A 5\u00aa Turma Recursal C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJSP) condenou a XP Investimentos a indenizar em R$ 2 mil reais, por danos morais, um investidor que teve informa\u00e7\u00f5es como saldo, posi\u00e7\u00e3o [valor investido] e limite de cr\u00e9dito acessadas no epis\u00f3dio de vazamento de dados comunicado aos clientes da corretora em abril.<\/p>\n
O ac\u00f3rd\u00e3o do TJSP, assinado nesta quinta-feira (23\/10), manteve parcialmente decis\u00e3o da 1\u00aa inst\u00e2ncia, mas acolheu em parte recurso da XP para diminuir o valor da condena\u00e7\u00e3o, arbitrado inicialmente em R$ 8 mil.<\/p>\n
Em abril, a XP Investimentos informou aos clientes que foram acessados indevidamente:<\/p>\n
Dados cadastrais, como nome, telefone, e-mail, data de nascimento, CEP, estado civil, g\u00eanero, cargo e nacionalidade.\u200b<\/em><\/p>\n Dados sobre os produtos financeiros contratados, sem os respectivos detalhamentos, limitando-se \u00e0s informa\u00e7\u00f5es bin\u00e1rias, como se possui ou n\u00e3o cart\u00e3o de cr\u00e9dito e d\u00e9bito, seguro, cons\u00f3rcio, previd\u00eancia e portabilidade de sal\u00e1rio.\u00a0<\/em><\/p>\n Dados como o n\u00famero da conta na XP, saldo, posi\u00e7\u00e3o, nome do assessor e limite de cr\u00e9dito, referentes ao m\u00eas de mar\u00e7o.\u00a0<\/em><\/p>\n A empresa tamb\u00e9m havia afirmado, na \u00e9poca, que a conta dos clientes n\u00e3o foi acessada, nenhuma opera\u00e7\u00e3o foi feita e que os recursos estavam protegidos.<\/p>\n \u201cN\u00e3o se pode desconsiderar que os dados do consumidor, incluindo informa\u00e7\u00f5es financeiras detalhadas como n\u00famero da conta, saldo, posi\u00e7\u00e3o de investimentos, nome do assessor e limite de cr\u00e9dito, foram acessados por terceiros n\u00e3o autorizados, violando a leg\u00edtima expectativa de seguran\u00e7a e o dever de sigilo\u201d, escreveu o relator, Renato Guanaes Sim\u00f5es Thomsem, ao julgar o caso.<\/p>\n Na 1\u00aa inst\u00e2ncia, a ju\u00edza Renata Oliva Bernardes de Souza, que atua no Juizado Especial C\u00edvel de Campinas, havia entendido que o dano moral decorrente do epis\u00f3dio seria presumido (in re ipsa), uma vez que, mesmo sem comprova\u00e7\u00e3o de preju\u00edzo financeiro, \u201ca ang\u00fastia, a inseguran\u00e7a e o sentimento de vulnerabilidade decorrentes da quebra do sigilo banc\u00e1rio\u201d seriam suficientes para caracterizar a les\u00e3o extrapatrimonial.<\/p>\n A compreens\u00e3o dos julgadores da 2\u00aa inst\u00e2ncia, contudo, foi de que houve dano moral efetivamente demonstrado pela invas\u00e3o. \u201cO acesso indevido a dados do consumidor \u2013 seguida do recebimento de liga\u00e7\u00f5es fraudulentas \u2013 evidencia o nexo causal e a viola\u00e7\u00e3o dos deveres de seguran\u00e7a e preven\u00e7\u00e3o, atraindo a responsabilidade objetiva da fornecedora\u201d, escreveu o relator Renato Guanaes Sim\u00f5es Thomsen.<\/p>\n \u201cFrise-se que o abalo \u00e0 esfera de tranquilidade do consumidor n\u00e3o depende de fraude banc\u00e1ria ou de contrata\u00e7\u00e3o indevida consumadas, mas decorre do simples acesso indevido. A sequ\u00eancia de liga\u00e7\u00f5es fraudulentas recebidas autoriza concluir pelo vazamento de dados, risco, ali\u00e1s, j\u00e1 admitido pela pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o recorrente em seu comunicado\u201d, disse Thomsen.<\/p>\n O magistrado considerou que a XP Investimentos, na qualidade de fornecedora de servi\u00e7os e controladora de dados, tem o dever de garantir a seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es de seus clientes de modo que a ocorr\u00eancia de um incidente de seguran\u00e7a, ainda que em base de dados de um \u2018fornecedor externo\u2019, caracteriza falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, j\u00e1 que a \u201cescolha e a fiscaliza\u00e7\u00e3o de seus parceiros comerciais integram o risco da atividade empresarial, caracterizando-se como fortuito interno\u201d.<\/p>\n A decis\u00e3o da 2\u00aa inst\u00e2ncia foi un\u00e2nime, nos termos do voto de Thomsen. O magistrado entendeu ainda que, independente da classifica\u00e7\u00e3o do epis\u00f3dio como vazamento ou n\u00e3o, \u201ca falha na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os \u00e9 inequ\u00edvoca\u201d.<\/p>\n \u201cNesse ponto, ali\u00e1s, em que pese todo o esfor\u00e7o interpretativo desenvolvido pela recorrente [XP Investimentos], a fim de distinguir \u2018acesso n\u00e3o autorizado\u2019 de \u2018vazamento de dados\u2019, uma constata\u00e7\u00e3o objetiva \u00e9 irrefut\u00e1vel, qual seja: dados pessoais e financeiros do consumidor foram objeto de um acesso n\u00e3o autorizado\u201d, afirmou.<\/p>\n Por outro lado, a Turma Recursal decidiu reduzir o valor da indeniza\u00e7\u00e3o porque os R$ 8 mil fixados pela ju\u00edza s\u00e3o superiores aos par\u00e2metros adotados pelas Turmas Recursais em julgamentos de casos mais graves, em que, al\u00e9m do vazamento de dados, o consumidor tamb\u00e9m foi surpreendido com contrata\u00e7\u00f5es, cobran\u00e7as ou d\u00e9bitos indevidos.<\/p>\n O advogado Daniel Vernizzi, do escrit\u00f3rio Vernizzi e Ambiel Advogados, que representou o investidor contra a XP Investimentos, disse ao JOTA<\/span><\/strong> que, devido \u00e0 gravidade da invas\u00e3o, trata-se de um caso at\u00edpico de viola\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD). \u201cHouve vazamento da posi\u00e7\u00e3o financeira dos clientes e, embora eles tenham notificado, tentaram abafar a gravidade do caso\u201d, afirmou.<\/p>\n Procurada, a XP Investimentos afirmou que n\u00e3o ir\u00e1 comentar.<\/p>\n O processo tramita com o n\u00famero 4002255-35.2025.8.26.0114.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A 5\u00aa Turma Recursal C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJSP) condenou a XP Investimentos a indenizar em R$ 2 mil reais, por danos morais, um investidor que teve informa\u00e7\u00f5es como saldo, posi\u00e7\u00e3o [valor investido] e limite de cr\u00e9dito acessadas no epis\u00f3dio de vazamento de dados comunicado aos clientes da corretora […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17726"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17726"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17726\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17726"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17726"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17726"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Inscreva-se no canal do JOTA<\/span> no Telegram e acompanhe as principais not\u00edcias, artigos e an\u00e1lises!<\/a><\/h3>\n
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