A interface conversacional dos sistemas de intelig\u00eancia artificial sugere uma simplicidade que esconde a complexidade real de seu funcionamento. A possibilidade de formular perguntas em linguagem natural leva muitos usu\u00e1rios a presumir que qualquer pergunta produzir\u00e1 respostas adequadas a necessidades profissionais. Ocorre que a qualidade do resultado depende diretamente da estrutura\u00e7\u00e3o das instru\u00e7\u00f5es fornecidas. H\u00e1 diferen\u00e7a substantiva entre uma pergunta casual e uma instru\u00e7\u00e3o bem constru\u00edda.<\/p>\n
Tomemos como exemplo a solicita\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica de elabora\u00e7\u00e3o de um contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Quando comparamos essa instru\u00e7\u00e3o com outra que especifica o papel do sistema como advogado especializado em contratos empresariais, define a a\u00e7\u00e3o como elabora\u00e7\u00e3o de minuta contratual espec\u00edfica, fornece dados sobre as partes e condi\u00e7\u00f5es da contrata\u00e7\u00e3o, indica modelos de refer\u00eancia e especifica o formato do documento, a segunda abordagem representa uma comunica\u00e7\u00e3o com o sistema que levar\u00e1 ao resultado mais condizente com o contexto fatico esperado pelo usu\u00e1rio.<\/p>\n
Isso pois, as ferramentas de intelig\u00eancia artificial n\u00e3o solicitam informa\u00e7\u00f5es adicionais quando identificam lacunas. Esses sistemas operam com os dados dispon\u00edveis e preenchem eventuais lacunas mediante suposi\u00e7\u00f5es baseadas em padr\u00f5es gerais, que podem n\u00e3o corresponder \u00e0s particularidades do caso concreto. A constru\u00e7\u00e3o de instru\u00e7\u00f5es bem estruturadas aproxima o resultado das especifica\u00e7\u00f5es desejadas sem necessidade de sucessivas rodadas de refinamento.<\/p>\n
Uma das metodologias que sistematiza os elementos de uma instru\u00e7\u00e3o bem constru\u00edda \u00e9 a PACEF. O acr\u00f4nimo representa cinco componentes: Papel, A\u00e7\u00e3o, Conte\u00fado, Exemplo e Formato. A compreens\u00e3o de cada elemento permite a elabora\u00e7\u00e3o de comandos que maximizam a probabilidade de obten\u00e7\u00e3o de respostas \u00fateis.<\/p>\n
O primeiro componente, \u201cPapel\u201d estabelece a perspectiva que o sistema deve adotar. Essa defini\u00e7\u00e3o orienta o tom, o n\u00edvel de formalidade, o conhecimento t\u00e9cnico empregado e as prioridades da an\u00e1lise. No contexto jur\u00eddico, tal especifica\u00e7\u00e3o assume relev\u00e2ncia em raz\u00e3o da diversidade de especializa\u00e7\u00f5es da profiss\u00e3o. Instruir o sistema a atuar como advogado especializado em direito contratual empresarial produz resultado distinto daquele obtido quando se solicita perspectiva de advogado trabalhista ou criminalista. A especializa\u00e7\u00e3o indicada orienta o vocabul\u00e1rio t\u00e9cnico, os aspectos merecedores de aten\u00e7\u00e3o, os riscos identificados e as solu\u00e7\u00f5es sugeridas. A defini\u00e7\u00e3o adequada permite ainda indicar princ\u00edpios orientadores, como prioriza\u00e7\u00e3o de conformidade regulat\u00f3ria, observ\u00e2ncia de prazos processuais ou identifica\u00e7\u00e3o de riscos.<\/p>\n
A \u201cA\u00e7\u00e3o\u201d, por sua vez, especifica a tarefa solicitada, eliminando ambiguidades sobre o resultado esperado. A precis\u00e3o verbal \u00e9 fundamental. Verbos como \u201celabore\u201d, \u201canalise\u201d, \u201ccompare\u201d, \u201cidentifique\u201d, \u201csintetize\u201d ou \u201cavalie\u201d comunicam expectativas diferentes. Solicitar que o sistema analise um contrato implica expectativa de identifica\u00e7\u00e3o de caracter\u00edsticas e problemas. Requisitar que compare dois instrumentos pressup\u00f5e identifica\u00e7\u00e3o de similaridades e diferen\u00e7as. Pedir que sintetize as cl\u00e1usulas principais sugere necessidade de resumo estruturado. A formula\u00e7\u00e3o inadequada constitui fonte de frustra\u00e7\u00e3o tendo em vista que comandos como \u201cfale sobre este contrato\u201d carecem da precis\u00e3o necess\u00e1ria para orientar o sistema e geram respostas gen\u00e9ricas que provavelmente n\u00e3o atender\u00e3o \u00e0 necessidade do usu\u00e1rio.<\/p>\n
Na sequ\u00eancia, o \u201cConte\u00fado\u201d de um prompt fornece as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da tarefa. Este componente constitui a mat\u00e9ria-prima sobre a qual o sistema operar\u00e1. No ambiente jur\u00eddico, a contextualiza\u00e7\u00e3o deve incluir dados sobre as partes envolvidas quando pertinente, indicando n\u00e3o apenas identidades mas caracter\u00edsticas que possam influenciar a an\u00e1lise. Por exemplo, mencionar que determinada parte constitui empresa de pequeno porte, sociedade an\u00f4nima de capital aberto, entidade governamental ou consumidor pessoa f\u00edsica orienta sobre regimes jur\u00eddicos aplic\u00e1veis. Al\u00e9m disso, valores envolvidos, prazos contratuais, condi\u00e7\u00f5es acordadas e normas pertinentes representam tipos de informa\u00e7\u00e3o contextual que elevam a qualidade da resposta a ser produzida.<\/p>\n
Complementarmente, o \u201cExemplo\u201d ilustra o padr\u00e3o esperado, comunicando expectativas de forma mais eficaz que descri\u00e7\u00f5es abstratas. Como as ferramentas de intelig\u00eancia artificial demonstram efici\u00eancia em aprender mediante exemplos, identificando padr\u00f5es nos casos apresentados e replicando caracter\u00edsticas observadas, os modelos podem assumir formas diversas conforme a natureza da tarefa. Assim, \u00e9 poss\u00edvel indicar que o sistema deve basear-se em modelo contratual espec\u00edfico, sugerindo que a estrutura e as cl\u00e1usulas deste instrumento devem orientar a elabora\u00e7\u00e3o. Da mesma forma que, cabe solicitar que utilize estrutura semelhante \u00e0 de determinada peti\u00e7\u00e3o, indicando que a organiza\u00e7\u00e3o argumentativa observada deve ser replicada.<\/p>\n
Por fim, o \u201cFormato\u201d especifica a estrutura e apresenta\u00e7\u00e3o desejadas para a resposta, determinando como a informa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 organizada. No contexto jur\u00eddico, tal defini\u00e7\u00e3o assume relev\u00e2ncia em raz\u00e3o da exist\u00eancia de conven\u00e7\u00f5es estabelecidas para diferentes tipos de documentos. Assim com esta indica\u00e7\u00e3o define-se, por exemplo, a necessidade de minuta contratual com cl\u00e1usulas numeradas, parecer estruturado com introdu\u00e7\u00e3o, desenvolvimento e conclus\u00e3o, s\u00edntese executiva de extens\u00e3o limitada ou organiza\u00e7\u00e3o em t\u00f3picos numerados. A especifica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode incluir elementos como extens\u00e3o esperada, uso de cita\u00e7\u00f5es, presen\u00e7a de fundamenta\u00e7\u00e3o legal, inclus\u00e3o de refer\u00eancias jurisprudenciais e n\u00edvel de formalidade da linguagem.<\/p>\n
Passados por cada um dos elementos desta metodologia, suponhamos a necessidade de elaborar cl\u00e1usula de confidencialidade para contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de consultoria empresarial. Uma instru\u00e7\u00e3o estruturada utilizando o PACEF poderia ser formulada da seguinte maneira:<\/p>\n
\u201cAtue como advogado especializado em contratos empresariais com foco em prote\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es confidenciais, priorizando equil\u00edbrio entre prote\u00e7\u00e3o e viabilidade pr\u00e1tica de cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es, com aten\u00e7\u00e3o a mecanismos de preven\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios mediante clareza na reda\u00e7\u00e3o (Papel). Elabore cl\u00e1usula de confidencialidade para contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de consultoria em gest\u00e3o empresarial, contemplando tratamento de informa\u00e7\u00f5es recebidas por colaboradores da contratada, procedimentos para devolu\u00e7\u00e3o ou destrui\u00e7\u00e3o de materiais ao t\u00e9rmino da rela\u00e7\u00e3o e obriga\u00e7\u00f5es relacionadas ao uso de meios eletr\u00f4nicos (A\u00e7\u00e3o). A contratante \u00e9 sociedade empres\u00e1ria de m\u00e9dio porte do setor de tecnologia que fornecer\u00e1 \u00e0 contratada, empresa individual de consultoria, acesso a informa\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas sobre processos internos, dados financeiros e projetos em desenvolvimento. O prazo de confidencialidade deve estender-se por cinco anos ap\u00f3s o t\u00e9rmino da rela\u00e7\u00e3o contratual (Conte\u00fado). A cl\u00e1usula deve seguir estrutura similar \u00e0 utilizada nos contratos de refer\u00eancia, que preveem defini\u00e7\u00e3o clara de informa\u00e7\u00e3o confidencial, exce\u00e7\u00f5es \u00e0 confidencialidade, obriga\u00e7\u00f5es espec\u00edficas das partes e consequ\u00eancias do descumprimento (Exemplo). Apresente em formato de minuta contratual, com subcl\u00e1usulas numeradas em dois n\u00edveis, linguagem formal adequada a contratos empresariais, extens\u00e3o aproximada de uma p\u00e1gina, previs\u00e3o de penalidades pelo descumprimento e defini\u00e7\u00e3o dos principais termos t\u00e9cnicos empregados (Formato).<\/p>\n
Contudo, vale lembrar que como muitas das ferramentas de IA se baseiam em modelos probabilisticos, com isso a indica\u00e7\u00e3o da jurisdi\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, do ramo do Direito envolvido, da legisla\u00e7\u00e3o pertinente ou da exist\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica previne que o sistema gere alucina\u00e7\u00f5es por meio de indica\u00e7\u00f5es de legisla\u00e7\u00e3o ou jurisprudencia inexistentes. Nesse sentido, a fundamenta\u00e7\u00e3o vai diferenciar prompts jur\u00eddicos de instru\u00e7\u00f5es em outros contextos.<\/p>\n
Desse modo, a capacidade de formular instru\u00e7\u00f5es eficazes para ferramentas de intelig\u00eancia artificial pode ser uma grande aliada no contexto jur\u00eddico contempor\u00e2neo para otimiza\u00e7\u00e3o de atividades repetitivas por advogados.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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