{"id":17748,"date":"2025-10-26T07:59:11","date_gmt":"2025-10-26T10:59:11","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/26\/carf-aprova-agio-e-deducao-de-juros-de-debentures-em-operacao-de-compra-alavancada\/"},"modified":"2025-10-26T07:59:11","modified_gmt":"2025-10-26T10:59:11","slug":"carf-aprova-agio-e-deducao-de-juros-de-debentures-em-operacao-de-compra-alavancada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/26\/carf-aprova-agio-e-deducao-de-juros-de-debentures-em-operacao-de-compra-alavancada\/","title":{"rendered":"Carf aprova \u00e1gio e dedu\u00e7\u00e3o de juros de deb\u00eantures em opera\u00e7\u00e3o de compra alavancada"},"content":{"rendered":"<p>A 1\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/carf\">Carf<\/a>) colegiado aprovou, por maioria de votos, a dedutibilidade de \u00e1gio com uso de uma <em>holding<\/em> como ve\u00edculo. O processo envolveu tanto amortiza\u00e7\u00e3o de \u00e1gio quanto a dedu\u00e7\u00e3o de juros pagos na emiss\u00e3o de <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/debentures\">deb\u00eantures<\/a> para a capta\u00e7\u00e3o de recursos em aquisi\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias. A decis\u00e3o se deu por maioria de votos, com placar 4 a 2.<\/p>\n<p>Tratou-se da opera\u00e7\u00e3o de aquisi\u00e7\u00e3o da Brinox, capitalizada por um fundo de investimento. A estrutura envolveu duas holdings: os recursos sa\u00edram do fundo para a primeira holding, que aportou os recursos na segunda, respons\u00e1vel pela emiss\u00e3o de deb\u00eantures para financiar a compra. A fiscaliza\u00e7\u00e3o, entretanto, considerou que ambas as holdings seriam empresas ve\u00edculo criadas para amortizar o \u00e1gio e, com isso, reduzir o <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tributos\/irpj-entenda-o-que-e-como-funciona-e-como-e-calculado\">IRPJ<\/a> e <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/artigos\/csll-o-que-e\">CSLL<\/a>.<\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/portal.jota.info\/produtos\/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias\">Esta reportagem foi antecipada a assinantes <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Tributos em 10\/9. Conhe\u00e7a a plataforma do <span class=\"jota\">JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/h3>\n<p>O relator Lu\u00eds Henrique Marotti Toselli entendeu que a emiss\u00e3o de deb\u00eantures j\u00e1 conferia solidez \u00e0 opera\u00e7\u00e3o, uma vez que a capta\u00e7\u00e3o no mercado exige uma estrutura confi\u00e1vel das holdings perante os investidores.<\/p>\n<p>Destacou ainda que a exig\u00eancia de garantias \u00e9 natural em qualquer empr\u00e9stimo e n\u00e3o compromete a legitimidade das empresas. A diverg\u00eancia, contudo, argumentou que a segunda holding foi inserida na estrutura apenas ap\u00f3s a emiss\u00e3o das deb\u00eantures e que o fundo teria surgido na opera\u00e7\u00e3o em momento posterior \u00e0 assinatura do contrato de compra e venda. Ficaram vencidos os conselheiros Edeli Pereira Bessa e Guilherme Adolfo dos Santos Mendes.<\/p>\n<p>Em outro processo sobre \u00e1gio, mas relacionado a \u00e1gio interno, o colegiado decidiu, por voto de qualidade, por dar provimento parcial ao recurso da Fazenda, com retorno \u00e0 turma ordin\u00e1ria para an\u00e1lise da multa isolada. Tratou-se do processo 16561.720136\/2019-32, da Vigor Alimentos S.A.<\/p>\n<p>O processo tramita com o n\u00famero 11080.733632\/2017-83.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A 1\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) colegiado aprovou, por maioria de votos, a dedutibilidade de \u00e1gio com uso de uma holding como ve\u00edculo. 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