A experi\u00eancia hist\u00f3rica demonstra que o progresso econ\u00f4mico sustent\u00e1vel exige mais que boas ideias e capital dispon\u00edvel: exige institui\u00e7\u00f5es que funcionem. Douglass North, Pr\u00eamio Nobel de Economia, demonstrou como o desempenho econ\u00f4mico de uma Na\u00e7\u00e3o depende fortemente da qualidade de suas institui\u00e7\u00f5es formais e informais, especialmente daquelas que asseguram direitos de propriedade, cumprimento de contratos e previsibilidade normativa.<\/p>\n
Nesse contexto, a estabilidade e coer\u00eancia da atua\u00e7\u00e3o do Estado \u2014 sobretudo em processos como as licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas \u2014 t\u00eam efeitos diretos sobre a confian\u00e7a dos agentes econ\u00f4micos, a aloca\u00e7\u00e3o de recursos e o risco percebido nos investimentos. A ruptura, ainda que pontual, de crit\u00e9rios jur\u00eddicos objetivos pode comprometer a integridade do processo decis\u00f3rio estatal, gerar incerteza institucional e abalar tanto a credibilidade do Estado quanto a reputa\u00e7\u00e3o de seus dirigentes.<\/p>\n
Um exemplo emblem\u00e1tico \u00e9 quando a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica opta por adotar o princ\u00edpio da legalidade estrita \u2014 por exemplo, ao rejeitar uma certid\u00e3o estrangeira de fal\u00eancia por n\u00e3o ser id\u00eantica \u00e0 brasileira \u2014, estabelecendo, assim, um crit\u00e9rio rigoroso de interpreta\u00e7\u00e3o das normas edital\u00edcias. No entanto, em outra an\u00e1lise do mesmo recurso administrativo, aplica o princ\u00edpio do formalismo moderado, justificando e aceitando uma ap\u00f3lice de seguro com cl\u00e1usula de exclus\u00e3o in\u00e9dita (ambiental), ausente do edital e de seus anexos.<\/p>\n
Essa incoer\u00eancia interpretativa \u2014 r\u00edgida para uns, flex\u00edvel para outros \u2014 viola os princ\u00edpios da isonomia, da vincula\u00e7\u00e3o ao edital, da legalidade e da impessoalidade, comprometendo n\u00e3o apenas a justi\u00e7a do certame, mas a credibilidade do pr\u00f3prio ambiente institucional.<\/p>\n
Em termos econ\u00f4micos, a aus\u00eancia de previsibilidade e de tratamento equ\u00e2nime entre concorrentes eleva o \u201ccusto institucional\u201d, desincentiva empresas s\u00e9rias e favorece a captura do Estado por grupos com acesso privilegiado \u00e0 discricionariedade administrativa. Trata-se, como indicava North, da falha das institui\u00e7\u00f5es em reduzir incertezas na intera\u00e7\u00e3o humana.<\/p>\n
Por isso, a defesa de crit\u00e9rios uniformes \u2014 especialmente em decis\u00f5es de habilita\u00e7\u00e3o e julgamento \u2014 n\u00e3o \u00e9 apenas um imperativo jur\u00eddico, mas um pilar da efici\u00eancia alocativa e da boa governan\u00e7a p\u00fablica. Em processos licitat\u00f3rios, \u00e9 inadmiss\u00edvel que a Administra\u00e7\u00e3o aplique o princ\u00edpio da legalidade estrita para justificar a habilita\u00e7\u00e3o de um concorrente em uma etapa do certame e, posteriormente, adote uma interpreta\u00e7\u00e3o flex\u00edvel (formalismo moderado) em outra an\u00e1lise do mesmo processo para manter a habilita\u00e7\u00e3o desse mesmo participante. Tal incoer\u00eancia compromete a isonomia, frustra a confian\u00e7a leg\u00edtima dos demais licitantes e potencialmente abala a credibilidade dos envolvidos.<\/p>\n
Para que o Estado possa estimular uma concorr\u00eancia saud\u00e1vel, atrair investimentos e fomentar a inova\u00e7\u00e3o \u2014 al\u00e9m de servir de exemplo institucional para outros entes federativos e para o Pa\u00eds \u2014, \u00e9 indispens\u00e1vel que comece por aquilo que est\u00e1 sob seu controle direto: o respeito aos pr\u00f3prios crit\u00e9rios normativos e a manuten\u00e7\u00e3o de uma interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica coerente e previs\u00edvel. Apenas assim ser\u00e1 poss\u00edvel garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica, elemento essencial ao crescimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel.<\/p>\n
Em s\u00edntese, como bem advertiu Douglass North, o desenvolvimento de longo prazo depende da solidez das institui\u00e7\u00f5es. Onde falta previsibilidade nas decis\u00f5es, moralidade administrativa e isonomia, mina-se a confian\u00e7a dos agentes econ\u00f4micos, comprometendo n\u00e3o apenas a justi\u00e7a nos processos p\u00fablicos, mas tamb\u00e9m os pr\u00f3prios alicerces do progresso.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A experi\u00eancia hist\u00f3rica demonstra que o progresso econ\u00f4mico sustent\u00e1vel exige mais que boas ideias e capital dispon\u00edvel: exige institui\u00e7\u00f5es que funcionem. Douglass North, Pr\u00eamio Nobel de Economia, demonstrou como o desempenho econ\u00f4mico de uma Na\u00e7\u00e3o depende fortemente da qualidade de suas institui\u00e7\u00f5es formais e informais, especialmente daquelas que asseguram direitos de propriedade, cumprimento de contratos […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17722"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17722"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17722\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17722"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17722"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17722"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}