\u00e1cia e seguran\u00e7a do tratamento e registro na ag\u00eancia nacional de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria (Anvisa<\/a>).<\/p>\n

Por \u00faltimo, o Tribunal imp\u00f4s como condi\u00e7\u00e3o a inexist\u00eancia de negativa expressa da ANS ou de pend\u00eancia de an\u00e1lise em proposta de atualiza\u00e7\u00e3o do rol. Este derradeiro requisito talvez seja o elemento inovador no tema. Algumas publica\u00e7\u00f5es destacaram o favorecimento aos planos de sa\u00fade e residualmente para os benefici\u00e1rios; a maior colabora\u00e7\u00e3o do STF, contudo, foi para o est\u00edmulo a uma discuss\u00e3o mais t\u00e9cnica e r\u00e1pida.<\/p>\n

A ANS \u00e9 a autarquia respons\u00e1vel pela defesa do interesse p\u00fablico na assist\u00eancia suplementar \u00e0 sa\u00fade. Em sua vis\u00e3o de futuro, o planejamento estrat\u00e9gico da autarquia prev\u00ea a nobre meta de ser \u201crefer\u00eancia pela excel\u00eancia t\u00e9cnica e qualidade da produ\u00e7\u00e3o de sa\u00fade\u201d.<\/p>\n

\u00c9 intuitivo que a autarquia desenhada especialmente para atua\u00e7\u00e3o na sa\u00fade suplementar seja reconhecida como a institui\u00e7\u00e3o com maior capacidade t\u00e9cnica para avaliar a pertin\u00eancia da incorpora\u00e7\u00e3o de tratamentos ou procedimentos dentro do rol de cobertura obrigat\u00f3ria. Entre continuar com o n\u00edvel atual de judicializa\u00e7\u00e3o sobre o tema ou buscar uma sa\u00edda mais r\u00e1pida e mais assertiva, o STF viu na ANS a autarquia capaz de liderar esta segunda op\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O sucesso da decis\u00e3o do STF depende da pr\u00f3pria ANS. \u00c9 a oportunidade da Ag\u00eancia de mostrar a todos que aceita a defer\u00eancia a ela outorgada pelo Tribunal mais elevado no nosso pa\u00eds e a oportunidade para ser reconhecida como a autarquia refer\u00eancia em sa\u00fade para a popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n

\u201c\u00c9 imprescind\u00edvel que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica estabele\u00e7a um cont\u00ednuo processo de aprimoramento de normas de organiza\u00e7\u00e3o e procedimento\u201d, expressou o Ministro Gilmar Mendes no voto condutor do julgamento do recurso extraordin\u00e1rio n\u00ba 566.471\/RN, quando o STF reconheceu que o fornecimento de medicamento pelo sistema \u00fanico de sa\u00fade deve passar pela Comiss\u00e3o Nacional de Incorpora\u00e7\u00e3o de Tecnologias no SUS (Conitec) antes da determina\u00e7\u00e3o de inclus\u00e3o pelo Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

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O desafio agora tamb\u00e9m est\u00e1 com a ANS. E ele n\u00e3o \u00e9 pequeno. Do lado dos benefici\u00e1rios, interessa ao final que a decis\u00e3o seja emitida no menor tempo poss\u00edvel, pouco importa se da ANS ou do Poder Judici\u00e1rio. O tempo m\u00e9dio do primeiro julgamento na Justi\u00e7a Estadual \u00e9 de 251 dias, menor taxa hist\u00f3rica desde 20202. O prazo \u00e9 superior ao previsto pela Lei n\u00ba 14.307\/2022 para a Ag\u00eancia proferir alguma decis\u00e3o a respeito da incorpora\u00e7\u00e3o de tratamentos ou procedimentos: 180 dias.<\/p>\n

Do lado das operadoras, interessa que a ANS incorpore tratamentos e procedimentos de menor custo poss\u00edvel. E \u00e9 correto que a avalia\u00e7\u00e3o n\u00e3o omita o impacto econ\u00f4mico no mercado afinal um dos objetivos da Ag\u00eancia \u00e9 proteger o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do mercado de sa\u00fade suplementar. A aprecia\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia deve passar pela avalia\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios e custos e o impacto financeiro de determinada decis\u00e3o para as operadoras.<\/p>\n

Esta observa\u00e7\u00e3o requer muito cuidado na sua leitura para evitar a captura da ag\u00eancia pela vis\u00e3o exclusivamente privada ou forjar uma crise onde se requer apenas ponto de aten\u00e7\u00e3o. Dados da ANS indicam que as provis\u00f5es das operadoras nos \u00faltimos 12 meses para despesas judiciais com eventos n\u00e3o cobertos foram de R$ 2,18 bilh\u00f5es, inferior a 1% a eventos indeniz\u00e1veis das operadoras.3<\/p>\n

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Tampouco se pode reproduzir de modo autom\u00e1tico o crit\u00e9rio de limiar de custo-efetividade adotado recentemente pela Conitec como crit\u00e9rio para incorpora\u00e7\u00e3o de tecnologias no SUS. Os recursos s\u00e3o escassos tanto no SUS quando no mercado de sa\u00fade suplementar; a fonte de recursos do sistema p\u00fablico e a cobertura obrigat\u00f3ria a eventos indiscriminados a qualquer pessoa, mesmo que a estrangeiro, imp\u00f5em restri\u00e7\u00f5es mais agudas do que no mercado privado. O crit\u00e9rio de limiar de custo-efetividade \u00e9 um ponto de partida, uma fonte de inspira\u00e7\u00e3o, apenas.<\/p>\n

\u00d3timo de Pareto \u00e9 uma express\u00e3o usualmente encontrada na literatura especializada da an\u00e1lise econ\u00f4mica do direito para indicar que determinada situa\u00e7\u00e3o encontrou uma situa\u00e7\u00e3o de equil\u00edbrio. Talvez a judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade tenha encontrado um quadro em que n\u00e3o exista nenhuma outra aloca\u00e7\u00e3o de recursos mais eficiente.<\/p>\n

O uso do talvez n\u00e3o ocorre apenas por estilo. Espera-se com esta decis\u00e3o que a defer\u00eancia do Supremo Tribunal Federal \u00e0 autarquia seja justificada e ela exer\u00e7a a fun\u00e7\u00e3o de regente na sa\u00fade suplementar. Tal como na com\u00e9dia que leva o nome deste artigo, e da delega\u00e7\u00e3o entregue a \u00c2ngelo pelo Duque, os pr\u00f3ximos meses ser\u00e3o de observa\u00e7\u00e3o de como se conduzir\u00e1 a ANS.<\/p>\n

______________________________________________________________________<\/p>\n

1 GICO JR, Ivo T. Metodologia e Epistemologia da An\u00e1lise Econ\u00f4mica do Direito. In: Economic Analysis of Law Review, v. 1, n. 1, 2010.<\/p>\n

2 Conselho Nacional de Justi\u00e7a. Painel Sa\u00fade. Dispon\u00edvel em https:\/\/justica-em-numeros.cnj.jus.br\/painel-saude\/. Acesso em 7 de outubro de 2025.<\/p>\n

3 Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade. Atlas Econ\u00f4mico-Financeiro da Sa\u00fade Suplementar. Rio de Janerio: ANS, 2025. Dispon\u00edvel em https:\/\/www.gov.br\/ans\/pt-br\/acesso-a-informacao\/perfil-do-setor\/dados-e-indicadores-do-setor.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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