{"id":17738,"date":"2025-10-25T07:06:24","date_gmt":"2025-10-25T10:06:24","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/25\/possibilidades-de-aperfeicoamento-das-praticas-deliberativas-do-stf\/"},"modified":"2025-10-25T07:06:24","modified_gmt":"2025-10-25T10:06:24","slug":"possibilidades-de-aperfeicoamento-das-praticas-deliberativas-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/25\/possibilidades-de-aperfeicoamento-das-praticas-deliberativas-do-stf\/","title":{"rendered":"Possibilidades de aperfei\u00e7oamento das pr\u00e1ticas deliberativas do STF"},"content":{"rendered":"

A reflex\u00e3o sobre o processo deliberativo e decis\u00f3rio do STF<\/a> tem ganhado cada vez mais robustez nos \u00faltimos anos. No presente artigo, apresento brevemente duas iniciativas recentes em que se discutem e prop\u00f5em alternativas e, ao final, te\u00e7o considera\u00e7\u00f5es sobre elas, destacando poss\u00edveis rela\u00e7\u00f5es entre o modelo deliberativo da Corte e sua estrutura de ambientes de tomada de decis\u00e3o e de assessoria aos Ministros.<\/p>\n

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No final do m\u00eas de julho de 2025, foi realizado o evento \u201cPr\u00e1tica de decis\u00e3o e os estilos de fundamenta\u00e7\u00e3o de Cortes Supremas e Constitucionais\u201d, sob organiza\u00e7\u00e3o do Min. Edson Fachin<\/a> e com participa\u00e7\u00e3o do Min. Gilmar Mendes<\/a>.[1] No evento, foram \u00a0palestrantes a Profa. Anna-Bettina Kaiser, com exposi\u00e7\u00e3o sobre o Tribunal Constitucional Federal alem\u00e3o (Bundesverfassungsgericht \u2013 BVerfG), Prof. Mathias Jestaedt, com apresenta\u00e7\u00e3o sobre o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) e Prof. Rodrigo Cadore, com pesquisa sobre os assessores do BVerfG.<\/p>\n

Em sua fala de abertura, o Min. Edson Fachin afirmou que \u201ca confian\u00e7a social nas institui\u00e7\u00f5es depende tanto de transpar\u00eancia e clareza comunicativa\u201d. Na mesma linha, pontuou o Min. Gilmar Mendes: \u201c(\u2026) um dos principais pilares da legitimidade das Cortes Constitucionais e Supremas Cortes reside no seu modelo deliberativo e na sua pr\u00e1tica argumentativa. O processo de tomada de decis\u00e3o de um Tribunal de forma transparente, argumentativamente s\u00f3lido, com constru\u00e7\u00e3o de claros entendimentos majorit\u00e1rios e respeito a eventuais posi\u00e7\u00f5es minorit\u00e1rias: \u00e9 isso que, em \u00faltima an\u00e1lise, garante a legitimidade social de suas decis\u00f5es em sistemas democr\u00e1ticos.\u201d<\/p>\n

Considerando-se que se trata do posicionamento p\u00fablico do atual Presidente da Corte e de seu decano, o momento \u00e9 oportuno para se discutir o tema. Nos \u00faltimos anos, tamb\u00e9m foram produzidos estudos e cr\u00edticas ao modelo deliberativo do STF, de modo que j\u00e1 h\u00e1 certa maturidade do debate p\u00fablico a respeito de poss\u00edveis mudan\u00e7as positivas a serem feitas.<\/p>\n

No evento, foi destacado que \u00e9 pr\u00e1tica comum dos dois Tribunais a elabora\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de minuta de decis\u00e3o colegiada para que seja discutida com os membros do colegiado. Em ambas as Cortes, a decis\u00e3o \u00e9 tomada em modelo per curiam e em momentos de delibera\u00e7\u00e3o fechada, com um padr\u00e3o de reda\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o bem definido com identifica\u00e7\u00e3o alfab\u00e9tica e de numera\u00e7\u00e3o para a exposi\u00e7\u00e3o textual dos fatos do caso, argumentos das partes, raz\u00f5es jur\u00eddicas e conclus\u00e3o.<\/p>\n

No caso do BVerfG, composto por dois \u00f3rg\u00e3os fracion\u00e1rios denominados Senados, cada um com oito ju\u00edzes com mandatos de doze anos, foram proferidas por volta de 4.800 decis\u00f5es no ano de 2024 (sendo por volta de 90% decis\u00f5es de n\u00e3o-admissibilidade de reclama\u00e7\u00f5es constitucionais \u2013 Verfassungsbeschwerde[2]). Embora os votos dissidentes sejam admitidos, h\u00e1 uma pr\u00e1tica de se evitar a publica\u00e7\u00e3o excessiva de outros votos al\u00e9m da opini\u00e3o majorit\u00e1ria da Corte. De todo modo, desde sua cria\u00e7\u00e3o, h\u00e1 um aumento consider\u00e1vel na extens\u00e3o dos ac\u00f3rd\u00e3os do Tribunal. Al\u00e9m disso, foi apontada a pr\u00e1tica de dialogar expressamente com seus precedentes, seja para super\u00e1-los ou realizar distin\u00e7\u00f5es com casos anteriores.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi exposto estudo sobre o \u201cTerceiro Senado\u201d do BVerfG \u2013 maneira informal de designar a assessoria dos ju\u00edzes do Tribunal. Criada desde a origem do Tribunal ainda na d\u00e9cada de 1950, h\u00e1 quatro assessores para cada juiz do Tribunal (o Presidente conta o apoio de cinco assessores), respons\u00e1veis por elaborar minutas de decis\u00f5es, pesquisas e revis\u00e3o de textos. Os assessores n\u00e3o participam das sess\u00f5es fechadas de delibera\u00e7\u00e3o e decis\u00e3o dos casos. Foi destacado que o local de trabalho dos assessores n\u00e3o fica no gabinete dos ju\u00edzes, mas em pr\u00e9dio anexo \u2013 o que permite uma grande integra\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o dos casos e temas tamb\u00e9m entre a assessoria dos diferentes ju\u00edzes.<\/p>\n

J\u00e1 o TEDH tem por miss\u00e3o decidir casos relativos \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Europeia de Direitos Humanos. Considerando os milhares de casos decididos pela Corte (em 2024, foram decididos por volta de 36.000 casos, sendo aproximadamente 70% decis\u00f5es de n\u00e3o admissibilidade recursal[3]), h\u00e1 um grande desafio de uniformiza\u00e7\u00e3o de entendimentos, tendo em vista sua caracter\u00edstica institucional de ser composto por 46 ju\u00edzes de diferentes nacionalidades (um de cada pa\u00eds membro da Conven\u00e7\u00e3o) com mandatos de nove anos, distribu\u00eddos em diferentes \u00f3rg\u00e3os: juiz singular, Comit\u00eas, Se\u00e7\u00f5es e Grande C\u00e2mara.<\/p>\n

Como estrat\u00e9gia para fazer frente a esse desafio, h\u00e1 padroniza\u00e7\u00e3o dos elementos da decis\u00e3o, que segue um modelo j\u00e1 bem estabelecido e, do ponto de vista da organiza\u00e7\u00e3o institucional, grande parte da assessoria do Tribunal \u00e9 compartilhada entre os ju\u00edzes da Corte, n\u00e3o havendo uma vincula\u00e7\u00e3o individual de boa parte dos assessores a cada um dos ju\u00edzes.\u00a0 Isso permite que ju\u00edzes de mais de quarenta pa\u00edses sejam capazes de decidir os casos com uma base jurisprudencial comum, preservando a mem\u00f3ria e o respeito aos precedentes da Corte.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o a esse debate no Brasil, um ponto relevante foi colocado por Virg\u00edlio Afonso da Silva a respeito dos modelos deliberativos das Cortes. Para a mudan\u00e7a significativa de pr\u00e1ticas decis\u00f3rias, n\u00e3o s\u00e3o necess\u00e1rias grandes reformas legislativas, pois \u201csimples reformula\u00e7\u00f5es regimentais teriam talvez o potencial de produzir transforma\u00e7\u00f5es mais profundas e ben\u00e9ficas do que grandes pacotes constitucionais ou legislativos\u201d[4].<\/p>\n

Em linha com essa perspectiva, a segunda iniciativa de realce \u00e9 a recente publica\u00e7\u00e3o \u201cResponsabilidade pela \u00daltima Palavra: contribui\u00e7\u00e3o para o aperfei\u00e7oamento institucional da jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional brasileira\u201d, publicada em outubro de 2025 pela Funda\u00e7\u00e3o Fernando Henrique Cardoso, elaborada por grupo de juristas, com sugest\u00f5es de aperfei\u00e7oamento da pr\u00e1tica decis\u00f3ria e deliberativa do STF[5].<\/p>\n

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Foram feitas sugest\u00f5es das quais destaco a \u201cobrigatoriedade de circula\u00e7\u00e3o antecipada dos votos dos relatores entre os pares\u201d, elabora\u00e7\u00e3o de votos mais concisos, redu\u00e7\u00e3o de juntada de votos escritos ap\u00f3s o julgamento, refor\u00e7o do papel das sustenta\u00e7\u00f5es orais, redu\u00e7\u00e3o da possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio Virtual para que casos mais complexos ou paradigm\u00e1ticos sejam julgados presencialmente e a reda\u00e7\u00e3o mais clara das ementas e teses de julgamento.<\/p>\n

\u00c9 importante reconhecer que o STF, desde sua cria\u00e7\u00e3o em 1890, passa constantemente por transforma\u00e7\u00f5es em sua pr\u00e1tica deliberativa. Em obra que examina esse percurso, Guilherme Klafke constatou que houve uma varia\u00e7\u00e3o no processo decis\u00f3rio e na reda\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es da Corte que, em certa medida, tamb\u00e9m acompanhou inova\u00e7\u00f5es administrativas e tecnol\u00f3gicas, como a cria\u00e7\u00e3o do setor de taquigrafia e digitaliza\u00e7\u00e3o de processos[6]. N\u00e3o h\u00e1 que se falar, portanto, em um imobilismo da pr\u00e1tica deliberativa e decis\u00f3ria da Corte.<\/p>\n

Apenas para mostrar a dinamicidade do processo deliberativo e decis\u00f3rio do STF, apontam-se modifica\u00e7\u00f5es importantes ocorridas nos \u00faltimos cinco anos, que n\u00e3o dependeram de normas constitucionais ou legais para serem realizadas: a amplia\u00e7\u00e3o da possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio Virtual para todos os tipos de processos (Emenda Regimental 53\/2020); a regulamenta\u00e7\u00e3o mais clara dos pedidos de vista e da aprecia\u00e7\u00e3o colegiada de medidas cautelares monocr\u00e1ticas (Emenda Regimental 58\/2022); a pr\u00e1tica recente de elabora\u00e7\u00e3o de votos conjuntos (por exemplo, na ADI 7.222 e ADI 2.943); e de realiza\u00e7\u00e3o das sustenta\u00e7\u00f5es orais no Plen\u00e1rio presencial antes da sess\u00e3o de julgamento do caso. No \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio como um todo, h\u00e1 tamb\u00e9m a Recomenda\u00e7\u00e3o 154\/2024 do CNJ, que estabeleceu um padr\u00e3o para as ementas das decis\u00f5es colegiadas.<\/p>\n

Como aponta Andr\u00e9 Rufino, o desenho deliberativo de uma corte dialoga com circunst\u00e2ncias hist\u00f3ricas, pol\u00edticas e da cultura jur\u00eddica, que s\u00e3o contingentes por natureza. Ao se tratar do aperfei\u00e7oamento das pr\u00e1ticas deliberativas de cortes espec\u00edficas \u00e9 necess\u00e1rio levar em conta esse contexto \u2013 o que ressalta a inviabilidade da importa\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es prontas de outros tribunais constitucionais desconsiderando essas condicionantes[7]. Nesse sentido, e em rela\u00e7\u00e3o ao STF, destacam-se abaixo tr\u00eas poss\u00edveis eixos de poss\u00edveis aprimoramentos de sua pr\u00e1tica deliberativa, dialogando com as experi\u00eancias relatadas do BVerfG e do TEDH, mas tendo em vista a nossa experi\u00eancia institucional.<\/p>\n

O primeiro deles \u00e9 a necessidade de mudan\u00e7a de um padr\u00e3o decis\u00f3rio para um modelo mais pr\u00f3ximo do per curiam. Como exposto acima, a legitimidade de decis\u00f5es judiciais colegiadas tem como um dos seus pilares justamente o fato de ter sido tomada por um corpo de ju\u00edzes que chega a um entendimento comum. Embora o modelo per seriatim tamb\u00e9m tenha aspectos positivos (como a maior externaliza\u00e7\u00e3o de vis\u00f5es minorit\u00e1rias), \u00e9 necess\u00e1rio que exista uma posi\u00e7\u00e3o institucional colegiada majorit\u00e1ria compartilhada em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s raz\u00f5es de decidir. Como demonstra Nina Pencak, a pr\u00e1tica do STF ainda \u00e9 focada na constru\u00e7\u00e3o de consensos ou maioria a respeito do dispositivo decis\u00f3rio ou teses de julgamento[8] e n\u00e3o sobre as raz\u00f5es de decidir de seus julgados[9].<\/p>\n

Por isso, inspirado em pr\u00e1ticas deliberativas de cortes que decidem como base no modelo per curiam (como o BVerfG e o TEDH), seria interessante que, no caso do STF, o voto do relator seja expresso na forma de minuta do ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal com seus principais elementos (ementa, relat\u00f3rio, fundamenta\u00e7\u00e3o e dispositivo) a ser distribu\u00edda aos demais ministros antes do in\u00edcio do julgamento. Eventuais acr\u00e9scimos e supress\u00f5es podem ser feitas durante os debates dos ministros, sem preju\u00edzo de votos concorrentes ou dissidentes \u2013 como j\u00e1 \u00e9 a pr\u00e1tica do Tribunal.<\/p>\n

O segundo ponto \u00e9 sobre o papel do Plen\u00e1rio Virtual na pr\u00e1tica decis\u00f3ria do STF.<\/p>\n

Camila Nascimento de Souza identifica pelo menos tr\u00eas ganhos deliberativos no Plen\u00e1rio Virtual: exposi\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do voto do relator com fortalecimento de sua posi\u00e7\u00e3o como a colegiada, menores constrangimentos para mudan\u00e7a de posi\u00e7\u00e3o e maior capacidade quantitativa de julgamento de processos[10]. Ao ressaltar pontos positivos semelhantes e tamb\u00e9m a redu\u00e7\u00e3o da extens\u00e3o dos ac\u00f3rd\u00e3os, Leonardo Cunha dos Santos tamb\u00e9m destaca \u201cperdas inevit\u00e1veis\u201d: menor possibilidade de troca de argumentos entre os ministros, diminui\u00e7\u00e3o do papel da oralidade nos julgamentos e maior dificuldade de controle social das decis\u00f5es, considerando-se o n\u00famero alto de casos julgados a cada sess\u00e3o virtual[11].<\/p>\n

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Tamb\u00e9m entendo que n\u00e3o necessariamente o Plen\u00e1rio Virtual \u00e9 algo prejudicial em termos de pr\u00e1tica deliberativa, especialmente considerando-se a pr\u00e1tica anterior em diversos tribunais brasileiros de julgamentos de dezenas ou centenas de processos em listas, com pouca profundidade de argumenta\u00e7\u00e3o em cada um dos casos.\u00a0 Por isso, realmente s\u00e3o necess\u00e1rios crit\u00e9rios mais claros para que os principais casos do ponto de vista jur\u00eddico e social sejam objeto de delibera\u00e7\u00e3o e decis\u00e3o no Plen\u00e1rio presencial. Entretanto, as possibilidades de destaques e pedidos de vista no Plen\u00e1rio Virtual devolvidos no Plen\u00e1rio presencial permitem uma permeabilidade entre esses dois ambientes, que n\u00e3o s\u00e3o estanques na pr\u00e1tica da Corte.<\/p>\n

Por fim, tamb\u00e9m o STF tem consolidado uma estrutura de assessoria para al\u00e9m dos gabinetes de forma a auxiliar suas atividades. Para mencionar tr\u00eas exemplos, registro a cria\u00e7\u00e3o, em 2020[12], da Secretaria de Gest\u00e3o de Precedentes, com importante papel no aux\u00edlio na classifica\u00e7\u00e3o e triagem de recursos, bem como divulga\u00e7\u00e3o dos precedentes da Corte, e da Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gest\u00e3o da Informa\u00e7\u00e3o, com iniciativas de produ\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o de diversas pesquisas sobre as atividades do Tribunal e as quest\u00f5es constitucionais que enfrenta. J\u00e1 neste ano de 2025, como examinado pela Profa. Manuellita Hermes, neste Observat\u00f3rio[13], h\u00e1 o rec\u00e9m-criado Centro de Estudos Constitucionais do STF, com compet\u00eancia, entre outros, para realizar estudos, eventos e publica\u00e7\u00f5es em coopera\u00e7\u00e3o com entidades nacionais e internacionais[14].<\/p>\n

As iniciativas s\u00e3o bem-vindas e s\u00e3o um avan\u00e7o na estrutura\u00e7\u00e3o do Tribunal, pois permitem a produ\u00e7\u00e3o e circula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o qualificada a respeito da Corte, de suas decis\u00f5es e dos temas constitucionais relevantes que devem por ela ser decididos.\u00a0 Al\u00e9m da possibilidade de maiores estudos sobre essas estruturas, um poss\u00edvel ponto de reflex\u00e3o \u00e9 que elas atualmente est\u00e3o vinculadas diretamente \u00e0 Presid\u00eancia do Tribunal. Considerando as experi\u00eancias do BVerfG e do TEDH, uma possibilidade \u00e9 a maior integra\u00e7\u00e3o dessas estruturas com os demais ministros e, tamb\u00e9m, com seus assessores como forma de produ\u00e7\u00e3o compartilhada de conhecimento e mem\u00f3ria no Tribunal, com destaque para o fortalecimento da pr\u00e1tica de respeito a seus precedentes.<\/p>\n

[1] Dispon\u00edvel na \u00edntegra em: https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=pB2ngZNDsVw
\n[2]https:\/\/www.bundesverfassungsgericht.de\/SharedDocs\/Downloads\/EN\/Jahresbericht\/jahresbericht_2024.html?nn=68700
\n[3] https:\/\/www.echr.coe.int\/documents\/d\/echr\/annual-report-2024-eng
\n[4] Virg\u00edlio Afonso da Silva, \u201cO STF e o controle de constitucionalidade: delibera\u00e7\u00e3o, di\u00e1logo e raz\u00e3o p\u00fablica\u201d, Revista de Direito Administrativo 250 (2009), p. 220.
\n[5] Oscar Vilhena, Sergio Fausto e Ana Laura Barbosa (coord)., A Responsabilidade pela \u00daltima Palavra: contribui\u00e7\u00e3o para o aperfei\u00e7oamento institucional da jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional brasileira, 2025. Dispon\u00edvel em: https:\/\/fundacaofhc.org.br\/publicacao\/a-responsabilidade-pela-ultima-palavra\/
\n[6] Guilherme Klafke, Continuidade e mudan\u00e7as no atual modelo de ac\u00f3rd\u00e3os do STF: A pr\u00e1tica, as raz\u00f5es para sua manuten\u00e7\u00e3o e caminhos para aperfei\u00e7oamento, Tese de Doutorado apresentada \u00e0 Faculdade de Direito da USP, 2019.
\n[7] Andr\u00e9 Rufino do Vale, Argumenta\u00e7\u00e3o constitucional: um estudo sobre a delibera\u00e7\u00e3o nos tribunais constitucionais, S\u00e3o Paulo, Almedina, 2019, p. 427-8.
\n[8] Cabe lembrar que n\u00e3o se pode confundir s\u00famula ou tese com o precedente como adverte h\u00e1 muito Lenio Streck, \u201cS\u00famulas vinculantes em terrae brasilis: necessitamos de uma \u2018teoria para a elabora\u00e7\u00e3o de precedentes?\u201d, Revista Brasileira de Ci\u00eancias Criminais 78 (2009), pp. 284-319. Nesse sentido, considero que a cria\u00e7\u00e3o das teses de julgamento, ainda que positivas, s\u00e3o uma etapa intermedi\u00e1ria no fortalecimento do car\u00e1ter colegiado das decis\u00f5es dos tribunais brasileiros, \u201cPINHEIRO, Victor Marcel. A fixa\u00e7\u00e3o de teses pelo Supremo Tribunal Federal e as \u201csumuliza\u00e7\u00e3o\u201d dos precedentes constitucionais. In: MENDES, Gilmar Ferreira; PINHEIRO, Victor Marcel (Org.). S\u00famulas Teses e Precedentes: Estudos em Homenagem a Roberto Rosas, Rio de Janeiro, GZ Editora, 2023. p. 244-25.
\n[9] Nina Pinheiro Pencak, Direito tribut\u00e1rio e controle de constitucionalidade: o STF como int\u00e9rprete da Constitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e0 luz do sistema de precedentes, Tese de Doutorado apresentada \u00e0 Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2025, p. 100.
\n[10] Camila Nascimento de Souza, O Plen\u00e1rio Virtual, esse outro desconhecido: um estudo sobre o novo processo decis\u00f3rio colegiado do STF, Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2023, p. 158-163.
\n[11] Leonardo Cunha dos Santos, O Plen\u00e1rio Virtual e as transforma\u00e7\u00f5es dos m\u00e9todos de delibera\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, S\u00e3o Paulo, Juspodium, 2025, p. 184-207.
\n[12] https:\/\/www.conjur.com.br\/2020-out-02\/stf-cria-novas-secretarias-combater-excesso-recursos-tribunal\/
\n[13] https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/observatorio-constitucional\/o-stf-peter-haberle-e-a-doutrina
\n[14]\u00a0 https:\/\/noticias.stf.jus.br\/postsnoticias\/stf-cria-centro-de-estudos-constitucionais-para-fortalecer-pesquisa-e-inovacao-juridica\/<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A reflex\u00e3o sobre o processo deliberativo e decis\u00f3rio do STF tem ganhado cada vez mais robustez nos \u00faltimos anos. No presente artigo, apresento brevemente duas iniciativas recentes em que se discutem e prop\u00f5em alternativas e, ao final, te\u00e7o considera\u00e7\u00f5es sobre elas, destacando poss\u00edveis rela\u00e7\u00f5es entre o modelo deliberativo da Corte e sua estrutura de ambientes […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17738"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17738"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17738\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17738"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17738"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17738"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}