{"id":17696,"date":"2025-10-24T02:33:50","date_gmt":"2025-10-24T05:33:50","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/24\/o-uso-da-tecnologia-e-o-emprego-do-regime-de-forca-tarefa-na-protecao-do-bioma-mata-atlantica\/"},"modified":"2025-10-24T02:33:50","modified_gmt":"2025-10-24T05:33:50","slug":"o-uso-da-tecnologia-e-o-emprego-do-regime-de-forca-tarefa-na-protecao-do-bioma-mata-atlantica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/24\/o-uso-da-tecnologia-e-o-emprego-do-regime-de-forca-tarefa-na-protecao-do-bioma-mata-atlantica\/","title":{"rendered":"O uso da tecnologia e o emprego do regime de for\u00e7a-tarefa na prote\u00e7\u00e3o do bioma Mata Atl\u00e2ntica"},"content":{"rendered":"

O Brasil enfrenta um paradoxo na prote\u00e7\u00e3o da Mata Atl\u00e2ntica, o bioma historicamente mais destru\u00eddo e amea\u00e7ado do Brasil, que ganhou o status<\/em> de patrim\u00f4nio nacional pela Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, mas que possui um dos maiores \u00edndices de biodiversidade do planeta e que sustenta o m\u00ednimo existencial e de qualidade de vida a cerca de 170 milh\u00f5es de pessoas que vivem sob a sua abrang\u00eancia, a exemplo do fornecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel.<\/p>\n

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A Funda\u00e7\u00e3o SOS Mata Atl\u00e2ntica alerta que o bioma sobrevive com apenas e aproximadamente 12% de vegeta\u00e7\u00e3o nativa em bom estado de conserva\u00e7\u00e3o<\/a>, que se constitui por remanescentes dotados de maior extens\u00e3o e com vegeta\u00e7\u00e3o madura e bem preservada. No entanto, o desmatamento ilegal continua ocorrendo. Segundo o sistema MapBiomas Alerta (RAD 2024<\/a>), houve 24.353 alertas de supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa no bioma entre os anos de 2019 a 2024, totalizando quase 121 mil hectares afetados. Apesar da inaceit\u00e1vel continuidade do desmatamento ilegal no bioma, h\u00e1 tamb\u00e9m boas not\u00edcias.<\/p>\n

A primeira delas \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o, desde o ano de 2018, da Opera\u00e7\u00e3o Nacional Mata Atl\u00e2ntica em P\u00e9, que re\u00fane esfor\u00e7os da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico Ambiental (ABRAMPA), dos Minist\u00e9rios P\u00fablicos estaduais e dos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental dos 17 estados da federa\u00e7\u00e3o abrangidos pelo bioma, al\u00e9m do apoio da Funda\u00e7\u00e3o SOS Mata Atl\u00e2ntica.<\/p>\n

A Opera\u00e7\u00e3o, que se consolidou como a mais efetiva e eficiente resposta estatal ao desmatamento ilegal no Brasil, desenvolve-se, inicialmente, por meio da identifica\u00e7\u00e3o das \u00e1reas ilegalmente desmatadas, propriet\u00e1rios e eventuais licen\u00e7as ambientais obtidas, especialmente por meio do sistema MapBiomas Alerta. Com essas informa\u00e7\u00f5es, cada Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual promove articula\u00e7\u00e3o com os respectivos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental para que se realizem esfor\u00e7os concentrados, em formato de for\u00e7a-tarefa de at\u00e9 quinze dias a cada ano, para a concretiza\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o presencial e\/ou remota visando \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa dos infratores (autos de infra\u00e7\u00e3o e termos de embargo) e cessa\u00e7\u00e3o dos il\u00edcitos. Na sequ\u00eancia, os Minist\u00e9rios P\u00fablicos estaduais adotam provid\u00eancias extrajudiciais ou judiciais para a repara\u00e7\u00e3o integral dos danos ambientais e clim\u00e1ticos e apura\u00e7\u00e3o das responsabilidades criminais dos infratores.<\/p>\n

Nas \u00faltimas sete opera\u00e7\u00f5es nacionais, que ocorreram, entre os anos de 2019 e 2025, em um regime de for\u00e7a-tarefa anual de apenas 15 dias, foram fiscalizadas aproximadamente 7.739 \u00e1reas, correspondentes a mais de 82 mil hectares de desmatamento ilegal autuados e embargados, o que resultou em um somat\u00f3rio de mais de 534 milh\u00f5es de reais de multas aplicadas.<\/p>\n

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O uso da intelig\u00eancia, com base em imagens de sat\u00e9lite, a exemplo daquelas disponibilizadas pelo sistema MapBiomas Alerta e do Programa Brasil MAIS, do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP<\/a>), tem se mostrado a \u00fanica maneira da fiscaliza\u00e7\u00e3o responder com efetividade e celeridade aos il\u00edcitos, sobretudo diante do expressivo n\u00famero de alertas de desmatamento. Essas informa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m viabilizam a fiscaliza\u00e7\u00e3o em locais remotos e de dif\u00edcil acesso, permitem a supera\u00e7\u00e3o da insufici\u00eancia de recursos humanos e uma significativa economia no gasto de recursos p\u00fablicos. O acesso a imagens de alta resolu\u00e7\u00e3o do antes e depois do desmatamento garante seguran\u00e7a jur\u00eddica na comprova\u00e7\u00e3o da materialidade das infra\u00e7\u00f5es, a viabiliza\u00e7\u00e3o da tr\u00edplice responsabilidade (civil, administrativa e penal) e a caracteriza\u00e7\u00e3o do est\u00e1gio sucessional da vegeta\u00e7\u00e3o, por meio da metodologia conhecida como cronossequ\u00eancia \u2013 dado especialmente relevante na Mata Atl\u00e2ntica para defini\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o do correto tratamento jur\u00eddico.<\/p>\n

Tamanha \u00e9 a precis\u00e3o e confiabilidade do uso de imagens de sat\u00e9lite, que diversos \u00f3rg\u00e3os como o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (Recomenda\u00e7\u00e3o CNMP n\u00ba 104, de 12 de setembro de 2023<\/a>), o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (Recomenda\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 99, de 21 de maio de 2021<\/a>), a Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil \u2013 (Resolu\u00e7\u00e3o ATRICON n\u00ba 02\/2021<\/a>) e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Meio Ambiente (Nota T\u00e9cnica ABRAMPA<\/a>) recomendam a utiliza\u00e7\u00e3o de imagens de sat\u00e9lite e a ado\u00e7\u00e3o de outras medidas tecnol\u00f3gicas em opera\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n

E a segunda boa not\u00edcia \u00e9 que os \u00edndices de desmatamento na Mata Atl\u00e2ntica t\u00eam diminu\u00eddo nos \u00faltimos anos. Dentre as causas apontadas est\u00e1 a intensifica\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o e de responsabiliza\u00e7\u00e3o dos infratores. De fato, Lu\u00eds Fernando Guedes Pinto, Diretor-Executivo da Funda\u00e7\u00e3o SOS Mata Atl\u00e2ntica, ao tratar da diminui\u00e7\u00e3o do desmatamento no bioma, referiu-se \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Mata Atl\u00e2ntica em P\u00e9 e afirmou que \u201ca fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 a chave no combate ao desmatamento na Mata Atl\u00e2ntica<\/a>\u201d.<\/p>\n

Seguramente, a Opera\u00e7\u00e3o Mata Atl\u00e2ntica em P\u00e9 se tornou uma pol\u00edtica p\u00fablica estruturada e permanente. Ela demonstra que, com articula\u00e7\u00e3o, tecnologia e intelig\u00eancia, \u00e9 poss\u00edvel fiscalizar quase a totalidade do desmatamento ilegal no bioma e, dessa forma, contribuir decisivamente para a sua prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Contudo, \u00e9 preciso avan\u00e7ar se pretendemos alcan\u00e7ar 100% de resposta aos il\u00edcitos decorrentes da supress\u00e3o n\u00e3o autorizada da vegeta\u00e7\u00e3o nativa e o desmatamento ilegal zero da Mata Atl\u00e2ntica. Uma das frentes consiste na amplia\u00e7\u00e3o significativa do uso da tecnologia das imagens de sat\u00e9lite para a fiscaliza\u00e7\u00e3o remota de todas as supress\u00f5es de vegeta\u00e7\u00e3o nativa n\u00e3o autorizadas, de modo a consolidar uma metodologia com etapas predefinidas e impulsionadas automaticamente a partir do registro de um alerta de desmatamento, at\u00e9 mesmo porque, segundo o RAD 2024 (MapBiomas), no bioma Mata Atl\u00e2ntica, 89% da \u00e1rea total de desmatamento cruza total ou parcialmente com Cadastros Ambientais Rurais, ou seja, h\u00e1 um CPF ou CNPJ j\u00e1 identificado. Nesse contexto, tamb\u00e9m \u00e9 relevante o aperfei\u00e7oamento das notifica\u00e7\u00f5es dos infratores por meio do pr\u00f3prio sistema do CAR para atribuir agilidade ao levantamento de informa\u00e7\u00f5es e ao tr\u00e2mite dos processos administrativos de autos de infra\u00e7\u00e3o e termos de embargo.<\/p>\n

N\u00e3o se pode olvidar, ainda, a import\u00e2ncia e necessidade de que todos os \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental promovam a suspens\u00e3o dos Cadastros Ambientais Rurais relativos a im\u00f3veis rurais que foram objeto de auto de infra\u00e7\u00e3o e termo de embargo por desmatamento ilegal, bem como alimentem plataformas de acesso p\u00fablico com todos os pol\u00edgonos de \u00e1reas embargadas. Tais provid\u00eancias s\u00e3o essenciais para que se evitem ou se interrompam din\u00e2micas comerciais, de subs\u00eddio financeiro e de financiamento banc\u00e1rio em favor de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas respons\u00e1veis por desmatamento ilegal.<\/p>\n

O avan\u00e7o cada vez mais eficiente do uso da tecnologia das imagens de sat\u00e9lite, aliado \u00e0 cont\u00ednua e estrat\u00e9gica execu\u00e7\u00e3o de uma atua\u00e7\u00e3o planejada e articulada, inclusive por meio da organiza\u00e7\u00e3o em for\u00e7as-tarefas e a adequada gest\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es ambientais, constituem o instrumental necess\u00e1rio para que haja sucesso na luta contra o desmatamento ilegal, n\u00e3o apenas na Mata Atl\u00e2ntica, mas em todos os biomas brasileiros.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Brasil enfrenta um paradoxo na prote\u00e7\u00e3o da Mata Atl\u00e2ntica, o bioma historicamente mais destru\u00eddo e amea\u00e7ado do Brasil, que ganhou o status de patrim\u00f4nio nacional pela Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, mas que possui um dos maiores \u00edndices de biodiversidade do planeta e que sustenta o m\u00ednimo existencial e de qualidade de vida a cerca de […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17696"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17696"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17696\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17696"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17696"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17696"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}