{"id":17728,"date":"2025-10-24T20:08:23","date_gmt":"2025-10-24T23:08:23","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/24\/o-erro-do-supremo-por-que-a-excecao-ao-nepotismo-para-cargos-politicos-viola-a-constituicao\/"},"modified":"2025-10-24T20:08:23","modified_gmt":"2025-10-24T23:08:23","slug":"o-erro-do-supremo-por-que-a-excecao-ao-nepotismo-para-cargos-politicos-viola-a-constituicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/24\/o-erro-do-supremo-por-que-a-excecao-ao-nepotismo-para-cargos-politicos-viola-a-constituicao\/","title":{"rendered":"O erro do Supremo: por que a exce\u00e7\u00e3o ao nepotismo para cargos pol\u00edticos viola a Constitui\u00e7\u00e3o?"},"content":{"rendered":"

Com o placar de 6 a 1, o Supremo Tribunal Federal<\/a> formou maioria para validar a possibilidade de nomea\u00e7\u00e3o de parentes pr\u00f3ximos para cargos pol\u00edticos, como ministros de Estado, secret\u00e1rios estaduais e municipais, no julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio 1.133.118 (Tema 1.000<\/a> da Repercuss\u00e3o Geral).<\/p>\n

A decis\u00e3o, relatada pelo ministro Luiz Fux<\/a>, define que tais nomea\u00e7\u00f5es n\u00e3o configurariam nepotismo, desde que observados crit\u00e9rios de idoneidade moral e qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.<\/p>\n

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Trata-se, contudo, de uma guinada institucional grave, que rompe com a tradi\u00e7\u00e3o republicana consagrada na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, subverte os princ\u00edpios fundantes do Estado Democr\u00e1tico de Direito e contradiz a pr\u00f3pria hist\u00f3ria da Corte. O mesmo STF que, em 2008, firmou o entendimento de que a veda\u00e7\u00e3o ao nepotismo decorre diretamente dos princ\u00edpios do art. 37, caput, agora cria uma exce\u00e7\u00e3o inaceit\u00e1vel, que fragiliza a moralidade administrativa e legitima o patrimonialismo sob novo r\u00f3tulo<\/p>\n

O precedente republicano de 2008: republicanismo, impessoalidade e moralidade<\/h3>\n

No julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio 579.951\/RN \u2013 Tema 66 da Repercuss\u00e3o Geral, o STF estabeleceu um marco civilizat\u00f3rio: a veda\u00e7\u00e3o ao nepotismo n\u00e3o depende de lei formal, pois decorre diretamente dos princ\u00edpios da moralidade, impessoalidade e do pr\u00f3prio princ\u00edpio republicano (arts. 1\u00ba e 37, caput, da Constitui\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

Naquele contexto, o Supremo compreendeu que a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 suficiente para interditar pr\u00e1ticas patrimonialistas, sendo il\u00edcita a nomea\u00e7\u00e3o de parentes em cargos de confian\u00e7a, chefia ou assessoramento. O voto condutor do ministro Ricardo Lewandowski<\/a> ressaltou que, numa Rep\u00fablica, n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para confundir o p\u00fablico com o privado e que cargos p\u00fablicos n\u00e3o s\u00e3o benesses pessoais, mas instrumentos de realiza\u00e7\u00e3o do interesse coletivo.<\/p>\n

A moralidade administrativa, nesse sentido, imp\u00f5e aos agentes p\u00fablicos padr\u00f5es objetivos de conduta \u2013 honestidade, decoro, integridade, enquanto a impessoalidade exige que o poder p\u00fablico sirva a todos, e n\u00e3o a alguns privilegiados.<\/p>\n

O precedente de 2008, Tema 66 da Repercuss\u00e3o Geral, n\u00e3o apenas deu densidade normativa ao princ\u00edpio republicano, mas tamb\u00e9m redimiu a promessa constitucional de que o Estado brasileiro seria dirigido pela virtude c\u00edvica, e n\u00e3o por la\u00e7os de sangue. A S\u00famula Vinculante n\u00ba 13, editada logo ap\u00f3s o julgamento, consolidou essa leitura redentora[1]: nomear parentes \u00e9 inconstitucional, independentemente de lei formal.<\/p>\n

A exce\u00e7\u00e3o inaceit\u00e1vel: o argumento dos \u201ccargos pol\u00edticos\u201d<\/h3>\n

Apesar desse s\u00f3lido edif\u00edcio te\u00f3rico e normativo, o STF, j\u00e1 em 2008, abriu uma brecha: admitiu a nomea\u00e7\u00e3o de parentes para cargos de natureza pol\u00edtica, como ministros e secret\u00e1rios, por entender que esses agentes funcionariam como \u201cbra\u00e7os pol\u00edtico-executivos\u201d da autoridade nomeante.<\/p>\n

O Supremo voltou a esse ponto no julgamento de 2025, e o ministro Luiz Fux reafirmou a tese, agora com maioria: o nepotismo seria regra proibida para cargos administrativos, mas admitida para cargos pol\u00edticos, desde que a nomea\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja cruzada e o nomeado possua qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e idoneidade.<\/p>\n

A distin\u00e7\u00e3o, entretanto, n\u00e3o encontra amparo na Constitui\u00e7\u00e3o. O princ\u00edpio republicano, pressuposto de toda forma de poder leg\u00edtimo, n\u00e3o se subordina \u00e0 natureza do cargo, tampouco cede espa\u00e7o \u00e0 conveni\u00eancia pol\u00edtica. A moralidade e a impessoalidade n\u00e3o s\u00e3o normas de aplica\u00e7\u00e3o seletiva: obrigam o governante em todos os n\u00edveis e esferas, inclusive e especialmente quando se trata dos cargos mais elevados, nos quais a exemplaridade \u00e9 dever redobrado.<\/p>\n

A decis\u00e3o do STF, ao afirmar que \u201ca regra \u00e9 a possibilidade, e a exce\u00e7\u00e3o, a impossibilidade\u201d de nomear parentes, inverte a l\u00f3gica constitucional. Em uma Rep\u00fablica, a regra \u00e9 a impessoalidade; a exce\u00e7\u00e3o \u00e9 o privil\u00e9gio. E nenhuma exce\u00e7\u00e3o pode subsistir quando ela corr\u00f3i o n\u00facleo valorativo da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A nomea\u00e7\u00e3o de parentes, ainda que para cargos de \u201cnatureza pol\u00edtica\u201d, contraria frontalmente a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que fundou o Estado brasileiro sobre o princ\u00edpio republicano[2] (art. 1\u00ba) e a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica sobre os princ\u00edpios da moralidade e impessoalidade (art. 37).<\/p>\n

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A exist\u00eancia de cargos de natureza pol\u00edtica n\u00e3o p\u00f5e abaixo as exig\u00eancias republicanas. O fato de serem agentes de poder n\u00e3o autoriza que a escolha se converta em favor familiar. Um ministro ou secret\u00e1rio cuja principal credencial \u00e9 o parentesco com o chefe do Executivo \u00e9, antes de tudo, s\u00edmbolo de um Estado patrimonialista travestido de governo democr\u00e1tico.<\/p>\n

A teoria republicana contempor\u00e2nea, de autores como Philip Pettit[3], ensina que os instrumentos do Estado devem ser n\u00e3o manipul\u00e1veis, resistentes a usos arbitr\u00e1rios ou seccionais. Nomear parentes \u00e9 precisamente o oposto disso: \u00e9 manipular o aparelho estatal em favor de interesses privados, usurpar o espa\u00e7o p\u00fablico e convert\u00ea-lo em patrim\u00f4nio dom\u00e9stico.<\/p>\n

Nomear pessoas pr\u00f3ximas, ligadas por la\u00e7os de parentela, \u00e9 afronta direta \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. O fato de cargos pol\u00edticos serem ocupados por agentes de poder n\u00e3o pode permitir que a escolha privilegie la\u00e7os familiares. A exist\u00eancia de cargos de natureza pol\u00edtica tampouco p\u00f5e abaixo as exig\u00eancias de obedi\u00eancia aos princ\u00edpios da moralidade e da impessoalidade.<\/p>\n

Consequ\u00eancias institucionais: o patrimonialismo reeditado<\/h3>\n

A decis\u00e3o do STF, ainda pendente de proclama\u00e7\u00e3o final, corr\u00f3i a credibilidade da pr\u00f3pria Corte, ao desdizer o que antes proclamou como princ\u00edpio fundante da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Sob o pretexto de preservar a discricionariedade pol\u00edtica, a maioria acabou por politizar a moralidade constitucional, relativizando o que deveria permanecer firme e imut\u00e1vel.<\/p>\n

Ao abrir essa exce\u00e7\u00e3o, o Supremo reabilita pr\u00e1ticas patrimonialistas, legitima o uso familiar do Estado e fragiliza o pacto republicano.<\/p>\n

Como observou o ministro Fl\u00e1vio Dino<\/a>, \u00fanico voto dissidente at\u00e9 o momento, \u201co nepotismo \u00e9 banido at\u00e9 no setor privado. N\u00e3o conhecemos um banco em que o presidente \u00e9 pai e os diretores s\u00e3o netos e sobrinhos\u201d.<\/p>\n

Votaram a favor desse patrimonialismo reeditado os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin<\/a>, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/a>, Nunes Marques<\/a>, Alexandre de Moraes<\/a> e Dias Toffoli<\/a>.<\/p>\n

Est\u00e1 vencido at\u00e9 agora apenas o ministro Fl\u00e1vio Dino. E faltam votar ainda os ministros Gilmar Mendes<\/a>, C\u00e1rmen L\u00facia<\/a> e Edson Fachin<\/a>.<\/p>\n

Apesar da maioria formada e do voto vencido firme de Dino, o que parece restar do caso \u00e9 a sinaliza\u00e7\u00e3o do que o Supremo parece ter esquecido: n\u00e3o h\u00e1 Rep\u00fablica poss\u00edvel quando o sangue vale mais que o m\u00e9rito.<\/p>\n

[1] BALKIN, Jack M. Constitutional Redemption: Political Faith in an Unjust World. Cambridge: Harvard University Press, 2011.<\/p>\n

[2] COMPARATO, F\u00e1bio Konder. Redescobrindo o Esp\u00edrito Republicano, In: Revista da AJURIS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes do Rio Grande do Sul, v. 32, n. 100, dez. 2005, p. 99-117. Vide tamb\u00e9m: GODOY, Miguel Gualano de. Devolver a Constitui\u00e7\u00e3o ao Povo: cr\u00edtica \u00e0 supremacia judicial e di\u00e1logos institucionais. Belo Horizonte: F\u00f3rum, 2017.<\/p>\n

[3] PETTIT, Philip. Republicanism: a Theory of Freedom and Government. Oxford: Oxford University Press, 1997. p. 173.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Com o placar de 6 a 1, o Supremo Tribunal Federal formou maioria para validar a possibilidade de nomea\u00e7\u00e3o de parentes pr\u00f3ximos para cargos pol\u00edticos, como ministros de Estado, secret\u00e1rios estaduais e municipais, no julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio 1.133.118 (Tema 1.000 da Repercuss\u00e3o Geral). A decis\u00e3o, relatada pelo ministro Luiz Fux, define que tais nomea\u00e7\u00f5es […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17728"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17728"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17728\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17728"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17728"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17728"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}